[{"description": "ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.795, DE 23 DE ABRIL DE 2014, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI N° 49 DE 28 DE JULHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d071c13110764883a2dcb46f6d59c888", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-ndeg-49-de-28-de-julho-de-2023", "uid": "d071c13110764883a2dcb46f6d59c888"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI N° 50 DE 28 DE JULHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9473010a4ae24d08978e5f3f590cace1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-ndeg-50-de-28-de-julho-de-2023", "uid": "9473010a4ae24d08978e5f3f590cace1"}, {"description": " ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2003, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal", "title": " PROJETO DE LEI Nº 51, DE 28 DE JULHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c38fbed20d5e489b89ba12ead2b0ca0c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/projeto-de-lei-no-51-de-28-de-julho-de-2023", "uid": "c38fbed20d5e489b89ba12ead2b0ca0c"}, {"description": " ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2003, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE. \r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal", "title": " PROJETO DE LEI Nº 51, DE 28 DE JULHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2cbee1b5308b49a49f911388a5692f79", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-51-de-28-de-julho-de-2023", "uid": "2cbee1b5308b49a49f911388a5692f79"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO NA RUA ITÁLIA, COM IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA, PASSEIO PÚBLICO, NOVA REDE DE ILUMINAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal", "title": " PROJETO DE LEI Nº 52, DE 28 DE JULHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c8257d6889a04f23bb1c2e55542d7970", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-52-de-28-de-julho-de-2023", "uid": "c8257d6889a04f23bb1c2e55542d7970"}, {"description": " AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA MARQUES DO HERVAL, TRECHO ENTRE AS COMUNIDADES DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E SANTO ANTONIO DO COSTELA, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal.", "title": "PROJETO DE LEI Nº 53, DE 28 DE JULHO DE 2023 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1461e924a9354692a66047e72fc7b93d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-53-de-28-de-julho-de-2023", "uid": "1461e924a9354692a66047e72fc7b93d"}, {"description": " AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA CONDE DE PORTO ALEGRE, CAPELA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal.", "title": "PROJETO DE LEI Nº 54, DE 28 DE JULHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/22644a043d6b4d2aa10a8050135a3181", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-54-de-28-de-julho-de-2023", "uid": "22644a043d6b4d2aa10a8050135a3181"}, {"description": "DATA:18/07/2023", "title": "ATA Nº 13/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a4985a57911241729829c59760a6732d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-no-13-2023", "uid": "a4985a57911241729829c59760a6732d"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N°38/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0e1260ad1b6c4f0d8fe1f3bc079afeb4", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2023/oficio-ndeg38-2023", "uid": "0e1260ad1b6c4f0d8fe1f3bc079afeb4"}, {"description": "Regulamenta a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todas da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Fagundes Varela/RS.", "title": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 19 DE JULHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7e694278c2aa4cddb456644ad2d02390", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/decretos-legislativos/2023/decreto-legislativo-no-02-de-19-de-julho-de-2023", "uid": "7e694278c2aa4cddb456644ad2d02390"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/08/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/649b857853db43d994c89debb3034e51", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2023/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-01-08-2023", "uid": "649b857853db43d994c89debb3034e51"}, {"description": "", "title": "Resolução n° 01/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/65075ede22e04ca8bc9b3b807104c0e0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2021/resolucao-ndeg-01-2021", "uid": "65075ede22e04ca8bc9b3b807104c0e0"}, {"description": "", "title": "Resolução n° 02/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/77a9750327a84ea882e72807f64805eb", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2021/resolucao-ndeg-02-2021", "uid": "77a9750327a84ea882e72807f64805eb"}, {"description": "", "title": "Resolução n° 03/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a0f6bb0ed53c4481988098ba9509380f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2021/resolucao-ndeg-03-2021", "uid": "a0f6bb0ed53c4481988098ba9509380f"}, {"description": "", "title": "Resolução n° 01/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5a7d5efd116543238f67394568d11e03", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2020-1/resolucao-ndeg-01-2020", "uid": "5a7d5efd116543238f67394568d11e03"}, {"description": "PROJETO DE LEI Nº 47, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.535 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 14 de julho de 2023 Status: Aprovado por 05 votos favoráveis, 02 votos contrários e 01 abstenção.  Regime de tramitação: Normal\r\n", "title": "PROJETO DE LEI N° 47 DE 14 DE JULHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9d7ac425cb0446069b56f54edb4df227", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-ndeg-47-de-14-de-julho-de-2023-1", "uid": "9d7ac425cb0446069b56f54edb4df227"}, {"description": "PROJETO DE LEI Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 14 de julho de 2023 Status:  Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal\r\n\r\n", "title": "PROJETO DE LEI N° 48 DE 14 DE JULHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1aca1a276c6a445e954afe9cb584291c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-ndeg-48-de-14-de-julho-de-2023-1", "uid": "1aca1a276c6a445e954afe9cb584291c"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA - SESSÃO DIA 01/11/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d89bd3ed149a4c59904dc3ce00435eb2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2021/ata-de-presenca-dia-01-11-2021", "uid": "d89bd3ed149a4c59904dc3ce00435eb2"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA - SESSÃO DIA 16/11/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/914678cae80e44d6a259bf0317b3ccf0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2021/ata-de-presenca-sessao-dia-16-11-2021", "uid": "914678cae80e44d6a259bf0317b3ccf0"}, {"description": "", "title": "Pedido de Informação Nº 014/21/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/dac8b0980e7a46439e0dfcf8ce4bbd6d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/pedidos-de-informacao/2021/pedido-de-informacao-no-014-21-cm", "uid": "dac8b0980e7a46439e0dfcf8ce4bbd6d"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 105/21/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c41505f7edcc4c3583cd6b4cccb64622", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/indicacoes-2021/indicacao-no-105-21-cm", "uid": "c41505f7edcc4c3583cd6b4cccb64622"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 106/21/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3caea9176a294b1e8ab1943113897ee0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/indicacoes-2021/indicacao-no-106-21-cm", "uid": "3caea9176a294b1e8ab1943113897ee0"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 107/21/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0dba222c3138417cb739652dd18a40df", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/indicacoes-2021/indicacao-no-107-21-cm", "uid": "0dba222c3138417cb739652dd18a40df"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 108/21/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b6a3951c3b954bd19c0ba8d9a95fd62a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/indicacoes-2021/indicacao-no-108-21-cm", "uid": 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"https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d9e2a263de0348d5941c1905dd47f408", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-67-de-20-de-novembro-de-2023", "uid": "d9e2a263de0348d5941c1905dd47f408"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 13 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: normal\r\n\r\n", "title": " PROJETO DE LEI Nº 78, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/209fdbad56e9431db7bf3f18348a4c8c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-78-de-20-de-dezembro-de-2023", "uid": "209fdbad56e9431db7bf3f18348a4c8c"}, {"description": " PROJETO DE LEI Nº 80 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 17 DE MAIO DE 2023 A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO BELLA FESTA 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: URGÊNCIA", "title": "PROJETO DE LEI Nº 80, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f42566731fc144d9bdf70a1c0e64a96b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-80-de-01-de-dezembro-de-2023", "uid": "f42566731fc144d9bdf70a1c0e64a96b"}, {"description": "APROVA O PROCESSO N.º 000725-0200/21-7, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RS, REFERENTE AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2021, DO PREFEITO NELTON CARLOS CONTE, DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA – RS.\r\n", "title": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/403400ebfc904bae87c342a1f0f504c2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/decretos-legislativos/2023/decreto-legislativo-no-04-de-06-de-dezembro-de-2023", "uid": "403400ebfc904bae87c342a1f0f504c2"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 35/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/24c651091ee047c0a31bd17ffb1248ec", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2023/indicacao-no-35-23-cm", "uid": "24c651091ee047c0a31bd17ffb1248ec"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 36/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2ec707c78f1c4872b725ef3b5efa45cd", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2023/indicacao-no-36-23-cm", "uid": "2ec707c78f1c4872b725ef3b5efa45cd"}, {"description": "DATA:21/11/2023", "title": "ATA N° 21/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5a1c2b506ddc4a59ab9045d44c55a12f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-ndeg-21-2023", "uid": "5a1c2b506ddc4a59ab9045d44c55a12f"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 010/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/18a455a90a41480d9cc0ba72c1c25fd0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2023/requerimento-no-010-2023", "uid": "18a455a90a41480d9cc0ba72c1c25fd0"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 011/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7a503ff157824c3caea2c5653946537e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2023/requerimento-no-011-2023", "uid": "7a503ff157824c3caea2c5653946537e"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 012/2023", "creator": "adm", "uri": 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"creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7f15c62853bf454cb5a3f7d1bd5b0c52", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2023/requerimento-no-015-2023", "uid": "7f15c62853bf454cb5a3f7d1bd5b0c52"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 016/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b140cc1c578249b3b5c0df41b972998f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2023/requerimento-no-016-2023", "uid": "b140cc1c578249b3b5c0df41b972998f"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 017/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fc2d62d8d0664055a75b8c1a280a607d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2023/requerimento-no-017-2023", "uid": "fc2d62d8d0664055a75b8c1a280a607d"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 018/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ea65a4027c114f4c8aa192a82ebe6e7b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2023/requerimento-no-018-2023", "uid": "ea65a4027c114f4c8aa192a82ebe6e7b"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 019/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/caeb88e5c0154d8789492d588d002257", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2023/requerimento-no-019-2023", "uid": "caeb88e5c0154d8789492d588d002257"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 020/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5883c4d67e39428dbfc5711413aedb21", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2023/requerimento-no-020-2023", "uid": "5883c4d67e39428dbfc5711413aedb21"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 021/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e56fe1e8eb5042e9b4affeb29c5fae7a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2023/requerimento-no-021-2023", "uid": "e56fe1e8eb5042e9b4affeb29c5fae7a"}, {"description": "", "title": "PARECER Nº 006/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1d3b3dd8b76a40e79851b4913dfe12a0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-2023/parecer-no-006-2023", "uid": "1d3b3dd8b76a40e79851b4913dfe12a0"}, {"description": "", "title": "PARECER Nº 007/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/face23d1be74469c9166a3f84e2acd86", "identifier": 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Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 79, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/da5ccc8e36564ceca49b06a30daa956c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-79-de-20-de-dezembro-de-2023", "uid": "da5ccc8e36564ceca49b06a30daa956c"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO PARA ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO Nº 195 AO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 04 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação:normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 81, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9e2c7cc1c9e5479c810981ceb54a4c4f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-81-de-04-de-dezembro-de-2023", "uid": "9e2c7cc1c9e5479c810981ceb54a4c4f"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA-SESSÕES DIAS 06/09/2021, 21/09/2021 E 05/10/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/423e2d7b69104463827fa7306e5307fe", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2021/ata-de-presenca-sessao-dia-05-10-2021", "uid": "423e2d7b69104463827fa7306e5307fe"}, {"description": "\r\n", "title": "INDICAÇÃO Nº 103 /21/ CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/270bea4b003540f791693f15cf895d9a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/indicacoes-2021/indicacao-no-103-21-cm", "uid": "270bea4b003540f791693f15cf895d9a"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 104/21/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/90795549c3214b35bf496e7da01cd2ad", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/indicacoes-2021/indicacao-no-104-21-cm", "uid": "90795549c3214b35bf496e7da01cd2ad"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA- SESSÃO DIA 19/10/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/38170f2e2e8b4b1b883671954a1321c5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2021/ata-de-presenca-sessao-dia-19-10-2021", "uid": "38170f2e2e8b4b1b883671954a1321c5"}, {"description": "DATA: 05/01/2021", "title": "ATA Nº 01/21/CM ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/73401ac1baf241a4b890acb662aaae6c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2021/ata-no-01-21-cm", "uid": "73401ac1baf241a4b890acb662aaae6c"}, {"description": "DATA:19/01/2021", "title": "ATA Nº 02/21/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/cc9172c8cfcf4ce59f615f79e2864fdd", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2021/ata-no-02-21-cm", "uid": "cc9172c8cfcf4ce59f615f79e2864fdd"}, {"description": "DATA:02/02/2021", "title": "ATA Nº 03/21/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/948f152e7c9a43d19472a2351df59d35", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2021/ata-no-03-21-cm", "uid": "948f152e7c9a43d19472a2351df59d35"}, {"description": "DATA:16/03/2021", 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ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.", "title": "Projeto de Lei nº 003 de 18 de janeiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e59bee297a14462ca4ff30f8d2ec9467", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-003-de-18-de-janeiro-de-2022", "uid": "e59bee297a14462ca4ff30f8d2ec9467"}, {"description": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 08 DE MAIO DE 2013.", "title": "Projeto de Lei nº 004 de 18 de janeiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/776d9dd7e4954fdb873a4a80e23bc7b5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-004-de-18-de-janeiro-de-2022", "uid": 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Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de SETEMBRO de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.", "title": "PROJETO DE LEI Nº 59, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d3e5e978d3f844b8b7d496c217e18d69", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-59-de-01-de-setembro-de-2023", "uid": "d3e5e978d3f844b8b7d496c217e18d69"}, {"description": "", "title": "Declaração 01/01/2024 e 31/01/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/65997459ee304a6da70308864afbd38f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/acordos-e-ou-termos-e-ou-convenios-firmados/declaracao-de-01-01-2024-a-31-12-2024/declaracao-01-01-2024-e-31-01-2024", "uid": "65997459ee304a6da70308864afbd38f"}, {"description": "", "title": "Declaração (ano referência 2024)", 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{"description": "", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ee112b5bd30f4638a92df1ec16fbb9ad", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/pedidos-de-informacao/2023/pedido-de-informacao-no-05-2023", "uid": "ee112b5bd30f4638a92df1ec16fbb9ad"}, {"description": "ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.958, DE 25 DE MAIO DE 2017, QUE TRATA DO VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 03 de março de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 16 de 03 de  Março 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/14b06a7b4eab4cfeb7a1f9cb5fa4aaf6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-16-de-03-de-marco-2023", "uid": "14b06a7b4eab4cfeb7a1f9cb5fa4aaf6"}, {"description": "ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009, A QUAL REESTRUTURA A LEI Nº 917, DE 17 DE ABRIL DE 2002 “CAMINHOS DA PRODUÇÃO”.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 03 de março de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 17 de 03 de Março de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e18cfd47e54e445b9af91305ae2a6a02", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-17-de-03-de-marco-de-2023", "uid": "e18cfd47e54e445b9af91305ae2a6a02"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 03 de março de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 18 DE 03 DE MARÇO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4c6397d3d7ff4760b2521a5158c2a217", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-1-8-de-03-de-marco-de-2023", "uid": "4c6397d3d7ff4760b2521a5158c2a217"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOMÉSTICO.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 06 de março de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal\r\n\r\n\r\n\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 19, DE 06 DE MARÇO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3fe0df32aa8d4c96aaf03ea9f9219fe1", "identifier": 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OUTROS SERVIÇOS.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de março de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 21 DE 16 DE MARÇO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0d5c6b652a394a959c5b618794ebf9c9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-21-de-16-de-marco-de-2023", "uid": "0d5c6b652a394a959c5b618794ebf9c9"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA ANTÔNIO FERRONATO.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 16 de março de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 22 DE 16 DE MARÇO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/631c4721a0484c53804dd7b089e319df", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-22-de-16-de-marco-de-202-3", "uid": "631c4721a0484c53804dd7b089e319df"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 20 de março de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Urgência", "title": "PROJETO DE LEI Nº 23 , DE 20 DE MARÇO DE 202 3", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b8bfcae97ed94c1b8f62f2d460873aca", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-23-de-20-de-marco-de-202-3", "uid": "b8bfcae97ed94c1b8f62f2d460873aca"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA 8 DE DEZEMBRO.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 31 de março de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 24 DE 31 DE MARÇO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/53907656d4744cfd8064ef6b230163ea", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-2-4-de-31-de-marco-de-202-3", "uid": "53907656d4744cfd8064ef6b230163ea"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/cc32060049b34a2fbbf66d7cccf3018a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2023/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-07-03-2023", "uid": "cc32060049b34a2fbbf66d7cccf3018a"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6680488ef4ad41389a7c055899074c66", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2023/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-21-03-2023", "uid": "6680488ef4ad41389a7c055899074c66"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fcdb2c7c9f8c481ab3070da6c3ac9b47", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2023/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-04-04-2023", "uid": "fcdb2c7c9f8c481ab3070da6c3ac9b47"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/01/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0e31de7eab004ffc80868d8086e66be7", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2023/ata-de-presenca-da-sessao-extraordinaria-do-dia-20-01-2023", "uid": "0e31de7eab004ffc80868d8086e66be7"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 18 de janeiro de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 01 de 18 de Janeiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f503b2f0d178490699dc6279c4799bf4", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-01-de-18-de-janeiro-de-2023", "uid": "f503b2f0d178490699dc6279c4799bf4"}, {"description": "ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 18 de janeiro de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 02 de 18 de Janeiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/36d04163005341d69a90bc407169f126", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-02-de-18-de-janeiro-de-2023", "uid": "36d04163005341d69a90bc407169f126"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALMA NATIVA POR CONTA DO EVENTO DO RODEIO CRIOULO DE 2023.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 18 de janeiro de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 03 de 18 de Janeiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bd7deeb82d60464cb3792f495b919f7a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-03-de-18-de-janeiro-de-2023", "uid": "bd7deeb82d60464cb3792f495b919f7a"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.806, E 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 18 de janeiro de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 04 de 18 de Janeiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8e84bebb75fb4fb79bf28fd4ee0d2ac2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-04-de-18-de-janeiro-de-2023", "uid": "8e84bebb75fb4fb79bf28fd4ee0d2ac2"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 18 de janeiro de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 05 de 18 de Janeiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/010d0af4cf8d41158a8834ac7c63b26d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-05-de-18-de-janeiro-de-2023", "uid": "010d0af4cf8d41158a8834ac7c63b26d"}, {"description": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 18 de janeiro de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 06 de 18 de Janeiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9d6b0eb95dcf4e4ea81c8f17ba8d4433", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-06-de-18-de-janeiro-de-2023", "uid": "9d6b0eb95dcf4e4ea81c8f17ba8d4433"}, {"description": "", "title": "RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO  - OUVIDORIA EXERCÍCIO 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2b5b001804a8487ca8b06ff2c34500fb", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/institucional/relatorio-anual-de-gestao-ouvidora-exercicio-2021/relatorio-anual-de-gestao-ouvidoria-exercicio-2022", "uid": "2b5b001804a8487ca8b06ff2c34500fb"}, {"description": "", "title": "Relatório Anual de Gestão- 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/89ccfc3b6066481d91c127e6890bc5ee", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/ouvidoria/relatorio-anual-de-gestao-2021/relatorio-anual-de-gestao-2022", "uid": "89ccfc3b6066481d91c127e6890bc5ee"}, {"description": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES", "title": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2ca77450d1f548599d14a051639cd6e6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/decretos-legislativos/2023/decreto-legislativo-no-01-de-17-de-fevereiro-de-2023", "uid": "2ca77450d1f548599d14a051639cd6e6"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/02/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/334907bc6d75418190717ea1137cccfa", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2023/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-16-02-2023", "uid": "334907bc6d75418190717ea1137cccfa"}, {"description": "INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 13 de fevereiro de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 07 de 13 de Fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1b293c3642114bf0a7080471b815a78e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-07-de-13-de-fevereiro-de-2023", "uid": "1b293c3642114bf0a7080471b815a78e"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2023.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 13 de fevereiro de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 08 de 13 de Fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/01cba2000e5341e18ba6c83ff32cddcf", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-08-de-13-de-fevereiro-de-2023", "uid": "01cba2000e5341e18ba6c83ff32cddcf"}, {"description": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 08 DE MAIO DE 2013.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 13 de fevereiro de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 09 de 13 de Fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6193d82e8ff44729b437d076c6d5d60a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-09-de-13-de-fevereiro-de-2023", "uid": "6193d82e8ff44729b437d076c6d5d60a"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS - AFAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 13 de fevereiro de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 10 de 13 de Fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d83b4846cd4946a38e22347a8cdf26f9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-10-de-13-de-fevereiro-de-2023", "uid": "d83b4846cd4946a38e22347a8cdf26f9"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E RECREATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 13 de fevereiro de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 11 de 13 de Fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9a5c8f5bd3bf47dbaa6b767ac1976bd2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-11-de-13-de-fevereiro-de-2023", "uid": "9a5c8f5bd3bf47dbaa6b767ac1976bd2"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 13 de fevereiro de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 12 de 13 de Fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b4daff668e9b498c9dc18b5019454fe8", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-12-de-13-de-fevereiro-de-2023", "uid": "b4daff668e9b498c9dc18b5019454fe8"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 13 de fevereiro de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 13 de 13 de Fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bc2d96da576343a3ad6db3e906282457", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-13-de-13-de-fevereiro-de-2023", "uid": "bc2d96da576343a3ad6db3e906282457"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 13 de fevereiro de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 14 de 13 de Fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/39d3fb919a814e30b10e94d77a8b97cb", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-14-de-13-de-fevereiro-de-2023", "uid": "39d3fb919a814e30b10e94d77a8b97cb"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 14 de fevereiro de 2023 \r\nStatus: Aprovado \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei nº 15 de 14 de Fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/277d6a2f5c4343c1860fcbc24078b99c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-15-de-14-de-fevereiro-de-2023", "uid": "277d6a2f5c4343c1860fcbc24078b99c"}, {"description": "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA", "title": "PARECER Nº 001/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e8cdb44c726741fba0af40d1963c38d1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-2023/parecer-no-001-2023", "uid": "e8cdb44c726741fba0af40d1963c38d1"}, {"description": "DESIGNA OUVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO PODER LEGISLATIVO.", "title": "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8447c89c8c7b4afd9857eecbb13b0fe2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2023/projeto-de-resolucao-no-01-2023", "uid": "8447c89c8c7b4afd9857eecbb13b0fe2"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 01/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/737c00fbf3a247c29704b11764054cc5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2023/indicacao-no-01-23-cm", "uid": "737c00fbf3a247c29704b11764054cc5"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 02/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/178198ca7c354212b9586efc2b59aeda", "identifier": 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15/03/2023\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CERTAME: 17/03/2023", "title": "EDITAL DE ABERTURA PARA O PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS Nº 001/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/feb01ce8f6b64f7bba594fc68333388a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/editais/edital-no-001-2023/edital-de-abertura-para-o-processo-seletivo-de-estagiarios-no-001-2023", "uid": "feb01ce8f6b64f7bba594fc68333388a"}, {"description": "", "title": "HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES- PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS ( edital nº 001/2023)", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ae0eec4f4f764cb8b3b054d9599b6795", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/editais/edital-no-001-2023/homologacao-preliminar-das-inscricoes-processo-seletivo-de-contratacao-de-estagiarios-edital-no-001-2023", "uid": 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"https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/585ad1585c284fbd92582ce496a23d4c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-39-2024", "uid": "585ad1585c284fbd92582ce496a23d4c"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 40/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/db0981f390084ddd9350c065478c74b3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-40-2024", "uid": "db0981f390084ddd9350c065478c74b3"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 16/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8e3d03268c6043eaa4ef0e70262bc984", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-16-2024", "uid": "8e3d03268c6043eaa4ef0e70262bc984"}, {"description": " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 30 de agosto de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 56 DE 30 DE AGOSTO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/dc4a13b6704045bca8968ef5260ec976", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-56-de-30-de-agosto-de-2024", "uid": "dc4a13b6704045bca8968ef5260ec976"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 20/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4cfe9ffdf06a4eeca4ce82c9a25ea598", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-20-2024", "uid": "4cfe9ffdf06a4eeca4ce82c9a25ea598"}, {"description": "", "title": "PARECER Nº 006/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/47ac6da905374ccc9224f8ba15366d68", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-de-2024/parecer-no-006-2024", "uid": "47ac6da905374ccc9224f8ba15366d68"}, {"description": "❌ PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/09/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/93b0be537d224eb6b20c62f9c6667119", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/pauta-da-sessao-extraordinaria-do-dia-25-09-2024", "uid": "93b0be537d224eb6b20c62f9c6667119"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/09/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/931ddb5f166140f28089458602018c1d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-25-09-2024", "uid": "931ddb5f166140f28089458602018c1d"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 41/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e4af5762dd5b4e42bf7a52efedb41273", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-41-2024", "uid": "e4af5762dd5b4e42bf7a52efedb41273"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 42/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4b8aa641861142f79ed303f0c68db931", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-42-2024", "uid": "4b8aa641861142f79ed303f0c68db931"}, {"description": " FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 23 de setembro de 2024 Status: Aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários. Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f29721ce329d46bd8498cdafd52df68f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projetos-de-lei-do-legislativo-municipal-2024/projeto-de-lei-legislativo-no-009-de-23-de-setembro-de-2024", "uid": "f29721ce329d46bd8498cdafd52df68f"}, {"description": "❌ PROJETO DE LEI Nº 58 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E EVENTO BELL NATAL 2024, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.\r\n\r\n❌ PROJETO DE LEI Nº 59 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.", "title": "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/10/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ee9509bc409e45989191171d264e8bcd", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/pauta-da-sessao-ordinaria-do-dia-01-10-2024", "uid": "ee9509bc409e45989191171d264e8bcd"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/10/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1030b009a14d4ea980809627546a5dea", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-01-10-2024", "uid": "1030b009a14d4ea980809627546a5dea"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 43/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f31fef87d1144ed9ba7f1c35993ab2e3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-43-2024", "uid": "f31fef87d1144ed9ba7f1c35993ab2e3"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 17/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f7caec39565445f1b96ee2225fbc72b1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-17-2024", "uid": "f7caec39565445f1b96ee2225fbc72b1"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 18/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/090a1b1417ae45fd88d342c9b8bfee92", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-18-2024", "uid": "090a1b1417ae45fd88d342c9b8bfee92"}, {"description": "", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/04cec59009ca4affac0bc7b752f96590", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/pedidos-de-informacao/2024/pedido-de-informacao-no-06-2024", "uid": "04cec59009ca4affac0bc7b752f96590"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 21/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8758ad5c279e47579c5584d8f90cf381", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-21-2024", "uid": "8758ad5c279e47579c5584d8f90cf381"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 22/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f457dfa0d3b74adf8f06c0f021bb09b5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-22-2024", "uid": "f457dfa0d3b74adf8f06c0f021bb09b5"}, {"description": " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E EVENTO BELL NATAL 2024, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 27 de setembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 58 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9ff2f4200ded4eddab191419889d135c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-58-de-27-de-setembro-de-2024", "uid": "9ff2f4200ded4eddab191419889d135c"}, {"description": " AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 27 de setembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 59 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/38030e5f7b8f4afbba8bdbf4dcb2e699", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-59-de-27-de-setembro-de-2024", "uid": "38030e5f7b8f4afbba8bdbf4dcb2e699"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e69df039ff5e4b36b8bef304e5d3b1f8", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-15-10-2024", "uid": "e69df039ff5e4b36b8bef304e5d3b1f8"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 44/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/363332ffa84d42548da75b9f242285f6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-44-2024", "uid": "363332ffa84d42548da75b9f242285f6"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 45/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c2c27c3ab4da4263993315eca9f30b42", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-45-2024", "uid": "c2c27c3ab4da4263993315eca9f30b42"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 46/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0c52a1e414f04231b375c5c5c0adfdba", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-46-2024", "uid": "0c52a1e414f04231b375c5c5c0adfdba"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 23/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bd9e82d7f44f4634b40cbdbd07dea252", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-23-2024", "uid": "bd9e82d7f44f4634b40cbdbd07dea252"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 24/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9587fae0fc3840eeaf101a7772f17f10", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-24-2024", "uid": "9587fae0fc3840eeaf101a7772f17f10"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 19/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ee8a76933dd54e388a4bce0e51059b94", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-19-2024", "uid": "ee8a76933dd54e388a4bce0e51059b94"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 03 D EMARÇO DE 2022, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE BASALTO OU PAVER DE CONCRETO EM VIAS PÚBLICAS POR MEIO DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE.\r\n\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 11 de outubro de 2024 \r\nStatus: Aprovado por unanimidade \r\nRegime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 60 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f6f0e8ad002b4856a0e94bb2b17775a8", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-60-de-11-de-outubro-de-2024", "uid": "f6f0e8ad002b4856a0e94bb2b17775a8"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 12/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/68516d6752a449c980b54444917bf5e2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2024/requerimento-no-12-2024", "uid": "68516d6752a449c980b54444917bf5e2"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO Nº 47/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ee2fb4e780314545aa65f2a6987fd66b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-no-47-2024", "uid": "ee2fb4e780314545aa65f2a6987fd66b"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/28128ae5daa44f64a88bb0298701e4ca", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-05-11-2024", "uid": "28128ae5daa44f64a88bb0298701e4ca"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO Nº 48/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f76b392dfdd14fa2a1d681c7cd4b1820", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-no-48-2024", "uid": "f76b392dfdd14fa2a1d681c7cd4b1820"}, {"description": "ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.242 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.\r\nData de criação: 1 de novembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 62 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e5feae1ee1cb4efeac500b369b57944b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-62-de-1o-de-novembro-de-2024", "uid": "e5feae1ee1cb4efeac500b369b57944b"}, {"description": "ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.422, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E EVENTO BELL NATAL 2024 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.\r\nData de criação: 1 de novembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 63 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/16011344600341d4b6e5e7550a6b49aa", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-63-de-1o-de-novembro-de-2024", "uid": "16011344600341d4b6e5e7550a6b49aa"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 25/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8345bc0696cc43929caa1e24fc402039", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-25-2024", "uid": "8345bc0696cc43929caa1e24fc402039"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 13/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/736e7da5f53a42ac8cd1e71dd4b2d398", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2024/requerimento-no-12-2024-1", "uid": "736e7da5f53a42ac8cd1e71dd4b2d398"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 14/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8f3566bb9cc149b3821ba7943c52bdae", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2024/requerimento-no-14-2024", "uid": "8f3566bb9cc149b3821ba7943c52bdae"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 15/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d49eeabbd3524c2f9009bfe9b1cde0aa", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2024/requerimento-no-15-2024", "uid": "d49eeabbd3524c2f9009bfe9b1cde0aa"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/11/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b9c61397f2e94d9ba53b6ffccb7be647", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-19-11-2024", "uid": "b9c61397f2e94d9ba53b6ffccb7be647"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO Nº 49/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2c598ff3fcb443818b1b4eda658af4a5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-no-49-2024", "uid": "2c598ff3fcb443818b1b4eda658af4a5"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 20/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8767818e3c684d94850ffd31fadab56b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-20-2024", "uid": "8767818e3c684d94850ffd31fadab56b"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 21/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/723ff7ee9ac14af2adffef48df09a578", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-21-2024", "uid": "723ff7ee9ac14af2adffef48df09a578"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 26/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/628ce1502e584c7db30aa57bd37a5ece", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-26-2024", "uid": "628ce1502e584c7db30aa57bd37a5ece"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 27/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a9b0b925b67c4e7798b24259cbc0cd3c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-27-2024", "uid": "a9b0b925b67c4e7798b24259cbc0cd3c"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 28/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ad3b8253c3914c568f46ab5479ef20a1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-28-2024", "uid": "ad3b8253c3914c568f46ab5479ef20a1"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 29/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6fab9fb4ea8743f38711d66da8042af2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-29-2024", "uid": "6fab9fb4ea8743f38711d66da8042af2"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 30/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f18d769f3e77448ca64e90df7a9332f8", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-30-2024", "uid": "f18d769f3e77448ca64e90df7a9332f8"}, {"description": "", "title": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2817f3bb88b94d818c763b75c1f5812d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/decretos-legislativos/2024/decreto-legislativo-no-04-2024", "uid": "2817f3bb88b94d818c763b75c1f5812d"}, {"description": "", "title": "PARECER Nº 007/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6c57bc87ae204e6cb8c06d104a6af939", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-de-2024/parecer-no-007-2024", "uid": "6c57bc87ae204e6cb8c06d104a6af939"}, {"description": " DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.412/2024, DE 19 DE JULHO DE 2024, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AOS TORRESMEIROS OFF ROAD POR INTERMÉDIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2015.\r\n Data de criação: 14 de novembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 64 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f6cd9429653a4ff392dfaebdefd9fd85", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-64-de-14-de-novembro-de-2024", "uid": "f6cd9429653a4ff392dfaebdefd9fd85"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/12/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/48e8e367af75454f93e5c7c6a996a6f1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-03-12-2024", "uid": "48e8e367af75454f93e5c7c6a996a6f1"}, {"description": "DATA DE INSCRIÇÕES : 04/12/2024 até 13/12/2024 PROVA ONLINE: 19/12/2024 DIVULGAÇÃO DO GABARITO: 20/12/2024 PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL: 02/01/2025 CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CERTAME: 07/01/2025", "title": "EDITAL DE ABERTURA PARA O PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS Nº 001/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3b2a4f8e55bd4d659179e9deec9fd0de", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/concursos-publicos/processo-seletivo-de-estagiarios-nivel-superior-2024/edital-de-abertura-para-o-processo-seletivo-de-estagiarios-no-001-2024", "uid": "3b2a4f8e55bd4d659179e9deec9fd0de"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO Nº 50/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/97290974797f423da82fdcd7de93ff0a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-no-50-2024", "uid": "97290974797f423da82fdcd7de93ff0a"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 22/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/779b5ea519c948de9bb27f5769a28708", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-22-2024", "uid": "779b5ea519c948de9bb27f5769a28708"}, {"description": "ESTIMA  A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.Data de criação: 30 de outubro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 61, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b1728b53d02840019b6513913115d3dc", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-61-de-30-de-outubro-de-2024", "uid": "b1728b53d02840019b6513913115d3dc"}, {"description": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.254, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, NO TOCANTE AO REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Data de criação: 14 de novembro de 2024 Status: Aprovado por 5 votos favoráveis e 2 votos contrários. Regime de Tramitação: normal\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 65 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/102d14de948343579893561f259d33de", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-65-de-14-de-novembro-de-2024", "uid": "102d14de948343579893561f259d33de"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 31/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/43be843c760e47ac99ce21d3bba79af3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-31-2024", "uid": "43be843c760e47ac99ce21d3bba79af3"}, {"description": "", "title": "PARECER Nº 008/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/dbf4139b773f4102bb3baee30459fe53", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-de-2024/parecer-no-008-2024", "uid": "dbf4139b773f4102bb3baee30459fe53"}, {"description": "", "title": "PARECER Nº 009/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ca76ad7ae33f42579f9a7ff4096df52a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-de-2024/parecer-no-009-2024", "uid": "ca76ad7ae33f42579f9a7ff4096df52a"}, {"description": "Contatos para esclarecimento de dúvidas referente ao Processo Seletivo: Telefone: (54) 3445-1385 Whatsapp/ Celular: (54) 9 9933-0067 E-mail: camara@fagundesvarela.rs.gov.br", "title": "HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8a7bc3c2d16740558074564281350a90", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/concursos-publicos/processo-seletivo-de-estagiarios-nivel-superior-2024/homologacao-preliminar-das-inscricoes", "uid": "8a7bc3c2d16740558074564281350a90"}, {"description": "DATA DE INSCRIÇÕES : 09/02/2023 até 28/02/2023 PROVA ONLINE: 07/03/2023 DIVULGAÇÃO DO GABARITO: 08/03/2023 PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL: 15/03/2023 CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CERTAME: 17/03/2023", "title": "EDITAL DE ABERTURA PARA O PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS Nº 001/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9eb3abc4e8dc46b49e973d4fb56a3923", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/concursos-publicos/processo-seletivo-de-estagiarios-nivel-medio/edital-de-abertura-para-o-processo-seletivo-de-estagiarios-no-001-2023", "uid": "9eb3abc4e8dc46b49e973d4fb56a3923"}, {"description": "Fica oficialmente divulgado nesta quarta feira, dia 15/03/2023, a classificação geral \r\ndo certame que visa a contratação de estagiário para a Câmara Municipal de Vereadores de Fagundes Varela. \r\n\r\nContatos para esclarecimento de dúvidas referente ao Processo Seletivo:\r\n Telefone: (54) 3445-1385\r\n Whatsapp/ Celular: (54) 9 9933-0067\r\n E-mail: camara@fagundesvarela.rs.gov.br", "title": "CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NÍVEL MÉDIO", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/358ad258076c4ab7a78c4799efe311ad", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/concursos-publicos/processo-seletivo-de-estagiarios-nivel-medio/classificacao-geral-das-inscricoes-do-processo-seletivo-que-visa-a-contratacao-de-estagiarios-nivel-medio", "uid": "358ad258076c4ab7a78c4799efe311ad"}, {"description": "Fica oficialmente divulgado nesta sexta-feira, dia 17 de março de 2023, a classificação final do certame que visa a contratação de estagiário para a Câmara Municipal de Vereadores de Fagundes Varela.\r\nContatos para esclarecimento de dúvidas referente ao Processo Seletivo: Telefone: (54) 3445-1385 Whatsapp/ Celular: (54) 9 9933-0067 E-mail: camara@fagundesvarela.rs.gov.br", "title": "CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CERTAME DO PROCESSO SELETIVO QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO NÍVEL MÉDIO", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/934ed5fbcf2f4a67a3323ce8e14b0fb2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/concursos-publicos/processo-seletivo-de-estagiarios-nivel-medio/classificacao-final-e-homologacao-final-do-certame-do-processo-seletivo-que-visa-a-contratacao-de-estagiario-nivel-medio", "uid": "934ed5fbcf2f4a67a3323ce8e14b0fb2"}, {"description": "", "title": "Perguntas Frequentes", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9fac388b35b3478dbf00f5de5f2b0c74", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/institucional/perguntas-frequentes", "uid": "9fac388b35b3478dbf00f5de5f2b0c74"}, {"description": "", "title": "Perguntas Frequentes.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fdbf7c6d006e4c4fa1cda8c548171302", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/institucional/perguntas-frequentes-1/Perguntas%20Frequentes.pdf", "uid": "fdbf7c6d006e4c4fa1cda8c548171302"}, {"description": "", "title": "Lei de acesso à informação.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/152fb4832c90406f8010962748fcde06", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/institucional/perguntas-frequentes-1/Lei%20de%20acesso%20a%20informacao.pdf", "uid": "152fb4832c90406f8010962748fcde06"}, {"description": "", "title": "Resolução nº 08/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1a46f71912144e12a72c1aee2273284c", "identifier": 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{"description": "Ata da sessão ordinária que aprovou o decreto n. 02/2020, relativo às contas de governo da prefeita Cláudia Moreschi Tomé.", "title": "ATA 019/20/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0fe2f54b22284c8da6729291a74eb31f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/contas-publicas/ata-019-20-cm", "uid": "0fe2f54b22284c8da6729291a74eb31f"}, {"description": "", "title": "Declaração Ano 2023 (de 01/01 a 28/06/2023)", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9c412ad2b0b64525935ead6862816740", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/acordos-e-ou-termos-e-ou-convenios-firmados/declaracao-ano-2023", "uid": "9c412ad2b0b64525935ead6862816740"}, {"description": "NOME DO EMPREGADO: DIANE GRANDO\r\nEMPRESA: PORTO VIRO COMÉRCIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\nCNPJ: 18.076.925/0001-81\r\nFUNÇÃO/ATIVIDADE: FAXINEIRA", "title": "Prestação de Serviço de Limpeza 2022/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/079e9212d4af45a792130ae38cad657c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/empresas-terceirizadas/prestacao-de-servico-de-limpeza-2022-2023", "uid": "079e9212d4af45a792130ae38cad657c"}, {"description": "Não foram realizadas obras nos últimos 5 (cinco) anos.", "title": "Declaração", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ab419f92177c49828d44d6e669e0784d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/obras/declaracao", "uid": "ab419f92177c49828d44d6e669e0784d"}, {"description": "Presidente Volnei Cattivelli", "title": "Contas aprovadas exercício 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4daff0bc57b64b6ca527e82953a0a9d3", "identifier": 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P. Bassani", "title": "Contas aprovadas exercício 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1cc340a8421b4293832696c6cda76950", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/eesultado-da-apreciacao-e-ou-julgamento-das-contas-pelo-tribunal-de-contas/contas-pendentes-exercicio-2022", "uid": "1cc340a8421b4293832696c6cda76950"}, {"description": "Lei n° 1.656/2012", "title": "Lei de Acesso à Informação Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bbca63f66f2b47c2a78a4b10422cc609", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/leis/lei-de-acesso-a-informacao-municipal", "uid": "bbca63f66f2b47c2a78a4b10422cc609"}, {"description": "Lei n° 1.656/2012", "title": "Lei de Acesso à Informação Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7077d71f0bc54675a2bc9767291e7369", "identifier": 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Eduardo Tressino", "title": "Contas aprovadas exercício 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/649b4673779e4a90ad55a12f21e6cedd", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/eesultado-da-apreciacao-e-ou-julgamento-das-contas-pelo-tribunal-de-contas/contas-aprovadas-exercicio-2019", "uid": "649b4673779e4a90ad55a12f21e6cedd"}, {"description": "CONCEDE AOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL ANUAL. \r\nAutor: Legislativo Municipal Data de criação: 18 de janeiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei Legislativa n° 01 de 18 de janeiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/38094de0c8554e8fad028cb714bf7342", "identifier": 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"https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/aae0071b779e4170b7bb701ac50b7406", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2024/resolucao-no02-2024", "uid": "aae0071b779e4170b7bb701ac50b7406"}, {"description": "", "title": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f38b8531aeb7493e8be6f6e8d47e27e0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/decretos-legislativos/2024/decreto-legislativo-no01-2024", "uid": "f38b8531aeb7493e8be6f6e8d47e27e0"}, {"description": " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal ", "title": "PROJETO DE LEI Nº 12 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2942e0bcd0e94ae8801b6b71a78b500a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-12-de-16-de-fevereiro-de-2024", "uid": "2942e0bcd0e94ae8801b6b71a78b500a"}, {"description": " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS – AFAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": " PROJETO DE LEI Nº 13 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e12e38256ec04af18ee1e1e685a6c487", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-13-de-16-de-fevereiro-de-2024", "uid": "e12e38256ec04af18ee1e1e685a6c487"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E ECREATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": " PROJETO DE LEI Nº 14 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/10f3ffcacd8c4cfeb532623f56fe2cb7", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-14-de-16-de-fevereiro-de-2024", "uid": "10f3ffcacd8c4cfeb532623f56fe2cb7"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 15 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7a7b081385e443b3845917b094861720", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-15-de-16-de-fevereiro-de-2024", "uid": "7a7b081385e443b3845917b094861720"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO DAS RUAS NOVA BASSANO E COTIPORÃ, POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA;\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": " PROJETO DE LEI Nº 16 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f19d94b9a98e425caf77973a2b7cdf67", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-16-de-16-de-fevereiro-de-2024", "uid": "f19d94b9a98e425caf77973a2b7cdf67"}, {"description": " DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 9º E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.047, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA A VENDA E CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS NA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE FAGUNDES VARELA;\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 17 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7aa87e532b904caca94c72a29fc08d29", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-17-de-16-de-fevereiro-de-2024", "uid": "7aa87e532b904caca94c72a29fc08d29"}, {"description": "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINSTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 18 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ee2a1b0dc8c04fb0a3d509a7e81acd38", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-18-de-16-de-fevereiro-de-2024", "uid": "ee2a1b0dc8c04fb0a3d509a7e81acd38"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 03/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/99d2a685117545708a35a940f74426f1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2024/requerimento-no-03-2024", "uid": "99d2a685117545708a35a940f74426f1"}, {"description": "DESIGNA OUVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO PODER LEGISLATIVO.", "title": "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ecf36b4030d24b4d81d9d9b24ce51549", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2024/projeto-de-resolucao-no-02-2024", "uid": "ecf36b4030d24b4d81d9d9b24ce51549"}, {"description": "", "title": " DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/33d1ed5bccc544cc85100923565584a0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/decretos-legislativos/2024/decreto-legislativo-no02-2024", "uid": "33d1ed5bccc544cc85100923565584a0"}, {"description": "Decreto que aprova as contas de governo do exercício de 2022 do Prefeito Nelton Carlos Conte e Rogério Binda.", "title": "DECRETO 02/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/736745aff09948adb8991975d6195ee1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/contas-publicas/decreto-02-2024", "uid": "736745aff09948adb8991975d6195ee1"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 01/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b8c6685027604c3198dc2d41d8b2fc47", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no01-2024", "uid": "b8c6685027604c3198dc2d41d8b2fc47"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 09/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/37ad160df9b64ca88ccab62aef6c1e59", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-09-2024", "uid": "37ad160df9b64ca88ccab62aef6c1e59"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 10/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/72f08388b246434695b16307eaad378b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-10-2024", "uid": "72f08388b246434695b16307eaad378b"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 55/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/92e0094ba0ca49f9a8185e33bf940e31", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2023/oficio-ndeg-55-2023", "uid": "92e0094ba0ca49f9a8185e33bf940e31"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 54/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4462dc063cd14cd4a77f9cda99ff4a84", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2023/oficio-ndeg54-2023", "uid": "4462dc063cd14cd4a77f9cda99ff4a84"}, {"description": "", "title": "Resolução n° 05/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/12e1ad53ed1340a8b64da7c335ad8a5f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2023/resolucao-ndeg-05-2023", "uid": "12e1ad53ed1340a8b64da7c335ad8a5f"}, {"description": "", "title": "Resolução n° 06/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/052de3948bf04882b3fd80b350d532ff", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2023/resolucao-ndeg-06-2023", "uid": "052de3948bf04882b3fd80b350d532ff"}, {"description": "", "title": "Resolução n° 07/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8daf575317384412b3470adb68cf70b4", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2023/resolucao-ndeg-07-2023", "uid": "8daf575317384412b3470adb68cf70b4"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/12/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e213b4854a1c4c2c88c2cbae9f5fab43", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2023/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-19-12-2023", "uid": "e213b4854a1c4c2c88c2cbae9f5fab43"}, {"description": "CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E OS MUNICÍPIOS DE COTIPORÃ, FAGUNDES VARELA, VILA FLORES E NOVA BASSANO PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.\r\n Autor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 15 de dezembro de 2023 \r\nStatus: Aprovado por unanimidade \r\nRegime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 82, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f4174accc295485a82716397cd20e477", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-82-de-15-de-dezembro-de-2023", "uid": "f4174accc295485a82716397cd20e477"}, {"description": "", "title": "ATA N° 22/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a4a4921adef2414ea4227decc017a9d5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-ndeg-22-2023", "uid": "a4a4921adef2414ea4227decc017a9d5"}, {"description": "", "title": "ATA N° 23/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e9cf29d1ab8e44849270f4260f60d29b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-ndeg-23-2023", "uid": "e9cf29d1ab8e44849270f4260f60d29b"}, {"description": "PRESIDENTE – VEREADOR VOLNEI CATTIVELLI - MDB\r\nVICE-PRESIDENTE VEREADOR MARCIO ANTONIO MORESCHI - PP\r\n1º SECRETÁRIO VEREADORA ODETE BASSANI - MDB\r\n2º SECRETÁRIO VEREADOR LUIZ ALBERTO MANFRINI - MDB\r\n", "title": "MESA DIRETORA DA SESSÃO LEGISLATIVA 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9754641aa6f445b2942f5a9784a7c1fd", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora/mesa-diretora-da-sessao-legislativa-2024", "uid": "9754641aa6f445b2942f5a9784a7c1fd"}, {"description": "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.\r\n\r\n", "title": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 27 OUTUBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/86a51f0961874625b88df3e90d9a89f3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/decretos-legislativos/2023/decreto-legislativo-no-03-de-27-outubro-de-2023", "uid": "86a51f0961874625b88df3e90d9a89f3"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 37/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1d706a5d8ce54b48b3c000a0ed30de3e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2023/indicacao-no-37-23-cm", "uid": "1d706a5d8ce54b48b3c000a0ed30de3e"}, {"description": "Ata da sessão ordinária que aprovou o decreto n. 04/2023, relativo às contas de governo do Prefeito Nelton Carlos Conte.", "title": "ATA 22/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bf7ed319ccae4748a739ef9f9de47dde", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/contas-publicas/ata-22-23-cm", "uid": "bf7ed319ccae4748a739ef9f9de47dde"}, {"description": "Decreto que aprova as contas de governo do exercício de 2021 do Prefeito Nelton Carlos Conte.", "title": "DECRETO 04/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/354d1045618f43d9813f99b74982ee96", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/contas-publicas/decreto-04-2023", "uid": "354d1045618f43d9813f99b74982ee96"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ATÉ TRÊS MONITORES DE ESCOLA.", "title": "Projeto de Lei nº 016 de 24 de fevereiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2c98e0524f9c4d8381f9cca3225d51e8", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-016-de-24-de-fevereiro-de-2022", "uid": "2c98e0524f9c4d8381f9cca3225d51e8"}, {"description": "INSTITUI O PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE BASALTO OU PAVER DE CONCRETO EM VIAS PÚBLICAS POR MEIO DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "title": "Projeto de Lei nº 017 de 25 de fevereiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/83359ce465314593be20ce714b634f73", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-017-de-25-de-fevereiro-de-2022", "uid": "83359ce465314593be20ce714b634f73"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UM PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , NOS TERMOS DO ART.  Nº 37, INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 018 de 25 de fevereiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2746110298a746bfad29f7b4d805ca78", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-018-de-25-de-fevereiro-de-2022", "uid": "2746110298a746bfad29f7b4d805ca78"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DOMÉSTICO.", "title": "Projeto de Lei nº 019 de 09 de março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0d6e8f1d52fd45a183df6f2157708e34", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-019-de-09-de-marco-de-2022", "uid": "0d6e8f1d52fd45a183df6f2157708e34"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR CONVÊNIO DE SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS  EMPRESAS - SEBRAE/RS, PARA QUE ESTE PROMOVA ANALISE DE SOLO E ÁGUA EM PROL DE PRODUTORES RURAIS DE FAGUNDES VARELA POR MEIO DE SEU PROGRAMA BÔNUS METROLOGIA.", "title": "Projeto de Lei nº 020 de 10 de março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0f2ede067e134caa9209440dc644274d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-020-de-10-de-marco-de-2022", "uid": "0f2ede067e134caa9209440dc644274d"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE E INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.", "title": "Projeto de Lei nº 022 de 14 de março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/304fd2a7b27641cd8780adddd2f7aeab", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-022-de-14-de-marco-de-2022", "uid": "304fd2a7b27641cd8780adddd2f7aeab"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MÉDICO GINECOLOGISTA.\r\n", "title": "Projeto de Lei nº 039 de 09 de maio de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/712fccc089d04e968ec96eeb74b15889", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-039-de-09-de-maio-de-2022", "uid": "712fccc089d04e968ec96eeb74b15889"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA PADRE PEDRO CASARA, DENTRO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA.", "title": "Projeto de Lei nº 040 de 12 de maio de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6210df6f3c8543edaf0c85329929c76e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-040-de-12-de-maio-de-2022", "uid": "6210df6f3c8543edaf0c85329929c76e"}, {"description": "INCLUI PROGRAMA E META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.\r\n", "title": "Projeto de Lei nº 041 de 19 de maio de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5e6c4b862d57423fbc05d3518a0f9d68", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-041-de-19-de-maio-de-2022", "uid": "5e6c4b862d57423fbc05d3518a0f9d68"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.538 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CONCEDE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES FAGUNDENSES.", "title": "Projeto de Lei nº 042 de 25 de maio de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c86d1122bbfc4d2eaf15fe53a9dfa91c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-042-de-25-de-maio-de-2022", "uid": "c86d1122bbfc4d2eaf15fe53a9dfa91c"}, {"description": "ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE FAGUNDES VARELA COMO INSTRUMENTO INTEGRADO E NORTEADOR PARA O DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DO TURISMO.", "title": "Projeto de Lei nº 043 de 31 de maio de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2cfe63470571404daf65d988850ef819", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-043-de-31-de-maio-de-2022", "uid": "2cfe63470571404daf65d988850ef819"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM A REFORMA DO CAPITEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DO CARAVAGGIO.", "title": "Projeto de Lei nº 044 de 01 de junho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c17bec9218714faab98c2f4637826648", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-044-de-01-de-junho-de-2022", "uid": "c17bec9218714faab98c2f4637826648"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 045 de 02 de junho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/80eb52646bbc4b348a3146dbce354700", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-045-de-02-de-junho-de-2022", "uid": "80eb52646bbc4b348a3146dbce354700"}, {"description": "parte da ata(final) aparece no arquivo do dia 23/05", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/05/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/206d309c098b456fa8667ed6784f79bc", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2022/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-17-05-2022", "uid": "206d309c098b456fa8667ed6784f79bc"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 23/05/2022 E 07/06/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4fd0d378f6da4a52abfdffa65fb022ec", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2022/ata-de-presenca-das-sessoes-ordinarias-dos-dias-23-05-2022-e-07-06-2022", "uid": "4fd0d378f6da4a52abfdffa65fb022ec"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 07/06/2022 E 21/06/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/59c30e3911154b5ebf4d6e8fc5216c08", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2022/ata-de-presenca-das-sessoes-ordinarias-dos-dias-07-06-2022-e-21-06-2022", "uid": "59c30e3911154b5ebf4d6e8fc5216c08"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 03/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f40c49a229cc4b0cba57efc2e7fd5c57", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2022/requerimento-no-03-22-cm", "uid": "f40c49a229cc4b0cba57efc2e7fd5c57"}, {"description": "", "title": "Pedido de Informação Nº 04/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d5b7978254854a318b3a5a6383e9efd7", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/pedidos-de-informacao/2022/pedido-de-informacao-no-04-22-cm", "uid": "d5b7978254854a318b3a5a6383e9efd7"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 011/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6346fd6eb6c7436680a7a89d35407490", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2022/indicacao-no-011-22-cm", "uid": "6346fd6eb6c7436680a7a89d35407490"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 012/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f4f8660f0d4245e8997aa66be19014a6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2022/indicacao-no-012-22-cm", "uid": 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"4365e5ee0101451c83de8d0f9a72b67b"}, {"description": "DATA: 03/05/2022", "title": "ATA Nº 007/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b9ba374660474c7699eba11e9f7e1bea", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2022/ata-no-007-22-cm", "uid": "b9ba374660474c7699eba11e9f7e1bea"}, {"description": "DATA: 17/05/2022", "title": "ATA Nº 008/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f8bcd5dce1d84676b9b30f80710f2389", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2022/ata-no-008-22-cm", "uid": "f8bcd5dce1d84676b9b30f80710f2389"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR.", "title": "Projeto de Lei nº 004 de 06 de janeiro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d839b3c899624e4eb5638fc9901c9756", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-004-de-06-de-janeiro-de-2020", "uid": "d839b3c899624e4eb5638fc9901c9756"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA  ATENDER  NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM VIGILANTE.", "title": "Projeto de Lei nº 005 de 06 de janeiro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9f6e0eba1bb84e799bad00319892c07f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-005-de-06-de-janeiro-de-2020", "uid": "9f6e0eba1bb84e799bad00319892c07f"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA  ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 006 de 06 de janeiro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/34d37e15ed264085bca41de0a601efcf", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-006-de-06-de-janeiro-de-2020", "uid": "34d37e15ed264085bca41de0a601efcf"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2020.", "title": "Projeto de Lei 007 de 06 de janeiro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4343b2e7a3ac4e10a465dc921a325f8c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-007-de-06-de-janeiro-de-2020", "uid": "4343b2e7a3ac4e10a465dc921a325f8c"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.", "title": "Projeto de Lei nº 008 de 10 de março de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5558e3e6027946c8b1f09e1b76c77b0a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-008-de-10-de-marco-de-2020", "uid": "5558e3e6027946c8b1f09e1b76c77b0a"}, {"description": "ALTERA REDAÇÃO DO ART. 115 E ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 1.743/2013 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.", "title": "Projeto de Lei nº 009 de 10 de março de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8b4042833fd540c5b0229506fc17bf86", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-009-de-10-de-marco-de-2020", "uid": "8b4042833fd540c5b0229506fc17bf86"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.", "title": "Projeto de Lei nº 010 de 12 de março de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/53395c3bd94c4d82b7599839ed3f7ece", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-010-de-12-de-marco-de-2020", "uid": "53395c3bd94c4d82b7599839ed3f7ece"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.", "title": "Projeto de Lei nº 011 de 13 de março de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5770ad2b527448f893d5feaf4507e4c6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-011-de-13-de-marco-de-2020", "uid": "5770ad2b527448f893d5feaf4507e4c6"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 012 de 13 de março de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/86e257d373da4fe8910573d36d1a018e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-012-de-13-de-marco-de-2020", "uid": "86e257d373da4fe8910573d36d1a018e"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA ESTABELECER NOVA BASE DE CÁLCULO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.", "title": "Projeto de Lei nº 013 de 03 de abril de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1f676cac5ef048ee981a2a315279efe2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-013-de-03-de-abril-de-2020", "uid": "1f676cac5ef048ee981a2a315279efe2"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 014 de 15 de abril de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b6891bc7e5d14b718b8d0c60b9a14e1c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-014-de-15-de-abril-de-2020", "uid": "b6891bc7e5d14b718b8d0c60b9a14e1c"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020.", "title": "Projeto de Lei nº 015 de 22 de abril de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4123250a126f43859cec0ee390868cc4", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-015-de-22-de-abril-de-2020", "uid": "4123250a126f43859cec0ee390868cc4"}, {"description": "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2020.", "title": "Projeto de Lei nº 016 de 22 de abril de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5a36ebda48f9422b866d3038e9aca39a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-016-de-22-de-abril-de-2020", "uid": "5a36ebda48f9422b866d3038e9aca39a"}, {"description": "AUTORIZA A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 2061, DE 17 DE JANEIRO, DE 2020 EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS EM FACE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 017 de 30 de abril de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/526ada969cba48668b8368f67c49d4d9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-017-de-30-de-abril-de-2020", "uid": "526ada969cba48668b8368f67c49d4d9"}, {"description": "AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS DE PROFESSORES, PEDAGOGOS, MONITORES E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DETERMINADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. ", "title": "Projeto de Lei nº 018 de 30 de abril de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f6460a5ae63a4646afd663c3c4d38fba", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-018-de-30-de-abril-de-2020", "uid": "f6460a5ae63a4646afd663c3c4d38fba"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTE AOS CONTRATOS DE  CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19.", "title": "Projeto de Lei nº 019 de 19 de maio de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4a5aae7c57b645d29fe10d2739429262", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-019-de-19-de-maio-de-2020", "uid": "4a5aae7c57b645d29fe10d2739429262"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020.", "title": "Projeto de Lei nº 020 de 29 de maio de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b3df9aa945754ffaa37401ac98781d89", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-020-de-29-de-maio-de-2020", "uid": "b3df9aa945754ffaa37401ac98781d89"}, {"description": "REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2074 DE 6 DE MAIO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.", "title": "Projeto de Lei nº 021 de 29 de maio de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ecc77eb6b7724c2f9e11bfe0bb89372e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-021-de-29-de-maio-de-2020", "uid": "ecc77eb6b7724c2f9e11bfe0bb89372e"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES ANTIGAS, EM SITUAÇÃO CONSOLIDADA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 417/94, CÓDIGO DE OBRAS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 022 de 29 de maio de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6d15b5116c6346439fe4ee0195d7d8a6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-022-de-29-de-maio-de-2020", "uid": "6d15b5116c6346439fe4ee0195d7d8a6"}, {"description": "DISCIPLINA O TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO E DOMÉSTICO ATRAVÉS DE SOLUÇÕES INDIVIDUAIS, ENQUANTO O MUNICÍPIO NÃO DISPOR DE SISTEMA COLETIVO DE TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 023 de 29 de maio de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a811b883e21d4379a2e84b79b01f882c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-023-de-29-de-maio-de-2020", "uid": "a811b883e21d4379a2e84b79b01f882c"}, {"description": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 024 de 03 de julho de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d24bf27b1162437eaf4810a1f30c9c14", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-024-de-03-de-julho-de-2020", "uid": "d24bf27b1162437eaf4810a1f30c9c14"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO  A RECEBER BEM EM DOAÇÃO.", "title": "Projeto de Lei nº 025 de 03 de julho de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/441ac20b24944800a7d9061321a8800c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-025-de-03-de-julho-de-2020", "uid": "441ac20b24944800a7d9061321a8800c"}, {"description": "ACRESCENTA REDAÇÃO AO ART. 115 E ALTERA ANEXO IX, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.743/2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.", "title": "Projeto de Lei nº 026 de 16 de julho de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/237400e7636f44269c7b192cfa61fdbf", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-026-de-16-de-julho-de-2020", "uid": "237400e7636f44269c7b192cfa61fdbf"}, {"description": "DÁ NOME AO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.", "title": "Projeto de Lei nº 027 de 17 de julho de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0abace22c75e40c1928c3eb3f49402e5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-027-de-17-de-julho-de-2020", "uid": "0abace22c75e40c1928c3eb3f49402e5"}, {"description": "INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020.", "title": "Projeto de Lei nº 028 de 31 de julho de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/df3695ebc0ae43a0a2eba383737b72ff", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-028-de-31-de-julho-de-2020", "uid": "df3695ebc0ae43a0a2eba383737b72ff"}, {"description": "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020.", "title": "Projeto de Lei nº 029 de 31 de julho de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d2065698bbd545679cfc88cac1473c7c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-029-de-31-de-julho-de-2020", "uid": "d2065698bbd545679cfc88cac1473c7c"}, {"description": "INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020.", "title": "Projeto de Lei nº 030 de 31 de julho de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f6218dc4afc74c339b1fed89dac3a244", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-030-de-31-de-julho-de-2020", "uid": "f6218dc4afc74c339b1fed89dac3a244"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA  ANUAL DO EXERCÍCIO 2020.", "title": "Projeto de Lei nº 031 de 17 de agosto de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ed9ec0b56aa44c9488636e1441e2b452", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-031-de-17-de-agosto-de-2020", "uid": "ed9ec0b56aa44c9488636e1441e2b452"}, {"description": "ALTERA REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 2025/2019 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 032 de 25 de agosto de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/20177e6b77ea4d968749931cab4f09c6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-032-de-25-de-agosto-de-2020", "uid": "20177e6b77ea4d968749931cab4f09c6"}, {"description": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.", "title": "Projeto de Lei nº 033 de 25 de agosto de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4eff776981a748f4a7bc9a8102567778", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-033-de-25-de-agosto-de-2020", "uid": "4eff776981a748f4a7bc9a8102567778"}, {"description": "ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º, §  1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.795 DE 23 DE ABRIL DE  2014, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA  A  ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "title": "Projeto de Lei nº 034 de 28 de agosto de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/672a7c695d874d64a1692978cc097204", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-034-de-28-de-agosto-de-2020", "uid": "672a7c695d874d64a1692978cc097204"}, {"description": "ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2020.", "title": "Projetos de Lei nº 035 de 28 de agosto de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b761ea4078d54c02bcf358955346c884", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projetos-de-lei-no-035-de-28-de-agosto-de-2020", "uid": "b761ea4078d54c02bcf358955346c884"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 036 de 11 de setembro de 2020 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ecb3cba8b4bc48d4ab086d31a14e6a00", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-036-de-11-de-setembro-de-2020", "uid": "ecb3cba8b4bc48d4ab086d31a14e6a00"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA  ATENDER  NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM ENGENHEIRO CIVIL.  ", "title": "Projeto de Lei nº 037 de 15 de outubro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6feadf562a0e4879904debc3b8256e10", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-037-de-15-de-outubro-de-2020", "uid": "6feadf562a0e4879904debc3b8256e10"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2020.", "title": "Projeto de Lei nº 038 de 19 de outubro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/67947cff5dec4aab8f4001166720d7db", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-038-de-19-de-outubro-de-2020", "uid": "67947cff5dec4aab8f4001166720d7db"}, {"description": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.", "title": "Projeto de Lei nº 039 de 29 de outubro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/65bc443c98e446529f9795f5c0d20be7", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2020/projeto-de-lei-no-039-de-29-de-outubro-de-2020", "uid": "65bc443c98e446529f9795f5c0d20be7"}, {"description": "APROVA TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 001 de 10 de janeiro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/309f0df1319b420090a8ebce46de4e6d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-001-de-10-de-janeiro-de-2019", "uid": "309f0df1319b420090a8ebce46de4e6d"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 002 de 10 de janeiro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/31aea85acbdc41c2a0aad6f0522dc70d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-002-de-10-de-janeiro-de-2019", "uid": "31aea85acbdc41c2a0aad6f0522dc70d"}, {"description": "ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.", "title": "Projeto de Lei nº 003 de 14 de janeiro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0ec3a26cee064ae0a47b2c26ed64792f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-003-de-14-de-janeiro-de-2019", "uid": "0ec3a26cee064ae0a47b2c26ed64792f"}, {"description": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.", "title": "Projeto de Lei nº 004 de 14 de janeiro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/541bfe29e23242ecb4b3dc569ca49b7a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-004-de-14-de-janeiro-de-2019", "uid": "541bfe29e23242ecb4b3dc569ca49b7a"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 006 de 21 de fevereiro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/26f18396b50548d0906895ccbce8367c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-006-de-21-de-fevereiro-de-2019", "uid": "26f18396b50548d0906895ccbce8367c"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA  ATENDER  NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.", "title": "Projeto de Lei nº 007 de 21 de fevereiro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/db2e27234f8d4d8d906050cdb95b6419", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-007-de-21-de-fevereiro-de-2019", "uid": "db2e27234f8d4d8d906050cdb95b6419"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 008 de 22 de fevereiro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bf6a459253dc44a987e6f65df2d76ad9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-008-de-22-de-fevereiro-de-2019", "uid": "bf6a459253dc44a987e6f65df2d76ad9"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.", "title": "Projeto de Lei nº 009 de 16 de abril de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c247a6bb8d58478f9eafe00335fb3d51", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-009-de-16-de-abril-de-2019", "uid": "c247a6bb8d58478f9eafe00335fb3d51"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MONITOR DE ESCOLA.", "title": "Projeto de Lei nº 010 de 29 de abril de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b893916e9e534ebc9fa967a48e258586", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-010-de-29-de-abril-de-2019", "uid": "b893916e9e534ebc9fa967a48e258586"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.", "title": "Projeto de Lei nº 011 de 02 de maio de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/543bdf6cee094b81b4c36a3a03fccb3a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-011-de-02-de-maio-de-2019", "uid": "543bdf6cee094b81b4c36a3a03fccb3a"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS .", "title": "Projeto de Lei nº 012 de 16 de maio de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7bf93dd3b7a34259b9e9f4d378cc3af1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-012-de-16-de-maio-de-2019", "uid": "7bf93dd3b7a34259b9e9f4d378cc3af1"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM EM DOAÇÃO.", "title": "Projeto de Lei nº  013 de 16 de maio de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0cf5da029e744fb4ba4bd3147ea7883f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-013-de-16-de-maio-de-2019", "uid": "0cf5da029e744fb4ba4bd3147ea7883f"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM MÉDICO 8H.", "title": "Projeto de Lei nº 014 de 16 de maio de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8b6dc232f8af4cf5b664115d99036406", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-014-de-16-de-maio-de-2019", "uid": "8b6dc232f8af4cf5b664115d99036406"}, {"description": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE USO DA USINA DE ASFALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 015 de 31 de maio de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1792829f0ad24db28cacbbc65f416d08", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-015-de-31-de-maio-de-2019", "uid": "1792829f0ad24db28cacbbc65f416d08"}, {"description": "REGULAMENTA O PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL EM ÂMBITO LOCAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, O PLANO DE MOBILIDADE URBANA E AS NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 016 de  31 de maio de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e053d167d6d7477890f129f8ec8e37ea", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-016-de-31-de-maio-de-2019", "uid": "e053d167d6d7477890f129f8ec8e37ea"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA  ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.", "title": "Projeto de Lei nº 017 de 28 de junho de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1760d231aebb4c869c9f7039e1205293", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-017-de-28-de-junho-de-2019", "uid": "1760d231aebb4c869c9f7039e1205293"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA  ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.", "title": "Projeto de Lei nº 018 de 12 de julho de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5b045b4f35614303900a7de37918eae3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-018-de-12-de-julho-de-2019", "uid": "5b045b4f35614303900a7de37918eae3"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.", "title": "Projeto de Lei nº 019 de 22 de julho de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6efbe72a355c4437b3632adecedc7160", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-019-de-22-de-julho-de-2019", "uid": "6efbe72a355c4437b3632adecedc7160"}, {"description": "CRIA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, INCLUINDO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "title": "Projeto de Lei nº 020 de 01 de agosto de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/77b0d1b0d56244ef9725a6844603fe8c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-020-de-01-de-agosto-de-2019", "uid": "77b0d1b0d56244ef9725a6844603fe8c"}, {"description": "INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018-2021.", "title": "Projeto de Lei nº 021 de 27 de agosto de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/19a601128da64ebb9d1efa561c4ab02a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-021-de-27-de-agosto-de-2019", "uid": "19a601128da64ebb9d1efa561c4ab02a"}, {"description": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.", "title": "Projeto de Lei nº 022 de 27 de agosto de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ef22098d31d3475aa5953587d42bd1eb", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-022-de-27-de-agosto-de-2019", "uid": "ef22098d31d3475aa5953587d42bd1eb"}, {"description": "ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ANEXAR MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS ZONAS FISCAIS DE QUE TRATA O § 3º DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 1743/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 023 de 30 de agosto de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/40b2509a0c9249cfba89cf150ce664f9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-023-de-30-de-agosto-de-2019", "uid": "40b2509a0c9249cfba89cf150ce664f9"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.", "title": "Projeto de Lei nº 024 de 09 de outubro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5501115e3abc4ef981f5f0207bd4aa7c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-024-de-09-de-outubro-de-2019", "uid": "5501115e3abc4ef981f5f0207bd4aa7c"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA  ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. ", "title": "Projeto de Lei nº 025 de 10 de outubro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ebbe77ce3df446f3b9ae60a18c32e103", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-025-de-10-de-outubro-de-2019", "uid": "ebbe77ce3df446f3b9ae60a18c32e103"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 113/21/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b320002f2cfa4f7c80ce3c562305ed10", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/indicacoes-2021/indicacao-no-113-21-cm", "uid": "b320002f2cfa4f7c80ce3c562305ed10"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 114/21/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c0b9b298010040b984627edf895c196f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/indicacoes-2021/indicacao-no-114-21-cm", "uid": "c0b9b298010040b984627edf895c196f"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 115/21/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/186cc0ac841548a9a59e9c35ae06ea04", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/indicacoes-2021/indicacao-no-115-21-cm", "uid": "186cc0ac841548a9a59e9c35ae06ea04"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 116/21/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/294f0f5a331b42b398cfd068b33fe339", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/indicacoes-2021/indicacao-no-116-21-cm", "uid": "294f0f5a331b42b398cfd068b33fe339"}, {"description": "DATA: 01/11/2021", "title": "ATA Nº 020/21/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/34224dc0f43f48cdbc47174f7f1b116a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2021/ata-no-020-21-cm", "uid": "34224dc0f43f48cdbc47174f7f1b116a"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA - SESSÃO DIA 07/12/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bc83923c863e47598e144adfa185f8ec", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2021/ata-de-presenca-sessao-dia-07-12-2021", "uid": "bc83923c863e47598e144adfa185f8ec"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA - SESSÃO DIA 21/12/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d6eac781eb144ebb85bf3514cfde6f5e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2021/ata-de-presenca-sessao-dia-21-12-2021", "uid": "d6eac781eb144ebb85bf3514cfde6f5e"}, {"description": "❌PROJETO DE LEI Nº 54 DE 02 DE AGOSTO DE 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ COM A FINALIDADE DE QUALIFICAR O SUS, E INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\n\r\n❌ PROJETO DE LEI Nº 55 DE 02 DE AGOSTO DE 2024 - INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\n\r\n❌PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06 DE 06 DE AGOSTO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n❌ PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07 DE 06 DE AGOSTO DE 2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n❌ PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08 DE 06 DE AGOSTO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8c231c6cef52491abaace34fbe78426b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/pauta-da-sessao-ordinaria-do-dia-06-08-2024", "uid": "8c231c6cef52491abaace34fbe78426b"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/46686f637ec4436cb0000c0a45702d02", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-06-08-2024", "uid": "46686f637ec4436cb0000c0a45702d02"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 15/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6d109477e54c45d0be13903bf5b7a1fa", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-15-2024", "uid": "6d109477e54c45d0be13903bf5b7a1fa"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 13/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d8ca3bead44d46d0a7373721c545f20d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-13-2024", "uid": "d8ca3bead44d46d0a7373721c545f20d"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 06 de agosto de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal \r\n", "title": "PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006 DE 06 DE AGOSTO DE 2024 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e2439c5a0497451f8bb4d42c225f24bb", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projetos-de-lei-do-legislativo-municipal-2024/projeto-de-lei-legislativo-no-06-de-06-de-agosto-de-2024", "uid": "e2439c5a0497451f8bb4d42c225f24bb"}, {"description": "- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Legislativo  Municipal Data de criação: 06 de agosto de 2024 Status: rejeitado com 06 votos contrários e 02 votos favoráveis. Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007 DE 06 DE AGOSTO DE 2024 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/671428483811421a8b5429ccfb0c1606", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projetos-de-lei-do-legislativo-municipal-2024/projeto-de-lei-legislativo-no-007-de-06-de-agosto-de-2024", "uid": "671428483811421a8b5429ccfb0c1606"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 06 de agosto de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": " PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008 DE 06 DE AGOSTO DE 2024 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/00bf1b8b7c134dbdbf7055aacaef030a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projetos-de-lei-do-legislativo-municipal-2024/projeto-de-lei-legislativo-no-008-de-06-de-agosto-de-2024", "uid": "00bf1b8b7c134dbdbf7055aacaef030a"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ COM A FINALIDADE DE QUALIFICAR O SUS, E INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 02 de agosto de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 54 DE 02 DE AGOSTO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5ded960a27a84602b7b7ffbd748b4474", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-54-de-02-de-agosto-de-2024", "uid": "5ded960a27a84602b7b7ffbd748b4474"}, {"description": " INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 02 de agosto de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 55 DE 02 DE AGOSTO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e6c066163f9644a3a55c2b44f44b480a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-55-de-02-de-agosto-de-2024", "uid": "e6c066163f9644a3a55c2b44f44b480a"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 34/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/404b2c75c2a145ada066e56484aee6f8", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-34-2024", "uid": "404b2c75c2a145ada066e56484aee6f8"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3f4f82b0f08f4fb3b9c228f170340d24", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-06-08-2024-1", "uid": "3f4f82b0f08f4fb3b9c228f170340d24"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 35/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/251d37f963af4056944c863cf581368d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-35-2024", "uid": "251d37f963af4056944c863cf581368d"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 36/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fdeac1fdb2124932a7d258c148151ca3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-36-2024", "uid": "fdeac1fdb2124932a7d258c148151ca3"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 37/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ce16605abff44c6385e68d4d396652c7", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-37-2024", "uid": "ce16605abff44c6385e68d4d396652c7"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 14/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7cdc5fb5aeaa43328705d40ffd77415f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-14-2024", "uid": "7cdc5fb5aeaa43328705d40ffd77415f"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 16/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/159533882230463a907f36679a033955", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-16-2024", "uid": "159533882230463a907f36679a033955"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 17/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/de2e24209ad14aa7a4d40114367ebfad", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-17-2024", "uid": "de2e24209ad14aa7a4d40114367ebfad"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 11/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/62b51c7e480c437facd27a78a258b521", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2024/requerimento-no-11-2024", "uid": "62b51c7e480c437facd27a78a258b521"}, {"description": "", "title": "PARECER Nº 004/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d537d71e83714ff4886d448e6cc68bb4", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-de-2024/parecer-no-004-2024", "uid": "d537d71e83714ff4886d448e6cc68bb4"}, {"description": "❌ PROJETO DE LEI Nº 56 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.\r\n❌PROJETO DE LEI Nº 57 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROJETO “90 ANOS: COLÉGIO ESTADUAL ÂNGELO MÔNACO” NOS TERMOS DO ART. 1º, LETRA F, DA LEI MUNICIPAL Nº 542 DE 22 DE MAIO DE 1996, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.", "title": "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3cb73d2561754cc9a80f7e58e8ac8f25", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/pauta-da-sessao-ordinaria-do-dia-03-09-2024", "uid": "3cb73d2561754cc9a80f7e58e8ac8f25"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ea7bd6a18ba444848992adb1c12a08a3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-03-09-2024", "uid": "ea7bd6a18ba444848992adb1c12a08a3"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 15/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/09568ebe8d0946918c2016ad878b4200", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-15-2024", "uid": "09568ebe8d0946918c2016ad878b4200"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 38/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fb580dd710db4ecdb2a33e956c985ade", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-38-2024", "uid": "fb580dd710db4ecdb2a33e956c985ade"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 18/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/febdfa61230d4a1caa3c78af467e5c8e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-18-2024", "uid": "febdfa61230d4a1caa3c78af467e5c8e"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 19/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b9208c5aa1f24134a24f16da06f21e70", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-19-2024", "uid": "b9208c5aa1f24134a24f16da06f21e70"}, {"description": "", "title": "PARECER Nº 005/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ded884b57d07469f81fd14a08318e577", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-de-2024/parecer-no-005-2024", "uid": "ded884b57d07469f81fd14a08318e577"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROJETO “90 ANOS: COLÉGIO ESTADUAL ÂNGELO MÔNACO” NOS TERMOS DO ART. 1º, LETRA F, DA LEI MUNICIPAL Nº 542 DE 22 DE MAIO DE 1996, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 30 de agosto de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal ", "title": "PROJETO DE LEI Nº 57 DE 30 DE AGOSTO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/eae72c6bf4ad4270aa4faa414da12bd0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-57-de-30-de-agosto-de-2024", "uid": "eae72c6bf4ad4270aa4faa414da12bd0"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fd69c2218cff46b4a07ad3742105a72f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2023/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-07-11-2023", "uid": "fd69c2218cff46b4a07ad3742105a72f"}, {"description": "Arquivo em formato MP4 hospedado localmente neste site sobre a campanha da Solução Web Interlegis que visa disponibilizar gratuitamente um site para cada Câmara Municipal que ainda não possui. (este arquivo é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)", "title": "Todas as Casas Legislativas podem ter um site na Internet", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a2f456bc59e5481bbaca6037e4d19340", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/institucional/videos/solucao-web-interlegis.mp4", "uid": "a2f456bc59e5481bbaca6037e4d19340"}, {"description": "Arquivo em formato MP4 hospedado localmente neste site com a campanha para informar os cidadãos sobre como usar o domínio do legislativo brasileiro .leg.br para acessar os sites do poder legislativo. (este arquivo é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)", "title": "Como acessar os sites do Legislativo", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/32b223bd5f9240e08be094f8e5c2af9e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/institucional/videos/campanha-legbr.mp4", "uid": "32b223bd5f9240e08be094f8e5c2af9e"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/16f71f376300468096887fbc5e272d17", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-07-05-2024", "uid": "16f71f376300468096887fbc5e272d17"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/05/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1e662c30ccde44a8be96176d30eccd57", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-extraordinaria-do-dia-09-05-2024", "uid": "1e662c30ccde44a8be96176d30eccd57"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 06/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/39d9e68a853848a18d95217b8cb19b1b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-06-2024", "uid": "39d9e68a853848a18d95217b8cb19b1b"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 21/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c9d15eaa93fd452c93b3de896ad9c7a0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-21-2024", "uid": "c9d15eaa93fd452c93b3de896ad9c7a0"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 22/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7379e3d5c02f446b99aecfcb4c69c7d0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-22-2024", "uid": "7379e3d5c02f446b99aecfcb4c69c7d0"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.431, DE 05 DE AGOSTO DE 2009, A QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.\r\n\r\n Autor: Executivo Municipal Data de criação: 03 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 40 DE 03 DE MAIO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/69b2b7d806744e9faeb87cf56244e77a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-40-de-03-de-maio-de-2024", "uid": "69b2b7d806744e9faeb87cf56244e77a"}, {"description": " HOMOLOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 2.458, DE 03 DE MAIO DE 2024, O QUAL DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA AFETADO PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, OCORRIDOS NO PERÍODO DE 27 DE ABRIL A 02 DE MAIO DE 2024.\r\n Autor: Executivo Municipal Data de criação:  03 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": " PROJETO DE LEI Nº 41 DE 03 DE MAIO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a2bdd930466c4520b8fd1665c83728f0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-41-de-03-de-maio-de-2024", "uid": "a2bdd930466c4520b8fd1665c83728f0"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.608, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.\r\n Autor: Executivo Municipal Data de criação: 06 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência", "title": " PROJETO DE LEI Nº 42 DE 06 DE MAIO DE 2024 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8d161f000b604d0e82aa9c2528e54215", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-42-de-06-de-maio-de-2024", "uid": "8d161f000b604d0e82aa9c2528e54215"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.\r\n Autor: Executivo Municipal Data de criação: 06 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência", "title": "PROJETO DE LEI Nº 43 DE 06 DE MAIO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/adb7ede12e9c43cd9ecfd48f84a6b170", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-43-de-06-de-maio-de-2024", "uid": "adb7ede12e9c43cd9ecfd48f84a6b170"}, {"description": " ESTABELECE RECURSOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À CALAMIDADE CAUSADA PELAS CHUVAS, INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\n Autor: Executivo Municipal Data de criação: 06 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência", "title": "PROJETO DE LEI Nº 44 DE 06 DE MAIO DE 2024 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/af892d6cd2a94e9bbc95b123baf052f1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-44-de-06-de-maio-de-2024", "uid": "af892d6cd2a94e9bbc95b123baf052f1"}, {"description": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC) DE FAGUNDES VARELA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n Autor: Executivo Municipal Data de criação: 08 de maio  de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: caráter prioritário e urgente.", "title": "PROJETO DE LEI Nº 45 DE 08 DE MAIO DE 2024 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5e38f399c07a4cb8aced1b311d7de663", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-45-de-08-de-maio-de-2024", "uid": "5e38f399c07a4cb8aced1b311d7de663"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fba6e66d3cc94dcba30451491ecf8e52", "identifier": 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"adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7b2ed620b0404ae59e76ac8e76f84767", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-46-de-17-de-maio-de-2024", "uid": "7b2ed620b0404ae59e76ac8e76f84767"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7225b1a165e04b5a83d866b2dfef44cb", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-04-06-2024", "uid": "7225b1a165e04b5a83d866b2dfef44cb"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 25/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8e3cad0bdefe40cd9dda69c32452a5fa", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-25-2024", 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"https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/db00f0b21b65473ab591414d6b8ced45", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-18-06-2024", "uid": "db00f0b21b65473ab591414d6b8ced45"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 28/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e2ce99bdf0ac4e09ae0d5d8ece9e30d6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-28-2024", "uid": "e2ce99bdf0ac4e09ae0d5d8ece9e30d6"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 29/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/455f50287adb4c98981aa96e2c75f809", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-29-2024", "uid": "455f50287adb4c98981aa96e2c75f809"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 10/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/51175635e9fc4aea9ad8f1e567068e03", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-10-2024", "uid": "51175635e9fc4aea9ad8f1e567068e03"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 09/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f301bd89a1f241f3b729fe7c628085ac", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2024/requerimento-no-09-2024", "uid": "f301bd89a1f241f3b729fe7c628085ac"}, {"description": "", "title": "Declaração Ano 2023 (de 29/06 a 31/12/2023)", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2b6131a7706f453b8127cee8b67d669f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/acordos-e-ou-termos-e-ou-convenios-firmados/declaracao-ano-2023-de-29-06-a-31-12-2023", "uid": "2b6131a7706f453b8127cee8b67d669f"}, {"description": "", "title": "Declaração 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/54f5defaf7e34372967c081255481d08", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/obras/declaracao-1/declaracao-2023", "uid": "54f5defaf7e34372967c081255481d08"}, {"description": "Presidente Marcio Antonio Moreschi", "title": "Contas aprovadas exercício 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6609b862dae54d3d9ca6a31e87d5ee12", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/eesultado-da-apreciacao-e-ou-julgamento-das-contas-pelo-tribunal-de-contas/contas-pendentes-exercicio-2023", "uid": "6609b862dae54d3d9ca6a31e87d5ee12"}, {"description": "", "title": "RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - OUVIDORIA EXERCÍCIO 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4f71dfcf695649a0bbf5b93723224210", 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", "title": "DECRETO 02/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/60a7291d46de47dca9efb1d8eac0853b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/contas-publicas/decreto-02-2019", "uid": "60a7291d46de47dca9efb1d8eac0853b"}, {"description": "Ata da sessão ordinária que aprovou o decreto n. 02/2019, relativo às contas de governo dos prefeitos Jean Fernando Sottilli e Cláudia Moreschi Tomé.", "title": "ATA 017/19/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/507afb988ccb49b098614fdc643909c0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/contas-publicas/ata-017-19-cm", "uid": "507afb988ccb49b098614fdc643909c0"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA  ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PSICÓLOGO DO NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO BÁSICA (NAAB). ", "title": "Projeto de Lei nº 046 de 14 de junho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6b342dc43203494682691bca31112018", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-046-de-14-de-junho-de-2022", "uid": "6b342dc43203494682691bca31112018"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO COREDE REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 047 de 1º de julho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/414d7ae614ca4865ac5a907effca5017", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-047-de-1o-de-julho-de-2022", "uid": "414d7ae614ca4865ac5a907effca5017"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA  A CONTRATAR, DE FORMA SUPLEMENTAR, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CIRURGIAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE.", "title": "Projeto de Lei nº 048 de 1º de julho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/30b0f451b7ee455fa4157b4304ad0038", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-048-de-1o-de-julho-de-2022", "uid": "30b0f451b7ee455fa4157b4304ad0038"}, {"description": "", "title": "Resolução nº 01/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/53490eb6742746738f7e2d273749cafe", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2020/resolucao-no-01-2022", "uid": "53490eb6742746738f7e2d273749cafe"}, {"description": "", "title": "Resolução nº 02/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a166694b37ea42178364d11e3c473846", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2020/resolucao-no-02-2022", "uid": "a166694b37ea42178364d11e3c473846"}, {"description": "", "title": "RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - OUVIDORA EXERCÍCIO 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/197691b0944f47ad9457263b0f59ce65", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/institucional/relatorio-anual-de-gestao-ouvidora-exercicio-2021/relatorio-anual-de-gestao-ouvidora-exercicio-2021", "uid": "197691b0944f47ad9457263b0f59ce65"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.\r\n", "title": "Projeto de Lei n 049 de 15 de julho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/dfc2fb1a23a546128daa5931af460e53", "identifier": 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"ATA Nº 012/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5aa00ed42e4d44a78cf6751295f0c944", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2022/ata-no-012-22-cm", "uid": "5aa00ed42e4d44a78cf6751295f0c944"}, {"description": "DATA: 19/07/2022", "title": "ATA Nº 013/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6d66f821b52844948bb5a4c8e622379b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2022/ata-no-013-22-cm", "uid": "6d66f821b52844948bb5a4c8e622379b"}, {"description": "DATA: 23/05/2022", "title": "ATA Nº 009/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/87b3e387860d42a4a70f01f34d37aff7", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2022/ata-no-009-22-cm", "uid": "87b3e387860d42a4a70f01f34d37aff7"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 022/22/CM", 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"https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9be867ec01a5496a9d5a0fa9ce8f7546", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-052-de-28-de-julho-de-2022", "uid": "9be867ec01a5496a9d5a0fa9ce8f7546"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO, COMUNIDADE DE SÃO MARCOS, COM EXTENSÃO DE 1,7 KM, ÁREA DE 9.564 M², COM VALOR PREVISTO DE R$ 566.000,00.", "title": "Projeto de Lei nº 053 de 28 de julho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/883103256de54219ae1317ff535266d3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-053-de-28-de-julho-de-2022", "uid": "883103256de54219ae1317ff535266d3"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO, COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO COSTELLA, COM ÁREA DE 1.320 M², COM VALOR PREVISTO DE R$83.000,00.", "title": "Projeto de Lei nº 054 de 28 de julho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ed4fcbb87fdd48979d635c50bcd2633d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-054-de-28-de-julho-de-2022", "uid": "ed4fcbb87fdd48979d635c50bcd2633d"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DENTRO DO PROJETO CIDADE PAVIMENTADA, NA RUA PROFESSOR LUIS LEDUC, COM ÁREA DE 1.016,70 M², COM VALOR PREVISTO DE R$ 72.000,00.", "title": "Projeto de Lei nº 055 de 28 de julho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/427e270411354333b2da90c35169dfd1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-055-de-28-de-julho-de-2022", "uid": "427e270411354333b2da90c35169dfd1"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ACHILES DE RESENDECONDE, TRECHO COMPREENDIDO DA CAIXA DE ÁGUA DA CORSAN ATÉ A ESQUINA FORMADA PELA RUA BENEDITO TESTA E PRAÇA BELLA VISTA, EXTENSÃO DE 320 METROS LINEARES, ÁREA DE 3.116,59 M², COM INVESTIMENTO PREVISTO DE R$ 364.000,00.", "title": "Projeto de Lei nº 056 de 28 de julho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/53939a1db3814993b201ce7f2f839e42", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-056-de-28-de-julho-de-2022", "uid": "53939a1db3814993b201ce7f2f839e42"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO DE AGENDE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 057 de 12 de agosto de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bc087fc6537f4ade874e1992c9b6910a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-057-de-12-de-agosto-de-2022", "uid": "bc087fc6537f4ade874e1992c9b6910a"}, {"description": "RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA GAÚCHA ( CISGA ) DO QUAL O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA FAZ PARTE.", "title": "Projeto de Lei nº 058 de 12 de agosto de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a2977011b41f4f78a2f6b953964c731c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-058-de-12-de-agosto-de-2022", "uid": "a2977011b41f4f78a2f6b953964c731c"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.", "title": "Projeto de Lei nº 059 de 12 de agosto de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d4bd8284b1824943bcd75aed7acb24ab", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-059-de-12-de-agosto-de-2022", "uid": "d4bd8284b1824943bcd75aed7acb24ab"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.", "title": "Projeto de Lei nº 060 de 12 de agosto de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0c75eeddf7fa41c2a9a0a0022ceab22f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-060-de-12-de-agosto-de-2022", "uid": "0c75eeddf7fa41c2a9a0a0022ceab22f"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ - SEGURANÇA PÚBLICA DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 061 de 12 de agosto de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2123568ec7114309ba8a7ac68c63b8e5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-061-de-12-de-agosto-de-2022", "uid": "2123568ec7114309ba8a7ac68c63b8e5"}, {"description": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, O PROGRAMA \"CUIDADO NA MELHOR IDADE\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 062 de 15 de agosto de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a45ccc5400a545a288f73456dbc4c4d5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-062-de-15-de-agosto-de-2022", "uid": "a45ccc5400a545a288f73456dbc4c4d5"}, {"description": "DATA: 02/08/2022", "title": "ATA Nº 014/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/535632c3abcd4a268da138da5c79d1d5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2022/ata-no-014-22-cm", "uid": "535632c3abcd4a268da138da5c79d1d5"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/07/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b35bda7fe4c549f4af3ab07298590f4e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2022/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-05-07-2022", "uid": "b35bda7fe4c549f4af3ab07298590f4e"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 19/07/2022 E 02/08/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4d0a1b148ed943848f0a390aa576eea4", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2022/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-19-07-e-02-08", "uid": "4d0a1b148ed943848f0a390aa576eea4"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 16/08/2022 E 06/09/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/219df45a2a9641b6a3789c1ff1a2c58d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2022/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-dos-dias-16-08-2022-e-06-09-2022", "uid": "219df45a2a9641b6a3789c1ff1a2c58d"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/07/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/003efa0b94784c8f9896674a633295c8", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-02-07-2024", "uid": "003efa0b94784c8f9896674a633295c8"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 30/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/80d4b108e60c45988da47c1cfd308cde", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-30-2024", "uid": "80d4b108e60c45988da47c1cfd308cde"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 11/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6935221dc5574f5b9fcb3a67653c5187", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-11-2024", "uid": "6935221dc5574f5b9fcb3a67653c5187"}, {"description": "DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA O MOINHO MELATTI.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de junho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n", "title": " PROJETO DE LEI Nº 48 DE 28 DE JUNHO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/02e19cf1a71f49bb88a7e22f34be62ca", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-48-de-28-de-junho-de-2024", "uid": "02e19cf1a71f49bb88a7e22f34be62ca"}, {"description": " AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O DETRAN/RS – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de junho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal \r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 49 DE 28 DE JUNHO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fdacf4e42e564c08a5eaddee5c38cfb3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-49-de-28-de-junho-de-2024", "uid": "fdacf4e42e564c08a5eaddee5c38cfb3"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2024.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de junho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal ", "title": "PROJETO DE LEI Nº 51 DE 28 DE JUNHO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9d22e54245a24b7a9643e92cd7dd5b3b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-51-de-28-de-junho-de-2024", "uid": "9d22e54245a24b7a9643e92cd7dd5b3b"}, {"description": " PROJETO DE LEI Nº 52 DE 12 DE JULHO DE 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AO MOTOCLUBE FIM DA PICADA POR INTERMÉDIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2015.\r\n PROJETO DE LEI Nº 53 DE 12 DE JULHO DE 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AOS TORRESMEIROS OFF ROAD POR INTERMÉDIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2015.", "title": "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/07/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/074192408109495286c1eb8c6eb68299", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/institucional/pauta-da-sessao-ordinaria-do-dia-16-07-2024", "uid": "074192408109495286c1eb8c6eb68299"}, {"description": "Comunicado Importante\r\n\r\nInformamos que, desde o dia 05/07/2024, em conformidade com as normas eleitorais, todos os perfis oficiais desta Casa Legislativa foram temporariamente desativados durante o período eleitoral. Essa medida visa garantir a transparência e a imparcialidade necessária neste período.\r\n\r\nO Poder Legislativo agradece a compreensão de todos.\r\n", "title": "Comunicado", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/cbcb8fa8498c4b2fbe8a049cebd9319b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/institucional/pauta-das-sessoes/comunicado", "uid": "cbcb8fa8498c4b2fbe8a049cebd9319b"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 31/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3dbdd8bc1be340d8b62f0bcc4bed56a7", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-31-2024", "uid": "3dbdd8bc1be340d8b62f0bcc4bed56a7"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 12/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8e6b831a665e449ba45f1bfcd4607f88", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-12-2024", "uid": "8e6b831a665e449ba45f1bfcd4607f88"}, {"description": "Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.", "title": "PARECER Nº 001/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0997158416aa40b48a0eb0d33b50e7c1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-de-2024/parecer-no-001-2024", "uid": "0997158416aa40b48a0eb0d33b50e7c1"}, {"description": "Parecer de Comissão de Finanças e Orçamento.", "title": "PARECER Nº 002/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d61e3b8a676547f0a8f31aaa75411243", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-de-2024/parecer-no-002-2024", "uid": "d61e3b8a676547f0a8f31aaa75411243"}, {"description": "Parecer pedido de vistas pelo vereador Marcio A. Moreschi", "title": "PARECER Nº 003/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8c6a5e3061da4491902527c5b9e761ce", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-de-2024/parecer-no-003-2024", "uid": "8c6a5e3061da4491902527c5b9e761ce"}, {"description": "", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/48d3b8b2c95a4c8fbdf5741c0c6d9c97", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/pedidos-de-informacao/2024/pedido-de-informacao-no-05-2024", "uid": "48d3b8b2c95a4c8fbdf5741c0c6d9c97"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 32/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/97ea442f13d14760bbda099029a9d70d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-32-2024", "uid": "97ea442f13d14760bbda099029a9d70d"}, {"description": "HOMOLOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 2.472, DE 11 DE JUNHO DE 2024, O QUAL DECLARA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTE AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, EM FUNÇÃO DA CRISE ECONÔMICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 14 de junho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 47 DE 14 DE JUNHO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/269290ef0a6247dc9ee34c9de9ee3dd2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-47-de-14-de-junho-de-2024", "uid": "269290ef0a6247dc9ee34c9de9ee3dd2"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA REMESSA DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA PARA PROTESTO.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de junho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 50 DE 28 DE JUNHO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ecac9bd80b354c25b35f18bccd06a207", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-50-de-28-de-junho-de-2024", "uid": "ecac9bd80b354c25b35f18bccd06a207"}, {"description": " AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AO MOTOCLUBE FIM DA PICADA POR INTERMÉDIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2015.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de julho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 52 DE 12 DE JULHO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fde6031260a44d3a9c0e2210df0216c8", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-52-de-12-de-julho-de-2024", "uid": "fde6031260a44d3a9c0e2210df0216c8"}, {"description": " AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AOS TORRESMEIROS OFF ROAD POR INTERMÉDIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2015.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de julho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 53 DE 12 DE JULHO DE 2024 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/196ad5791d4a44db9c5feb41c4162b1b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-53-de-12-de-julho-de-2024", "uid": "196ad5791d4a44db9c5feb41c4162b1b"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/04/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/01cb9426e24f4c69b0c353b92f4d68aa", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-02-04-2024", "uid": "01cb9426e24f4c69b0c353b92f4d68aa"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 06/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f2df0b2bfaae4b92aedae49b040c32c7", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2024/requerimento-no-06-2024", "uid": "f2df0b2bfaae4b92aedae49b040c32c7"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 15/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9dfa6bc4dda34ee1a1f72fcfe5632dc5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-15-2024", "uid": 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TAMBÉM INLCLUI META NO PLANO PLURIANUAL, INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 27 DE 01 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ba43c208eb0a478b8118048221ec794c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-27-de-15-de-marco-de-2024", "uid": "ba43c208eb0a478b8118048221ec794c"}, {"description": " AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO NO ENTORNO DA GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES COM IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO E ESCADARIA DE ACESSO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2024.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 28 DE 01 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5d32d64925784b56a8221c9bc1f36ae3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-28-de-01-de-abril-de-2024", "uid": "5d32d64925784b56a8221c9bc1f36ae3"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE NOVO TRECHO PARA EXTENSÃO DA AVENIDA ANTÔNIO FERRONATO, INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 29 DE 01 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8727334848e24d99ab96a1ce78e82b37", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-29-de-01-de-abril-de-2024", "uid": "8727334848e24d99ab96a1ce78e82b37"}, {"description": " AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRAS DE MELHORIA NA INFRAESTRURA DA ESCOLA MUNICIPAL CAMINHOS DO APRENDER E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 30 DE 01 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1fa12da4ff874368aff05dd5b8106d78", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-30-de-01-de-abril-de-2024", "uid": "1fa12da4ff874368aff05dd5b8106d78"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA BARÃO DO TRIUNFO, CAPELA SÃO JOSÉ, EM TRECHO NÃO PAVIMENTADO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE COTIPORÃ, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 31 DE 01 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/74ffed32f9614a20baf626f376479b2d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-31-de-01-de-abril-de-2024", "uid": "74ffed32f9614a20baf626f376479b2d"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE TREVO NA COMUNIDADE DE SÃO LUIS, ACESSO PARA AS COMUNIDADES DE SÃO JORGE, SANTA LÚCIA E SÃO MARCOS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 32 DE 01 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d4fcbecc77744aaea3caa6b7282e07b9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-32-de-01-de-abril-de-2024", "uid": "d4fcbecc77744aaea3caa6b7282e07b9"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA DAVID CANABARRO, CAPELA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 33 DE 01 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8f1a64b0d44e4b93a3d2d09d0206584f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-33-de-01-de-abril-de-2024", "uid": "8f1a64b0d44e4b93a3d2d09d0206584f"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA BARÃO DO TRIUNFO, CAPELA SÃO JOSÉ, COM UMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 1.350 METROS LINEARES, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": " PROJETO DE LEI Nº 34 DE 01 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8dc56ae2c19f499290838d63d008b85f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-34-de-01-de-abril-de-2024", "uid": "8dc56ae2c19f499290838d63d008b85f"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 04/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/11d3d13eb9e0493d9b44292e4f5fc55f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-04-2024", "uid": "11d3d13eb9e0493d9b44292e4f5fc55f"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e10a6fbe051948c7a9266f4df8c4a5fa", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-16-04-2024", "uid": "e10a6fbe051948c7a9266f4df8c4a5fa"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 17/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/67bc919489b441a98fc048771304cabe", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-17-2024", "uid": "67bc919489b441a98fc048771304cabe"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 19/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d8b6819d52e8414082df05c2f3d131dc", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-19-2024", "uid": "d8b6819d52e8414082df05c2f3d131dc"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 20/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4fb410ade78b4a3889ff319bc79b828f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-20-2024", "uid": "4fb410ade78b4a3889ff319bc79b828f"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 05/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/677da9fc359849b49a5c78a5fecaca09", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-05-2024", "uid": "677da9fc359849b49a5c78a5fecaca09"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 08/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/69c2ce5ce13740339b607509fda27478", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-08-2024", "uid": "69c2ce5ce13740339b607509fda27478"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 09/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/08bb0f8e2daa4490a0448120a0a94236", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-09-2024", "uid": "08bb0f8e2daa4490a0448120a0a94236"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE COFINANCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 35 DE 12 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fc81deecb3124a5592ab980cb5712304", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-35-de-12-de-abril-de-2024", "uid": "fc81deecb3124a5592ab980cb5712304"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MONITOR DE ESCOLA.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência", "title": "PROJETO DE LEI Nº 36 DE 12 DE ABRIL DE 2024 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4143229005894a0db6d5cf9c42491ef6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-36-de-12-de-abril-de-2024", "uid": "4143229005894a0db6d5cf9c42491ef6"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM – DAER/RS.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 37 DE 12 DE ABRIL DE 2024 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9a1e3cd6ff724d088aaa4639ba351e78", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-37-de-12-de-abril-de-2024", "uid": "9a1e3cd6ff724d088aaa4639ba351e78"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM DOMÉSTICO.\r\n\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência", "title": "PROJETO DE LEI Nº 38 DE 12 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c5510ec30d094e80bfa0b1411e95d135", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-38-de-12-de-abril-de-2024", "uid": "c5510ec30d094e80bfa0b1411e95d135"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM DOMÉSTICO PARA ATENDER A SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência", "title": " PROJETO DE LEI Nº 39 DE 12 DE ABRIL DE 2024 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ac784df0eeb0495699cea12180be70a3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-39-de-12-de-abril-de-2024", "uid": "ac784df0eeb0495699cea12180be70a3"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 07/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/06751049aa14418bbbab396d42e22a25", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2024/requerimento-no-07-2024", "uid": "06751049aa14418bbbab396d42e22a25"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 08/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5cfabb27fa7540ebb9a6c81ab22382aa", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2024/requerimento-no-08-2024", "uid": "5cfabb27fa7540ebb9a6c81ab22382aa"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/39f2c668f86749f4834021d7c125617e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-19-03-2024", "uid": "39f2c668f86749f4834021d7c125617e"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 03/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/cc4abf0312cc4f7aac614b4acde6c87f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-03-2024", "uid": "cc4abf0312cc4f7aac614b4acde6c87f"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 13/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7f0e516f6db648558ed54766f07b54de", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-13-2024", "uid": "7f0e516f6db648558ed54766f07b54de"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 14/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/41ca571b72e74b8898df0d72c0ecaaa6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-14-2024", "uid": "41ca571b72e74b8898df0d72c0ecaaa6"}, {"description": "", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ad54ed2ced8241b7a03f899dfe8ea946", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/pedidos-de-informacao/2024/pedido-de-informacao-no-03-2024", "uid": "ad54ed2ced8241b7a03f899dfe8ea946"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 06/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d3f52b87bdbd407bb00301823421830d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no06-2024", "uid": "d3f52b87bdbd407bb00301823421830d"}, {"description": " INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 21 DE 15 DE MARÇO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9b3ed698b03e46dd92d239fc7cc514c5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-21-de-15-de-marco-de-2024", "uid": "9b3ed698b03e46dd92d239fc7cc514c5"}, {"description": " ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2024.\r\n\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 22 DE 15 DE MARÇO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c04593cfc8404722bbb3a176b605627f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-22-de-15-de-marco-de-2024", "uid": "c04593cfc8404722bbb3a176b605627f"}, {"description": "INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 23 DE 15 DE MARÇO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a02a362e89b54356995be1c15bc86bb3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-23-de-15-de-marco-de-2024", "uid": "a02a362e89b54356995be1c15bc86bb3"}, {"description": " ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 24 DE 15 DE MARÇO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7a6ac67d95f94284965a8f45840d0fd1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-24-de-15-de-marco-de-2024", "uid": "7a6ac67d95f94284965a8f45840d0fd1"}, {"description": " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 25 DE 15 DE MARÇO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a4b0bda1507a4649b6add766cb046e0e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-25-de-15-de-marco-de-2024", "uid": "a4b0bda1507a4649b6add766cb046e0e"}, {"description": " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 26 DE 15 DE MARÇO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1ea10f414b1f4793ae588dcf0096fc4d", "identifier": 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"https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a2c5278a0fe1465ea5d1d07b1df0304e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2023/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-19-09-2023", "uid": "a2c5278a0fe1465ea5d1d07b1df0304e"}, {"description": "DATA: 19/09/2023", "title": "ATA N° 16/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5d5fa7c16858472591b8100a8eeab9e7", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-ndeg-16-2023", "uid": "5d5fa7c16858472591b8100a8eeab9e7"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N°45/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fd93be3f73ce4098b66e0aa0c765ffaa", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2023/oficio-ndeg45-2023", "uid": "fd93be3f73ce4098b66e0aa0c765ffaa"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA CEDÊNCIA DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA DE 2023.\r\n\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 15 de setembro de 2023 \r\nStatus: Aprovado por unanimidade \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 62, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/330fd0e694e4495482714e251f71c4b3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-62-de-15-de-setembro-de-2023", "uid": "330fd0e694e4495482714e251f71c4b3"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA.\r\n\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 15 de setembro de 2023 \r\nStatus: Aprovado por unanimidade \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 63, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2210646af7be40b3b6853e133ed571a4", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-63-de-15-de-setembro-de-2023", "uid": "2210646af7be40b3b6853e133ed571a4"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ALFREDO REALI, INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.\r\n\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 15 de setembro de 2023 \r\nStatus: Aprovado por unanimidade \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 64, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b83e325552f94bfabd46b7d837b94cff", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-64-de-15-de-setembro-de-2023", "uid": "b83e325552f94bfabd46b7d837b94cff"}, {"description": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.\r\n\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 30 de agosto de 2023 \r\nStatus: Aprovado por unanimidade \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 56, DE 30 DE AGOSTO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a41583837850473cb8cf751123a49bbb", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-56-de-30-de-agosto-de-2023", "uid": "a41583837850473cb8cf751123a49bbb"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 22/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a4989ab2a8a34a9eb6f6b1275e11fffb", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2023/indicacao-no-22-23-cm", "uid": "a4989ab2a8a34a9eb6f6b1275e11fffb"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 23/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fa749941e68a42e5af69bc6e5843cee5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2023/indicacao-no-23-23-cm", "uid": "fa749941e68a42e5af69bc6e5843cee5"}, {"description": "DATA: 19/09/2023", "title": "ATA N° 17/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5c67f694bf03463097d9e0fab37196a5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-ndeg-17-2023", "uid": "5c67f694bf03463097d9e0fab37196a5"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/493f78cc019d4b79b2b717aff590e78e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2023/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-03-10-2023", "uid": "493f78cc019d4b79b2b717aff590e78e"}, {"description": "DATA:03/10/2023", "title": "ATA N° 18/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3ba8dce48970427786ffab517c5bfb0e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-ndeg-18-2023", "uid": "3ba8dce48970427786ffab517c5bfb0e"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 24/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/86d621114f5a46bb838c6a8146f4f213", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2023/indicacao-no-24-23-cm", "uid": "86d621114f5a46bb838c6a8146f4f213"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 25/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0bd02d11fc7c4d14b4324c8a4a2ecafc", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2023/indicacao-no-25-23-cm", "uid": "0bd02d11fc7c4d14b4324c8a4a2ecafc"}, {"description": "", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c5ee12838c7a4dcc97a713e2d1d1399b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/pedidos-de-informacao/2023/pedido-de-informacao-no-10-2023", "uid": "c5ee12838c7a4dcc97a713e2d1d1399b"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N°46/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f41a05d37cfb4ddf8a36cc1e2286aab6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2023/oficio-ndeg46-2023", "uid": 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"https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9179367d32d14209868f693eb679dbc3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-65-de-13-de-outubro-de-2023", "uid": "9179367d32d14209868f693eb679dbc3"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.299, DE 14 DE ABRIL DE 2023.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 13 de outubro de 2023 \r\nStatus: Aprovado por unanimidade \r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 66, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/dbac1e39655f4b46bfb2a455838ddb0d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-66-de-13-de-outubro-de-2023", "uid": "dbac1e39655f4b46bfb2a455838ddb0d"}, {"description": "", "title": "PROJETO DE LEI Nº 21 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/268f2528980d4b9bb02b325d95ffb4ac", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2026/projeto-de-lei-no-21-de-27-de-fevereiro-de-2026", "uid": "268f2528980d4b9bb02b325d95ffb4ac"}, {"description": "", "title": "PROJETO DE LEI Nº 22 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c528b4d5b5c34602b8a13c95e4adb447", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2026/projeto-de-lei-no-22-de-27-de-fevereiro-de-2026", "uid": "c528b4d5b5c34602b8a13c95e4adb447"}, {"description": "", "title": "PROJETO DE LEI Nº 23 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/84d0842df7b44c819ebf7f3dbdc589a6", "identifier": 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{"description": "", "title": "19/02/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d75f13c5eea642f9aa5f38ec74335507", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2026/19-02-2026", "uid": "d75f13c5eea642f9aa5f38ec74335507"}, {"description": "", "title": "10/03/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3b2fdd6b047044bc9373fbe521a2d967", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2026/10-03-2026", "uid": "3b2fdd6b047044bc9373fbe521a2d967"}, {"description": "", "title": "PARECER N° 01/2026 - CÂMARA MUNICIPAL", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a74da82972114f2c9fe2086458cf496c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-2026/parecer-ndeg-01-2026-camara-municipal", "uid": 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"uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a7d7102e73ea472ea0aa32e0e9596ca6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/acordos-e-ou-termos-e-ou-convenios-firmados/declaracao-ano-2025-2026-21-05-2025-a-06-05-2026", "uid": "a7d7102e73ea472ea0aa32e0e9596ca6"}, {"description": "", "title": "Declaração ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/867e0f75189843dba7d3312701a49395", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/obras/declaracao-3", "uid": "867e0f75189843dba7d3312701a49395"}, {"description": "PRESIDENTE : Vereadora Odete M. P. Bassani\r\nVICE- PRESIDENTE :Vereador Volnei Cattivelli\r\n1º SECRETÁRIO:Vereador Marcio Antonio Moreschi\r\n2º SECRETÁRIO: Vereador Tiago Binda\r\n", "title": "MESA DIRETORA DA SESSÃO LEGISLATIVA 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/82407923ed73455e980ae3e902325697", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora/mesa-diretora-da-sessao-legislativa-2022", "uid": "82407923ed73455e980ae3e902325697"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de lei nº 072 de 03 de dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/68db23b120334810b949f08bdf53cc6d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-072-de-03-de-dezembro-de-2021", "uid": "68db23b120334810b949f08bdf53cc6d"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA REFERENTE À PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAÚDE COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.", "title": "Projeto de lei nº 071 de 03 de dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9804069c8f314c11837ffb421a20d083", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-071-de-03-de-dezembro-de-2021", "uid": "9804069c8f314c11837ffb421a20d083"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO nº 4/2021, EM FAVOR DA AVAES, PARA CUSTEIO DE INSUMOS E SERVIÇOS DO HOSPITAL COMUNITÁRIO SÃO PEREGRINO LAZZIOZI.", "title": "Projeto de Lei nº 069 de 11 de novembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ef7ecfce6752403cba6951556b26ef5b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-069-de-11-de-novembro-de-2021", "uid": "ef7ecfce6752403cba6951556b26ef5b"}, {"description": "INSTITUI O PROGRAMA TRANSPORTE HUMANIZADO, RELATIVO AO TRANSPORTE DE PACIENTES E USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 068 de 11 de novembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/df093e2459dc42199e6415151c63844e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-068-de-11-de-novembro-de-2021", "uid": "df093e2459dc42199e6415151c63844e"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MOTORISTA.", "title": "Projeto de Lei nº 067 de 11 de novembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8a65cc5eb5454153b46e9ee92ce5233e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-067-de-11-de-novembro-de-2021", "uid": "8a65cc5eb5454153b46e9ee92ce5233e"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS.", "title": "Projeto de Lei nº 066 de 08 de novembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0cefa60b61f34965a0b0b26c502444ab", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-066-de-08-de-novembro-de-2021", "uid": "0cefa60b61f34965a0b0b26c502444ab"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO.", "title": "Projeto de Lei nº 065 de 29 de outubro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/594c401eb1cc40d18715e9838b2fe05b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-065-de-29-de-outubro-de-2021", "uid": "594c401eb1cc40d18715e9838b2fe05b"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA NEGOCIA RS, INSTITUÍDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO DA LEI Nº 15.448/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 55.307/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 064 de 29 de outubro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/93950bdef19d477f8599327d2ff0e89b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-064-de-29-de-outubro-de-2021", "uid": "93950bdef19d477f8599327d2ff0e89b"}, {"description": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.", "title": "Projeto de Lei nº 063 de 29 de outubro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/81a898c1cbb24c50992a54384b7aa075", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-063-de-29-de-outubro-de-2021", "uid": "81a898c1cbb24c50992a54384b7aa075"}, {"description": "ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007 QUE REESTRUTURA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 062 de 14 de outubro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d1777823e5ca46eba8666a344eb5d2c7", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-062-de-14-de-outubro-de-2021", "uid": "d1777823e5ca46eba8666a344eb5d2c7"}, {"description": "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA E INSTITUI O SISTEMA DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.", "title": "Projeto de Lei nº 061 de  14 de outubro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1e15f4f69368426fa7f1b723d96bac99", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-061-de-14-de-outubro-de-2021", "uid": "1e15f4f69368426fa7f1b723d96bac99"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA-RS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OFTAMOLÓGICOS VARIADOS, INCLUSIVE CIRÚRGICOS.", "title": "Projeto de Lei nº 060 de 01 de outubro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b3f20e32909541db881b050d1c3e1879", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-060-de-01-de-outubro-de-2021", "uid": "b3f20e32909541db881b050d1c3e1879"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA QUE ESTA REALIZE , JUNTAMENTE COM A ADMINISTRAÇÃO, O EVENTO BELL NATAL, DESTINADO A CELEBRAR O NATAL NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL.", "title": "Projeto de Lei nº 059 de 01 de outubro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9b50a7fe11c64f02b74894834394cab5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-059-de-01-de-outubro-de-2021", "uid": "9b50a7fe11c64f02b74894834394cab5"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR- RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA -RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 058 de 16 de setembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4027caba8ab44291b92e19fe4937c0f2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-058-de-16-de-setembro-de-2021", "uid": "4027caba8ab44291b92e19fe4937c0f2"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO PARA, EM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS, DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS.", "title": "Projeto de Lei nº 057 de 16 de setembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/77555887c9b34a2dac04468427c0fecf", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-057-de-16-de-setembro-de-2021", "uid": "77555887c9b34a2dac04468427c0fecf"}, {"description": "INSTITUI E ESTABELECE A EXECUÇÃO DO \"PROGRAMA VIVA FAGUNDES\" DESTINADO A PROMOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL ENTRE MUNÍCIPES, AÇÕES VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DO TURISMO ALÉM DE PUBLICIZAR E DIVULGAR O MUNICÍPIO E SUAS REALIZAÇÕES PARA ALÉM DE SEU TERRITÓRIO, EVIDENCIANDO SEU POTENCIAL TURÍSTICO.", "title": "Projeto de Lei nº 056 de 16 de setembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1d93935b99f5408aa61330ac427e3c4a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-056-de-16-de-setembro-de-2021", "uid": "1d93935b99f5408aa61330ac427e3c4a"}, {"description": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.378 DE 29 DE DEZEEMBRO DE 2008( COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.950 DE 22 DE MARÇO DE 2017).", "title": "Projeto de Lei nº 055 de 16 de setembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4766ddfb5a454734be4ffa6f1833e99c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-055-de-16-de-setembro-de-2021", "uid": "4766ddfb5a454734be4ffa6f1833e99c"}, {"description": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISGA , CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 054 de 15 de setembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/40b34072698747978620f7b198464ded", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-054-de-15-de-setembro-de-2021", "uid": "40b34072698747978620f7b198464ded"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.", "title": "Projeto de Lei nº 053 de 14 de setembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4891e452d9d8436fb230cbea782718a1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-053-de-14-de-setembro-de-2021", "uid": "4891e452d9d8436fb230cbea782718a1"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 052 de 03 de setembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7f3e61ffe0554e1582beee89d1d2de19", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-052-de-03-de-setembro-de-2021", "uid": "7f3e61ffe0554e1582beee89d1d2de19"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE TORNANDO-A BEM PÚBLICO DE USO COMUM E TRANSFORMANDO IMÓVEIS DE USO COMUM EM ÁREA VERDE.", "title": "Projeto de Lei nº 051 de 02 de setembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/eec418cbf62b40f59e035f6691bfb44e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-051-de-02-de-setembro-de-2021", "uid": "eec418cbf62b40f59e035f6691bfb44e"}, {"description": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.", "title": "Projeto de Lei nº 050 de 27 de agosto de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/747dba79ab684eca8c5a90e459aa273f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-050-de-27-de-agosto-de-2021", "uid": "747dba79ab684eca8c5a90e459aa273f"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 74, § 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2.037 DE 17 DE JULHO DE 2019 QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL.", "title": "Projeto de Lei nº 049 de 13 de agosto de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/25af59a8943c4611888dc05556fed129", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-049-de-13-de-agosto-de-2021", "uid": "25af59a8943c4611888dc05556fed129"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2021.", "title": "Projeto de Lei nº 048 de 29 de julho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f9cba18944dd48dba5c87a1c8e15ffd7", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-048-de-29-de-julho-de-2021", "uid": "f9cba18944dd48dba5c87a1c8e15ffd7"}, {"description": "CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 047 de 29 de julho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d51dafa62dfd42a6b65379cf088e4402", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-047-de-29-de-julho-de-2021", "uid": "d51dafa62dfd42a6b65379cf088e4402"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM FULCRO NO DECRETO ESTADUAL Nº 55.951, DE 21 DE JUNHO DE 2021 QUE CRIA O PROGRAMA PAVIMENTA.", "title": "Projeto de Lei nº 046 de 15 de julho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/dcef48601c0c4b84bac1fb4539f3bcf7", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-046-de-15-de-julho-de-2021", "uid": "dcef48601c0c4b84bac1fb4539f3bcf7"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA VISCONDE DE PELOTAS, DENTRO DO PROJETO CIDADE PAVIMENTADA E CAMINHOS DE PRODUÇÃO.", "title": "Projeto de Lei nº 045 de 13 de julho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c444843abc294ab1a95402cbf58064ed", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-045-de-13-de-julho-de-2021", "uid": "c444843abc294ab1a95402cbf58064ed"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE CICLOVIA E ILUMINAÇÃO DE VIA ASFÁLTICA EM TRECHO MUNICIPALIZADO DA RS 355.", "title": "Projeto de Lei nº 044 de 13 de julho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/83faeaf08089413ebefce8ec69697112", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-044-de-13-de-julho-de-2021", "uid": "83faeaf08089413ebefce8ec69697112"}, {"description": "ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.204 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR SUA PARTICIPAÇÃO NA ASSOSSIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE- ATUASERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 043 de 02 de julho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9eb6c5fb2926458e9513f9cdf5ad815c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-043-de-02-de-julho-de-2021", "uid": "9eb6c5fb2926458e9513f9cdf5ad815c"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VISCONDE DE PELOTAS E RUA BENEDITO TESTA.", "title": "Projeto de Lei nº 042 de 02 de julho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d5b2ac0e8ac5447b8808a23b9e12b101", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-042-de-02-de-julho-de-2021", "uid": "d5b2ac0e8ac5447b8808a23b9e12b101"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA CONDE DE PORTO ALEGRE, CAPELA NOSSA SENHORA DO CARAVÁGIO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.", "title": "Projeto de Lei nº 041 de 02 de julho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/70ec676c282443ada9a90fb28b59a3db", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-041-de-02-de-julho-de-2021", "uid": "70ec676c282443ada9a90fb28b59a3db"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA MARQUES DO HERVAL , CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.", "title": "Projeto de Lei nº 040 de 02 de julho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/724c65a6006e470db989aa33accedb32", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-040-de-02-de-julho-de-2021", "uid": "724c65a6006e470db989aa33accedb32"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL A UNIVERSIDADE UNOPAR.", "title": "Projeto de Lei nº 039 de 02 de julho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f49dbebcf2bd4d8c8b4dceab6ab41ca6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-039-de-02-de-julho-de-2021", "uid": "f49dbebcf2bd4d8c8b4dceab6ab41ca6"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM FULCRO NO DECRETO ESTADUAL Nº 55.951, DE 21 DE JUNHO DE 2021.", "title": "Projeto de Lei nº 038 de 25 de junho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9e63853ed83b46cdaffaabb242d70ea8", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-038-de-25-de-junho-de-2021", "uid": "9e63853ed83b46cdaffaabb242d70ea8"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2021.", "title": "Projeto de Lei nº 037 de 16 de junho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/95bd7697e1704c428ac221e260ce074a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-037-de-16-de-junho-de-2021", "uid": "95bd7697e1704c428ac221e260ce074a"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER, SEM CUSTOS, HORAS DE MÁQUINAS QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA QUE A CORSAN PROCEDA A ALTERAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.", "title": "Projeto de Lei nº 036 de 11 de junho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bba9326664fd47958b0f1bd1b6bff639", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-036-de-11-de-junho-de-2021", "uid": "bba9326664fd47958b0f1bd1b6bff639"}, {"description": "CRIA O \"PROJETO PORTAL DO FUTURO : UMA OPORTUNIDADE AOS NOVOS TEMPOS\", INCLUINDO META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018-2021 NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, BEM COMO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021.", "title": "Projeto de Lei nº 035 de 11 de junho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6eff6418cb834b3ca1997e9b3145dea6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-035-de-11-de-junho-de-2021", "uid": "6eff6418cb834b3ca1997e9b3145dea6"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 034 de 11 de junho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3c89e7bca4134c1dba1dc0385282251c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-034-de-11-de-junho-de-2021", "uid": "3c89e7bca4134c1dba1dc0385282251c"}, {"description": "ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA(LEI MUNICIPAL Nº 1.806 DE 18 DE JUNHO DE 2014) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO SEU ART.28.", "title": "Projeto de Lei nº 033 de 28 de maio de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/13855b0586704f39b4509ca3ea080b21", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-033-de-28-de-maio-de-2021", "uid": "13855b0586704f39b4509ca3ea080b21"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 032 de 28 de maio de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6d80da8d50ce435eac627adbb5df9add", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-032-de-28-de-maio-de-2021", "uid": "6d80da8d50ce435eac627adbb5df9add"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2021.", "title": "Projeto de Lei nº 031 de 26 de maio de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/19786dee21ac4490a11e7b31cea1d50e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-031-de-26-de-maio-de-2021", "uid": "19786dee21ac4490a11e7b31cea1d50e"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM MÉDICO.", "title": "Projeto de Lei nº 030 de 18 de março de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/76be21dadc0f45918cc95205adf3542d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-030-de-18-de-marco-de-2021", "uid": "76be21dadc0f45918cc95205adf3542d"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM.", "title": "Projeto de Lei nº 029 de 12 de maio de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c12501ed2113453fa40b1150e6923a3c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-029-de-12-de-maio-de-2021", "uid": "c12501ed2113453fa40b1150e6923a3c"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS.", "title": "Projeto de Lei nº 028 de 30 de abril de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3d353ea9a7554164a52883971a88d7ad", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-028-de-30-de-abril-de-2021", "uid": "3d353ea9a7554164a52883971a88d7ad"}, {"description": "ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 616 DE 29 DE ABRIL DE 1997,  QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE FAGUNDES VARELA E REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 846 DE 22 DE MAIO DE 2001", "title": "Projeto de Lei nº 027 de 29 de abril de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4d45d2501dc146d480142aaa594d9318", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-027-de-29-de-abril-de-2021", "uid": "4d45d2501dc146d480142aaa594d9318"}, {"description": "ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007 QUE REESTAURA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA .", "title": "Projeto de Lei nº 026 de 29 de abril de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7173bdd6ebb5477c9565835fd61c5985", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-026-de-29-de-abril-de-2021", "uid": "7173bdd6ebb5477c9565835fd61c5985"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2021.", "title": "Projeto de Lei nº 025 de 29 de abril de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0253d321573940438631fa8201537631", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-025-de-29-de-abril-de-2021", "uid": "0253d321573940438631fa8201537631"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL  NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2021", "title": "Projeto de Lei nº 024 de 15 de abril de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/777f92016ff742aa8ad208e65276ee43", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-024-de-15-de-abril-de-2021", "uid": "777f92016ff742aa8ad208e65276ee43"}, {"description": "REVOGA A LEI Nº 1.359 DE 02 DE JULHO DE 2008, ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA PÚBLICA, AUTORIZA A BAIXA E CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA PRESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 023 de 15 de abril de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d033cd977ff348a6a4af13dc7af8be9f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-023-de-15-de-abril-de-2021", "uid": "d033cd977ff348a6a4af13dc7af8be9f"}, {"description": "ESTABELECE MULTA PARA AQUELES QUE CAUSAREM DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DICIPLINANDO O PROCEDIMENTO PARA SUA VERIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de lei nº 022 de 15 de abril de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fad2d27db04d4c469f283668fd5c972b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-022-de-15-de-abril-de-2021", "uid": "fad2d27db04d4c469f283668fd5c972b"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM ENGENHEIRO CIVIL.", "title": "Projeto de Lei nº 021 de 15 de abril de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d4e1481d1402479eb654c1d0190857e5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-021-de-15-de-abril-de-2021", "uid": "d4e1481d1402479eb654c1d0190857e5"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 020 de 15 de abril de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/641f727f2e07490d93faa9c91b8615a4", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-020-de-15-de-abril-de-2021", "uid": "641f727f2e07490d93faa9c91b8615a4"}, {"description": "REESTRUTURA O PROGRAMA PRIMEIRA RESIDÊNCIA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.400 DE 2009 E ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.764 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E Nº 1.831 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.", "title": "Projeto de Lei nº 019 de 31 de março de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a9f3d12e028f4a85b48289d0a13b562a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-019-de-31-de-marco-de-2021", "uid": "a9f3d12e028f4a85b48289d0a13b562a"}, {"description": "INSTITUI  O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FAGUNDES VARELA- REFIS 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 018 de 31 de março de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/16c3bd2a4aa6418890697354a49e842a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-018-de-31-de-marco-de-2021", "uid": "16c3bd2a4aa6418890697354a49e842a"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021", "title": "Projeto de Lei nº 017 de 30 de março de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ee686e8fca66402196f88977e8864c57", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-017-de-30-de-marco-de-2021", "uid": "ee686e8fca66402196f88977e8864c57"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BENS DE DOAÇÃO.", "title": "Projeto de Lei nº 016 de 22 de março de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8d21eb5b52d64c018bde6e9c658a493f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-016-de-22-de-marco-de-2021", "uid": "8d21eb5b52d64c018bde6e9c658a493f"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU, PARA O ANO DE 2021, ESTABELECIDOS NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.107 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021", "title": "Projeto de Lei nº 015 de 11 de março de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/47a025e4d939444480b145355c452129", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-015-de-11-de-marco-de-2021", "uid": "47a025e4d939444480b145355c452129"}, {"description": "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 014 de 10 de março de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1fdbb4d3c1454587aa786b9fd8b6e8e6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-014-de-10-de-marco-de-2021", "uid": "1fdbb4d3c1454587aa786b9fd8b6e8e6"}, {"description": "AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA RS 355 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 013 de 08 de março de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/92c7a4ce455a42cb9381900f674a1a05", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-013-de-08-de-marco-de-2021", "uid": "92c7a4ce455a42cb9381900f674a1a05"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS , PARA REPASSE E INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.", "title": "Projeto de Lei nº 012 de 05 de março de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/850a3a5ec254420d86ec18190698ae67", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-012-de-05-de-marco-de-2021", "uid": "850a3a5ec254420d86ec18190698ae67"}, {"description": "DEFINE CONDUTAS QUE CONFIGURE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM AS PRATICAR .", "title": "Projeto de Lei nº 011 de 05 de março de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/49db2a717ccf45e0b81fc1992ae73359", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-011-de-05-de-marco-de-2021", "uid": "49db2a717ccf45e0b81fc1992ae73359"}, {"description": "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.", "title": "Projeto de Lei nº 010 de 05 de março de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3433076f73dd437180f2b4b6deb62bfd", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-010-de-05-de-marco-de-2021", "uid": "3433076f73dd437180f2b4b6deb62bfd"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO , CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.", "title": "Projeto de Lei nº 009 de 04 de março de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c72d850ebb70484a82b21c078c6e1b8f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-009-de-04-de-marco-de-2021", "uid": "c72d850ebb70484a82b21c078c6e1b8f"}, {"description": "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 20, DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E REVOGA O § 1º DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, AMBOS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 008 de 01 de fevereiro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/95836df5c9e04c32b772b9e031661eb5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-008-de-01-de-fevereiro-de-2021", "uid": "95836df5c9e04c32b772b9e031661eb5"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , DE UM FISCAL.", "title": "Projeto de Lei nº 007 de 01 de fevereiro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/980758e498b74d52bcead8ab22a22f13", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-007-de-01-de-fevereiro-de-2021", "uid": "980758e498b74d52bcead8ab22a22f13"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A AFIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TENDO COMO OBJETO A CONCESSÃO  DE USO BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ULTILIZAÇÃO NO COLÉGIO ESTADUAL ÂNGELO MÔNACO.", "title": "Projeto de Lei nº 006 de 15 de janeiro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/cbc1ff996d0e493d8ac2c715f76a860c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-006-de-15-de-janeiro-de-2021", "uid": "cbc1ff996d0e493d8ac2c715f76a860c"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSORES.", "title": "Projeto de Lei nº 005 de 14 de janeiro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1cb264a001544e66bab55d272c47eeb4", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-005-de-14-de-janeiro-de-2021", "uid": "1cb264a001544e66bab55d272c47eeb4"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU .", "title": "Projeto de Lei nº 004 de  14 de janeiro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f7d6451edd3b434c97235fe99b4f64e3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-004-de-14-de-janeiro-de-2021", "uid": "f7d6451edd3b434c97235fe99b4f64e3"}, {"description": "ADOTA EM CARÁTER EXEPCIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 O IPCA 15 PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.", "title": "Projeto de Lei nº 003 de 04 de janeiro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5ae89c6301944fbebd5462630d8c069c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-003-de-04-de-janeiro-de-2021", "uid": "5ae89c6301944fbebd5462630d8c069c"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL  INTERESSE PÚBLICO, DE UM PEDAGOGO E UM SECRETÁRIO DE ESCOLA .", "title": "Projeto de Lei nº 002 de 04 de janeiro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8c16d42589fc4a0ab6cfa014b116ec5c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-002-de-04-de-janeiro-de-2021", "uid": "8c16d42589fc4a0ab6cfa014b116ec5c"}, {"description": "ALTERA O INCISO I, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.412 DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 001 de 04 de janeiro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/401efa9592ca4e60bac4160502f0a014", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021/projeto-de-lei-no-001-de-04-de-janeiro-de-2021", "uid": "401efa9592ca4e60bac4160502f0a014"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/07/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e9a2f5d26ec94732ab298e4bcfbce10d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2023/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-18-07-2023", "uid": "e9a2f5d26ec94732ab298e4bcfbce10d"}, {"description": "", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 06/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7b67a3c53d6247eab33da7a0261099c3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/pedidos-de-informacao/2023/pedido-de-informacao-ndeg-06-2023", "uid": "7b67a3c53d6247eab33da7a0261099c3"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE NUTRICIONISTA.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 12 de abril de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 26 DE 12 DE ABRIL DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/60e4921ff78d49c49fc1b434ec6c2d5c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-2-6-de-12-de-abril-de-2023", "uid": "60e4921ff78d49c49fc1b434ec6c2d5c"}, {"description": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, E CULTURAL(CMPHAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 12 de abril de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 27 DE 12 DE ABRIL DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/75d03f1ba0944c3f8cefdc4140d41663", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-2-7-de-12-de-abril-de-2023", "uid": "75d03f1ba0944c3f8cefdc4140d41663"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FISCAL.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 14 de abril de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 28 DE 14 DE ABRIL DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/af656c4126bd48c9bbe2b112130b1a64", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-2-8-de-14-de-abril-de-2023", "uid": "af656c4126bd48c9bbe2b112130b1a64"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 14/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/02c53c3a682645bbae7c594745c26c9e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2023/indicacao-no-14-23-cm", "uid": "02c53c3a682645bbae7c594745c26c9e"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 15/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0284d7270ffe4d24acadb8d7b90de180", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2023/indicacao-no-15-23-cm", "uid": "0284d7270ffe4d24acadb8d7b90de180"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/04/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4fedbf3bc2da48d5869fc448b7d20118", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2023/ata-de-presenca-da-sessao-extraordinaria-do-dia-13-04-2023", "uid": "4fedbf3bc2da48d5869fc448b7d20118"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/cc1ccb3722554995a9c1615857aff1e9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2023/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-18-04-2023", "uid": "cc1ccb3722554995a9c1615857aff1e9"}, {"description": "DATA:04/04/2023", "title": "ATA Nº 05/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/89d97eab6a5e41b99774e4ff891675fb", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-no-05-2023", "uid": "89d97eab6a5e41b99774e4ff891675fb"}, {"description": "DATA:13/04/2023", "title": "ATA Nº 06/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2c49a4c04c714a3d83ed06d812ce6b7c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-no-06-2023", "uid": "2c49a4c04c714a3d83ed06d812ce6b7c"}, {"description": "", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/25b5a8a5437f4d2780aca6fc6bd0c9f9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/pedidos-de-informacao/2023/pedido-de-informacao-no-07-2023", "uid": "25b5a8a5437f4d2780aca6fc6bd0c9f9"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 16/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3a4e6b6a509a4f148f4dd3abf6b55f72", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2023/indicacao-no-16-23-cm", "uid": "3a4e6b6a509a4f148f4dd3abf6b55f72"}, {"description": "Cria o programa Municipal de incentivo aos empreendedores do turismo para desenvolvimento e fomento do setor com incentivos á instalação e aplicação de empreendimentos turísticos no município denominado ''mais turismo''.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 11 de abril de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": " PROJETO DE LEI Nº 25 DE 11 DE ABRIL DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0751b939c7dd4c35831f1fcfbaa75457", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-2-5-de-11-de-abril-de-2023", "uid": "0751b939c7dd4c35831f1fcfbaa75457"}, {"description": "Autoriza o município de Fagundes Varela a efetuar repassa á AVAES - Associação Veranense em saúde.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 28 de abril de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 29 DE 28 DE ABRIL DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bca633b549cf45e7af2f2b0e49efd357", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-2-9-de-28-de-abril-de-2023", "uid": "bca633b549cf45e7af2f2b0e49efd357"}, {"description": "Institui o Sistema Municipal de cultura e estabelece as diretrizes para as políticas municipais de cultura.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 28 de abril de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Urgência", "title": "PROJETO DE LEI Nº 30 DE 28 DE ABRIL DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9ec1052b5ffd4deea78ae4762d1465cf", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-30-de-28-de-abril-de-2023", "uid": "9ec1052b5ffd4deea78ae4762d1465cf"}, {"description": "Institui o plano municipal de cultura de Fagundes Varela -  RS para o decênio 2023 \r\n -2033. \r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 28 de abril de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Urgência", "title": "PROJETO DE LEI Nº 31 DE 28 DE ABRIL DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/759753aaf4b84c53b116133fe0a5688f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-31-de-28-de-abril-de-2023", "uid": "759753aaf4b84c53b116133fe0a5688f"}, {"description": "DATA:18/04/2023", "title": "ATA Nº 07/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c58650fa980b44d8849ac489944f8bb8", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-no-07-2023", "uid": "c58650fa980b44d8849ac489944f8bb8"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 12 de maio de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 32 DE 12 DE MAIO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/557c36d1fbaf4dc6b2c57d5a5a4e3806", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-32-de-12-de-maio-de-2023", "uid": "557c36d1fbaf4dc6b2c57d5a5a4e3806"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A REPASSAR VERBA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL DOS MOTORISTAS DE FAGUNDES VARELA.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 12 de maio de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 33 DE 12 DE MAIO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c40cec84aec843ee8575dda541d08c18", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-33-de-12-de-maio-de-2023", "uid": "c40cec84aec843ee8575dda541d08c18"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 12 de maio de 2023\r\nStatus:  Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 34 DE 12 DE MAIO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f11c67066af34547ade73817820dfe70", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-34-de-12-de-maio-de-2023", "uid": "f11c67066af34547ade73817820dfe70"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM EVENTO DA BELLA FESTA 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 12 de maio de 2023\r\nStatus:  Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 35 DE 12 DE MAIO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/68dba0660e0049cfacf6128a687717c9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-35-de-12-de-maio-de-2023", "uid": "68dba0660e0049cfacf6128a687717c9"}, {"description": " INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 12 de maio de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Urgência\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 36 DE 12 DE MAIO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8be66902477443118354a84790008742", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-36-de-12-de-maio-de-2023", "uid": "8be66902477443118354a84790008742"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA  ANUAL DO EXERCÍCIO 2023.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 12 de maio de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 38 DE 12 DE MAIO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/39f0134593c04249b728b778b5edab0d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-38-de-12-de-maio-de-2023", "uid": "39f0134593c04249b728b778b5edab0d"}, {"description": "DATA: 02/05/2023", "title": "ATA Nº 08/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7ed199ead30649cca0b8dd4c3dfbfff3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-no-08-2023", "uid": "7ed199ead30649cca0b8dd4c3dfbfff3"}, {"description": " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. \r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 12 de maio de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 37 DE 12 DE MAIO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/251c69b0db574552a16912dc33dade06", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-37-de-12-de-maio-de-2023", "uid": "251c69b0db574552a16912dc33dade06"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENGENHEIRO CIVIL. \r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 02 de junho de 2023\r\nStatus:  Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 39 DE 02 DE JUNHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ced016f7cd48479b84d8772db49c9fb3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-39-de-02-de-junho-de-2023", "uid": "ced016f7cd48479b84d8772db49c9fb3"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 07 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. \r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 02 de junho de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 41 DE 02 DE JUNHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e2933640c2f64a9f92693ff221bf245d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-41-de-02-de-junho-de-2023", "uid": "e2933640c2f64a9f92693ff221bf245d"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 02 de junho  de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 42 DE 02 DE JUNHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2213d5b84766428790338f3763cf5fb1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-42-de-02-de-junho-de-2023", "uid": "2213d5b84766428790338f3763cf5fb1"}, {"description": "", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/be9407daa3fb474c9f06019e42db32bc", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/pedidos-de-informacao/2023/pedido-de-informacao-no-08-2023", "uid": "be9407daa3fb474c9f06019e42db32bc"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 17/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6da60963072544da9586c00a690e357d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2023/indicacao-no-17-23-cm", "uid": "6da60963072544da9586c00a690e357d"}, {"description": "DATA:16/05/2023", "title": "ATA Nº 09/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c66e0f4252f942b9bff41403927168a0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-no-09-2023", "uid": "c66e0f4252f942b9bff41403927168a0"}, {"description": "", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e6af3cd7b53f4fbfa5f7bc47fba1dd5a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/pedidos-de-informacao/2023/pedido-de-informacao-no-09-2023", "uid": "e6af3cd7b53f4fbfa5f7bc47fba1dd5a"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 18/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6bae5e93991d46d1b421c7121ddd8d34", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2023/indicacao-no-18-23-cm", "uid": "6bae5e93991d46d1b421c7121ddd8d34"}, {"description": "", "title": "PARECER Nº 002/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/39033b5b06904609a3676551c68966b1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-2023/parecer-no-002-2023", "uid": "39033b5b06904609a3676551c68966b1"}, {"description": "", "title": "PARECER Nº 003/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/326eaa540b4145ba99d80c49f37add45", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-2023/parecer-no-003-2023", "uid": "326eaa540b4145ba99d80c49f37add45"}, {"description": "COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.", "title": "PARECER Nº 004/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d31b7077fd3c44e99bc8910575203cb9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-2023/parecer-no-004-2023", "uid": "d31b7077fd3c44e99bc8910575203cb9"}, {"description": "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.", "title": "PARECER Nº 005/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c922726219bc4902902d4b35b373d52c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-2023/parecer-no-005-2023", "uid": "c922726219bc4902902d4b35b373d52c"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 17 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 02 de junho de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": " PROJETO DE LEI Nº 40 DE 02 DE JUNHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/59a0107ed2e546debc0324c77bac1732", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-40-de-02-de-junho-de-2023", "uid": "59a0107ed2e546debc0324c77bac1732"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2023.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 16 de junho  de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 43 DE 16 DE JUNHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/df023241ac0d442eb421bb7599aa82b1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-43-de-16-de-junho-de-2023", "uid": "df023241ac0d442eb421bb7599aa82b1"}, {"description": "ACRESCENTA ARTIGO NA LEI Nº 2.175, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, A QUAL REGULAMENTA O PROGRAMA IMPULSÃO AGROPECUÁRIA, INSTITUINDO AUXÍLIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SILOS DE ARMAZENAMENTO DE GRÃOS.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 16 de junho de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 44 DE 16 DE JUNHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9c7c450d68fa48cb928ba06e8520e636", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-44-de-16-de-junho-de-2023", "uid": "9c7c450d68fa48cb928ba06e8520e636"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 17 DE MAIO DE 2023, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO BELLA FESTA 2023.\r\nAutor: Executivo Municipal\r\nData de criação: 19 de junho de 2023\r\nStatus: Aprovado\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 45 DE 19 DE JUNHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/eb1c6684072042a8917533af90b235e6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-45-de-19-de-junho-de-2023", "uid": "eb1c6684072042a8917533af90b235e6"}, {"description": "DATA:06/06/2023", "title": "ATA Nº 10/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ca6ec88e9df7433fae2718a42daaaf50", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-no-10-2023", "uid": "ca6ec88e9df7433fae2718a42daaaf50"}, {"description": "APROVA TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 001 de 10 de janeiro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ee5f69ad3a9949399e8d0a7cf3dd0118", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-001-de-10-de-janeiro-de-2018", "uid": "ee5f69ad3a9949399e8d0a7cf3dd0118"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA  ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL  INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA E PROFESSOR DE ARTES.", "title": "Projeto de Lei nº 002 de 12 de janeiro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e6c714f4bf5743deab94548fd0d3e932", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-002-de-12-de-janeiro-de-2018", "uid": "e6c714f4bf5743deab94548fd0d3e932"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 003 de 08 de fevereiro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2401c0958af04c7ebe4f158d70bf5721", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-003-de-08-de-fevereiro-de-2018", "uid": "2401c0958af04c7ebe4f158d70bf5721"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.", "title": "Projeto de Lei nº 004 de 16 de fevereiro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b3d5b263106b4aec9065ed502935b9f0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-004-de-16-de-fevereiro-de-2018", "uid": "b3d5b263106b4aec9065ed502935b9f0"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.", "title": "Projeto de Lei nº 005 de 13 de março de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/577fc90481f84871b0a8c448b873b410", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-005-de-13-de-marco-de-2018", "uid": "577fc90481f84871b0a8c448b873b410"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE COFINANCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. ", "title": "Projeto de Lei nº 006 de 13 de março de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1ce62847de024dc087c9c557932ac6a2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-006-de-13-de-marco-de-2018", "uid": "1ce62847de024dc087c9c557932ac6a2"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BENS EM DOAÇÃO.", "title": "Projeto de Lei nº 007 de 15 de março de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6932bc24485c48d690f1bb0db87b7992", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-007-de-15-de-marco-de-2018", "uid": "6932bc24485c48d690f1bb0db87b7992"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS.", "title": "Projeto de Lei nº 008 de 15 de março de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b2b16901a47e452eac0d48733905f1eb", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-008-de-15-de-marco-de-2018", "uid": "b2b16901a47e452eac0d48733905f1eb"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA NOVA PRATA, DENTRO DO PROJETO CIDADE PAVIMENTADA.", "title": "Projeto de Lei nº 009 de 26 de março de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/980f6190cbee470388337718d2d6ea77", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-009-de-26-de-marco-de-2018", "uid": "980f6190cbee470388337718d2d6ea77"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS PARA ESCOLHA DAS SOBERANAS DA BELLA FESTA 2018.", "title": "Projeto de Lei nº 010 de 13 de abril de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/65717b5223894f7b85b5dbdc5c9511d3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-010-de-13-de-abril-de-2018", "uid": "65717b5223894f7b85b5dbdc5c9511d3"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO GINECOLOGISTA.", "title": "Projeto de Lei nº 011 de 26 de abril de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5d556680a9c14d06ada4d6a3cb72c382", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-011-de-26-de-abril-de-2018", "uid": "5d556680a9c14d06ada4d6a3cb72c382"}, {"description": "ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. ", "title": "Projeto de Lei nº 012 de 26 de abril de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/05955ffa3a9348129205f60b42f89062", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-012-de-26-de-abril-de-2018", "uid": "05955ffa3a9348129205f60b42f89062"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, DENTRO DO PROJETO CIDADE PAVIMENTADA.", "title": "Projeto de Lei nº 013 de 26 de abril de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f78ebf9c96fd446c8f125df6e1b87525", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-013-de-26-de-abril-de-2018", "uid": "f78ebf9c96fd446c8f125df6e1b87525"}, {"description": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.", "title": "Projeto de Lei nº 014 de 09 de maio de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/65fab3e251314321aa2f2f7b10036573", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-014-de-09-de-maio-de-2018", "uid": "65fab3e251314321aa2f2f7b10036573"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A AUXILIAR A ENTIDADE MOTOCLUBE FIM DA PICADA PARA RECEBER UMA ETAPA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE MOTOCROSS.", "title": "Projeto de Lei nº 015 de 11 de maio de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9483917d3ea442e7abc3584140c6ce03", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-015-de-11-de-maio-de-2018", "uid": "9483917d3ea442e7abc3584140c6ce03"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.", "title": "Projeto de Lei nº 016 de 14 de maio de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/124cfa0494c344cb8c160b957df0b89d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-016-de-14-de-maio-de-2018", "uid": "124cfa0494c344cb8c160b957df0b89d"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.", "title": "Projeto de Lei nº 017 de 19 de junho de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0414abc33f29429db751aab10caa3390", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-017-de-19-de-junho-de-2018", "uid": "0414abc33f29429db751aab10caa3390"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.", "title": "Projeto de Lei nº 018 de 29 de junho de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a2372ab609ba4177960622db89bf99b5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-018-de-29-de-junho-de-2018", "uid": "a2372ab609ba4177960622db89bf99b5"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A AUXILIAR A ENTIDADE TORRESMEIROS OFF ROAD NA PREPARAÇÃO DA PISTA.", "title": "Projeto de Lei nº 019 de 26 de junho de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6236cbe0c3194451beacfa93f20a4a59", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-019-de-26-de-junho-de-2018", "uid": "6236cbe0c3194451beacfa93f20a4a59"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.", "title": "Projeto de Lei nº 020 de 29 de junho de 2018 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d4538ca852f2497694bf189a7f25ce32", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-020-de-29-de-junho-de-2018", "uid": "d4538ca852f2497694bf189a7f25ce32"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ODONTÓLOGO DA ESF.", "title": "Projeto de Lei nº 021 de 03 de julho de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/abb5e470632446a1b0016d874ec0f2e0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-021-de-03-de-julho-de-2018", "uid": "abb5e470632446a1b0016d874ec0f2e0"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.", "title": "Projeto de Lei nº 022 de 03 de julho de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/26c1f64aa63e4ca3a44b372687e046e0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-022-de-03-de-julho-de-2018", "uid": "26c1f64aa63e4ca3a44b372687e046e0"}, {"description": "INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .", "title": "Projeto de Lei nº 023 de 25 de julho de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0fe7bcaa157d43c5a30b260500d078d3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-023-de-25-de-julho-de-2018", "uid": "0fe7bcaa157d43c5a30b260500d078d3"}, {"description": "CRIA CARGO EFETIVO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 024 de 02 de agosto de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ebc98b1e4d164aca9e777b62b4344fd2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-024-de-02-de-agosto-de-2018", "uid": "ebc98b1e4d164aca9e777b62b4344fd2"}, {"description": "ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.743 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 025 de 16 de agosto de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6d3a095a1e234e4abe3eca5773025230", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-025-de-16-de-agosto-de-2018", "uid": "6d3a095a1e234e4abe3eca5773025230"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 026 de 16 de agosto de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9db519a88348444dbb4ee01692ca77f6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-026-de-16-de-agosto-de-2018", "uid": "9db519a88348444dbb4ee01692ca77f6"}, {"description": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.", "title": "Projeto de Lei nº 027 de 28 de agosto de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d447cf5b6eff4caba6b871acf4d92f9b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-027-de-28-de-agosto-de-2018", "uid": "d447cf5b6eff4caba6b871acf4d92f9b"}, {"description": "INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018-2021.", "title": "Projeto de Lei nº 028 de 28 de agosto de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2851a3c6526b4596ab10c4f1f69e387a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-028-de-28-de-agosto-de-2018", "uid": "2851a3c6526b4596ab10c4f1f69e387a"}, {"description": "REESTRUTURA O PROJETO \"ACESSA FAGUNDES VARELA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 029 de 03 de setembro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/96155ecacf4c4b3e8239d9ad5f6ee325", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-029-de-03-de-setembro-de-2018", "uid": "96155ecacf4c4b3e8239d9ad5f6ee325"}, {"description": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA .", "title": "Projeto de Lei nº 030 de 14 de setembro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bd9721d6fefb4d1dad73b3474582b7f4", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-030-de-14-de-setembro-de-2018", "uid": "bd9721d6fefb4d1dad73b3474582b7f4"}, {"description": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.", "title": "Projeto de Lei nº 031 de 29 de outubro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/908c6d9dcac1490d9627e802dbda9925", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-031-de-29-de-outubro-de-2018", "uid": "908c6d9dcac1490d9627e802dbda9925"}, {"description": "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 8º DA LEI 946/02 QUE CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 032 de 13 de novembro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3635c4a3002e4697b8ca52103aeb3c42", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-032-de-13-de-novembro-de-2018", "uid": "3635c4a3002e4697b8ca52103aeb3c42"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO CISGA, QUE ENVOLVE: A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E A REDUÇÃO DO MONTANTE DO PADRÃO REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, JÁ CRIADOS, DE ASSESSOR EXECUTIVO, INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO CISGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 033 de 14 de dezembro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5ca9cde63a264cbf955d74b8e1a6a5ce", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-033-de-14-de-dezembro-de-2018", "uid": "5ca9cde63a264cbf955d74b8e1a6a5ce"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM EM DOAÇÃO.", "title": "Projeto de Lei nº 034 de 14 de dezembro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/60ce3ec679424c6382f7d49a86700f7f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-034-de-14-de-dezembro-de-2018", "uid": "60ce3ec679424c6382f7d49a86700f7f"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA  ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM VIGILANTE, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019. ", "title": "Projeto de Lei nº 035 de 18 de dezembro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d7a79521c08a4ef2a525f23f27048fbd", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2018/projeto-de-lei-no-035-de-18-de-dezembro-de-2018", "uid": "d7a79521c08a4ef2a525f23f27048fbd"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS – AFAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 008 de 08 de fevereiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/914c772ddb804f4abee49bcc7b7e3d86", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-008-de-08-de-fevereiro-de-2022", "uid": "914c772ddb804f4abee49bcc7b7e3d86"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E RECREATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 009 de 08 de fevereiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/47fe863ed59447398bd9aa6468f05e29", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-009-de-08-de-fevereiro-de-2022", "uid": "47fe863ed59447398bd9aa6468f05e29"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 010 de 08 de fevereiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a4b859cad885467da6c77b39639b7419", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-010-de-08-de-fevereiro-de-2022", "uid": "a4b859cad885467da6c77b39639b7419"}, {"description": "INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.", "title": "Projeto de lei nº 011 de 08 de fevereiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6f816b5bfc884e42abc8ca54f981ab22", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-011-de-08-de-fevereiro-de-2022", "uid": "6f816b5bfc884e42abc8ca54f981ab22"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.", "title": "Projeto de Lei nº 013 de 08 de fevereiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/cd57c37c745f47a9913cd1dee222071e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-013-de-08-de-fevereiro-de-2022", "uid": "cd57c37c745f47a9913cd1dee222071e"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 014 de 08 de fevereiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bb8c74224be54ce3a7a5aa9c36a1c5d1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-014-de-08-de-fevereiro-de-2022", "uid": "bb8c74224be54ce3a7a5aa9c36a1c5d1"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DOMÉSTICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E MONITOR DE ESCOLA.", "title": "Projeto de Lei nº 015 de 08 de fevereiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/67349088be5e497bb6b9fc7dddb03ea2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-015-de-08-de-fevereiro-de-2022", "uid": "67349088be5e497bb6b9fc7dddb03ea2"}, {"description": "APROVA TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 001 de 02 de janeiro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6dc99d1dae78400a8d8a585e0ab4401e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-001-de-02-de-janeiro-de-2017", "uid": "6dc99d1dae78400a8d8a585e0ab4401e"}, {"description": "ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.", "title": "Projeto de Lei nº 002 de 09 de janeiro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f082ffaca6d746c580dfef54aaa75ccb", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-002-de-09-de-janeiro-de-2017", "uid": "f082ffaca6d746c580dfef54aaa75ccb"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 003 de 09 de janeiro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3336d2dd90234e6f8fbdcb073ec8a1bc", "identifier": 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"https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-005-de-25-de-janeiro-de-2017", "uid": "af39eca52ad848caafe8929afbb90559"}, {"description": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.", "title": "Projeto de Lei nº 006 de 25 de janeiro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6a691dd964f5460c89ad56fbf673a7e6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-006-de-25-de-janeiro-de-2017", "uid": "6a691dd964f5460c89ad56fbf673a7e6"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "title": "Projeto de Lei nº 007 de 02 de fevereiro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/41d22f3409c544f087fe3aa8cf31af75", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-007-de-02-de-fevereiro-de-2017", "uid": "41d22f3409c544f087fe3aa8cf31af75"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO GINECOLOGISTA.", "title": "Projeto de Lei nº 008 de 03 de fevereiro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fe7e213feceb4090ad2ce1aba4bead63", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-008-de-03-de-fevereiro-de-2017", "uid": "fe7e213feceb4090ad2ce1aba4bead63"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR O ESPORTE CLUBE ÁGUA VERDE NA PARTICIPAÇÃO DA COPA BASALTO DE FUTEBOL DE CAMPO 2017.", "title": "Projeto de Lei nº 009 de 03 de fevereiro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5ed9101dbe3a4f7f8617a8ca8c251453", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-009-de-03-de-fevereiro-de-2017", "uid": "5ed9101dbe3a4f7f8617a8ca8c251453"}, {"description": "CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.", "title": "Projeto de Lei nº 010 de 03 de março de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/88c979b11d9547d1b1b496927c33f346", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-010-de-03-de-marco-de-2017", "uid": "88c979b11d9547d1b1b496927c33f346"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2008 QUE ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO.", "title": "Projeto de Lei nº 011 de 09 de março de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e5d413f1831048dd9e1b81d6290f5027", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-011-de-09-de-marco-de-2017", "uid": "e5d413f1831048dd9e1b81d6290f5027"}, {"description": "INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017.", "title": "Projeto de Lei nº 012 de 17 de março de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e2b2d3b162af43f3a8d232b87c9c8048", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-012-de-17-de-marco-de-2017", "uid": "e2b2d3b162af43f3a8d232b87c9c8048"}, {"description": "CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 013 de 28 de março de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0c6b0352843a4c5b9f0489ea0abfacf5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-013-de-28-de-marco-de-2017", "uid": "0c6b0352843a4c5b9f0489ea0abfacf5"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.", "title": "Projeto de Lei nº 014 de 04 de abril de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7a63d7039ecc4b5380c518d23354c863", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-014-de-04-de-abril-de-2017", "uid": "7a63d7039ecc4b5380c518d23354c863"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.", "title": "Projeto de Lei nº 015 de 13 de abril de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fe916f892ee54e67951e91d30eb580a6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-015-de-13-de-abril-de-2017", "uid": "fe916f892ee54e67951e91d30eb580a6"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO FÍSICO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS.", "title": "Projeto de Lei nº 016 de 13 de abril de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/41d07e239afb405ca83a889ed57f5f96", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-016-de-13-de-abril-de-2017", "uid": "41d07e239afb405ca83a889ed57f5f96"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.", "title": "Projeto de Lei nº 017 de 25 de abril de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/86f134d5985e4d8392923f7559b5bb44", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-017-de-25-de-abril-de-2017", "uid": "86f134d5985e4d8392923f7559b5bb44"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.", "title": "Projeto de Lei nº 018 de 26 de abril de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f97b1f73f029468b871023b623188491", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-018-de-26-de-abril-de-2017", "uid": "f97b1f73f029468b871023b623188491"}, {"description": "ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 019 de 27 de abril de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/104fdf24c6ca4cca9cc669f507f2cb5c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-019-de-27-de-abril-de-2017", "uid": "104fdf24c6ca4cca9cc669f507f2cb5c"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 021 de 26 de maio de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/55690594d6ae4c59925bc2dde292cd93", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-021-de-26-de-maio-de-2017", "uid": "55690594d6ae4c59925bc2dde292cd93"}, {"description": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FAGUNDES VARELA - REFIS V- FAGUNDES, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 023 de 14 de junho de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/10652abd847e45da9e715b8935dbdc87", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-023-de-14-de-junho-de-2017", "uid": "10652abd847e45da9e715b8935dbdc87"}, {"description": "INCLUI INCISO VI AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.610 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE CRIA O PROJETO MINUTO PELA VIDA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 024 de 26 de junho de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bd753818641442a1ad4a32cdba9b66b4", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-024-de-26-de-junho-de-2017", "uid": "bd753818641442a1ad4a32cdba9b66b4"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTAS E CIRURGIAS DE FACOEMULSIFICAÇÃO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA. ", "title": "Projeto de Lei nº 025 de 30 de junho de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e7f013b8b8374b1aa65e86ce23bb9fc1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-025-de-30-de-junho-de-2017", "uid": "e7f013b8b8374b1aa65e86ce23bb9fc1"}, {"description": "", "title": "Relatório Anual de Gestão- 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/20090774b2db464db451827bf8aeb5d4", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/ouvidoria/relatorio-anual-de-gestao-2021/relatorio-anual-de-gestao-2021", "uid": "20090774b2db464db451827bf8aeb5d4"}, {"description": "ALTERA A ALEI MUNICIPAL Nº 1.743 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 032 de 30 de agosto de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/607ac3037cc843cbbedd4399bc05bd8e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-032-de-30-de-agosto-de-2017", "uid": "607ac3037cc843cbbedd4399bc05bd8e"}, {"description": "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.", "title": "Projeto de Lei nº 033 de 01 de setembro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6c2e493c2e1e4a6596d3f5eae4a5a3d8", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-033-de-01-de-setembro-de-2017", "uid": "6c2e493c2e1e4a6596d3f5eae4a5a3d8"}, {"description": "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE FAGUNDES VARELA - CODEMA CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.029 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.", "title": "Projeto de Lei nº 034 de 25 de setembro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2c7b09a0f9ae4666ad17c8bd00d5bec8", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-034-de-25-de-setembro-de-2017", "uid": "2c7b09a0f9ae4666ad17c8bd00d5bec8"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ENFERMEIRO DA ESF. ", "title": "Projeto de Lei nº 035 de 28 de setembro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6da179e63c4041ad81cf66040dea1392", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-035-de-28-de-setembro-de-2017", "uid": "6da179e63c4041ad81cf66040dea1392"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.", "title": "Projeto de Lei nº 036 de 28 de setembro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/10eff9fcda574147bf55b229d02453e1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-036-de-28-de-setembro-de-2017", "uid": "10eff9fcda574147bf55b229d02453e1"}, {"description": "INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.", "title": "Projeto de Lei nº 037 de 29 de setembro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/65746fafac56441daeda0c0fb5451f4a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-037-de-29-de-setembro-de-2017", "uid": "65746fafac56441daeda0c0fb5451f4a"}, {"description": "ESTIMA A RECEITA E FIXA  A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.", "title": "Projeto de Lei nº 038 de 27 de outubro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8f413261e5054c74af3d405a7942292d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-038-de-27-de-outubro-de-2017", "uid": "8f413261e5054c74af3d405a7942292d"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).", "title": "Projeto de Lei nº 039 de 30 de outubro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/414a8b84bcc84b47b085c39e219b4609", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-039-de-30-de-outubro-de-2017", "uid": "414a8b84bcc84b47b085c39e219b4609"}, {"description": "DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA O CARAMANCHÃO LOCALIZADO NA PRAÇA BELLA VISTA .", "title": "Projeto de Lei nº 040 de 01 de novembro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/195962640a1642e1af909204dd04def8", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-040-de-01-de-novembro-de-2017", "uid": "195962640a1642e1af909204dd04def8"}, {"description": "REVOGA ARTIGO 163 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.743 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 041 de 08 de novembro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/834b56483c87412296ee3b62c5f2aaaf", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-041-de-08-de-novembro-de-2017", "uid": "834b56483c87412296ee3b62c5f2aaaf"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM EM DOAÇÃO.", "title": "Projeto de Lei nº 042 de 29 de novembro de 2017", "creator": "adm", "uri": 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Lei nº 026 de 25 de julho de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6e1c74bbb4704728a30a5d36f4a08a70", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-026-de-25-de-julho-de-2017", "uid": "6e1c74bbb4704728a30a5d36f4a08a70"}, {"description": "CONCEDE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO MENSAL DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E PRORROGA VIGÊNCIA DO CONTRATO.", "title": "Projeto de Lei nº 027 de 26 de julho de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/118824c143c74e62a0664dd44d514eff", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-027-de-26-de-julho-de-2017", "uid": "118824c143c74e62a0664dd44d514eff"}, {"description": "ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.712 DE 08 DE MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMINHOS DO APRENDER.", "title": "Projeto de Lei nº 028 de 08 de agosto de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6aab48620da34ac386ff0b11acc01394", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-028-de-08-de-agosto-de-2017", "uid": "6aab48620da34ac386ff0b11acc01394"}, {"description": "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 029 de 09 de agosto de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/00c640c95dce40e4a52cc086e43ae040", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-029-de-09-de-agosto-de-2017", "uid": "00c640c95dce40e4a52cc086e43ae040"}, {"description": "FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A AUXILIAR A ENTIDADE MOTOCLUBE FIM DA PICADA, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA ETAPA FINAL DO CAMPEONATO GAÚCHO DE MOTOCROSS 2017.", "title": "Projeto de Lei nº 030 de 18 de agosto de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a33a3d70d6dd4587976503815a3b6dcb", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-030-de-18-de-agosto-de-2017", "uid": "a33a3d70d6dd4587976503815a3b6dcb"}, {"description": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.", "title": "Projeto de Lei nº 031 de 28 de agosto de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f1bd1e5fbdf54fc19a19840f765c3a0f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-031-de-28-de-agosto-de-2017", "uid": "f1bd1e5fbdf54fc19a19840f765c3a0f"}, {"description": "AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DE SAÚDE - AFAGS.", "title": "Projeto de Lei nº 044 de 26 de dezembro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/157279b70cd7478eab22a1e0b5640b92", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-044-de-26-de-dezembro-de-2017", "uid": "157279b70cd7478eab22a1e0b5640b92"}, {"description": "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.", "title": "Projeto de Lei nº 045 de 27 de dezembro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/360734c1d6264773987d6c99adef84fc", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2017/projeto-de-lei-no-045-de-27-de-dezembro-de-2017", "uid": "360734c1d6264773987d6c99adef84fc"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.", "title": "Projeto de Lei nº 023 de 17 de março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ee39b3d250a74a9080c74c2cd4308b10", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-023-de-17-de-marco-de-2022", "uid": "ee39b3d250a74a9080c74c2cd4308b10"}, {"description": "ALTERA  A LEI MUNICIPAL Nº 955 DE 07 DE OUTUBRO DE 2002 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 024 de 24 de março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/05f0369cc43746ee8d41c923fed0cb4c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-024-de-24-de-marco-de-2022", "uid": "05f0369cc43746ee8d41c923fed0cb4c"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE CONTADOR.", "title": "Projeto de Lei nº 026 de 28 de março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d5cefe3c19a241dab4025ee03a87e449", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-026-de-28-de-marco-de-2022", "uid": "d5cefe3c19a241dab4025ee03a87e449"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA BARÃO TRIUNFO, CAPELA SANTA LUCIA, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.", "title": "Projeto de Lei nº 027 de 30 de março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b73593b5b88f4999b2fa3dc04808b93d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-027-de-30-de-marco-de-2022", "uid": "b73593b5b88f4999b2fa3dc04808b93d"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A COMUNIDADE DE SÃO JUDAS TADEU, LINHA GENERAL NETO, ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA.", "title": "Projeto de Lei nº 028 de 30 de março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/24a86fdfbc394d51a37f3425b5e00016", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-028-de-30-de-marco-de-2022", "uid": "24a86fdfbc394d51a37f3425b5e00016"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.", "title": "Projeto de Lei nº 029 de 31 de março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c7b043fc483e43bf8e1d1a4e7ce9816e", "identifier": 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Nº 006/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7a18c536a3fa40a28b243284d566846d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2022/ata-no-006-22-cm", "uid": "7a18c536a3fa40a28b243284d566846d"}, {"description": "HOMOLOGA A  2º REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 034 de 25 de abril de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0518841dc39b4cdf8b07d8a5c2246509", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-034-de-25-de-abril-de-2022", "uid": "0518841dc39b4cdf8b07d8a5c2246509"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.119, DE 22 DE ABRIL DE 2021 E LEI Nº 2.127, DE 19 DE MAIO DE 2021.", "title": "Projeto de Lei nº 035 de 25 de abril de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2e5b44457271476093b864602063c4a4", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-035-de-25-de-abril-de-2022", "uid": "2e5b44457271476093b864602063c4a4"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA PADRE ANTONIO SERAGLIA, DENTRO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA.", "title": "Projeto de Lei nº 036 de 28 de abril de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7a20d69ae7ec40b389a7c36d9649399b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-036-de-28-de-abril-de-2022", "uid": "7a20d69ae7ec40b389a7c36d9649399b"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA LUIZ ANTÔNIO FACCENDA, DENTRO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA.", "title": "Projeto de Lei nº 037 de 28 de abril de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/85011a339097457f9af5d26629895b31", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-037-de-28-de-abril-de-2022", "uid": "85011a339097457f9af5d26629895b31"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO \"1º FESTIVAL LITERÁRIO E CULTURAL - UM PALCO PARA GRANDES HISTÓRIAS\".", "title": "Projeto de Lei nº 038 de 29 de abril de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ee69e5192fd941de869276a4b742d7d7", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-038-de-29-de-abril-de-2022", "uid": "ee69e5192fd941de869276a4b742d7d7"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO MANTIDO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n📌REJEITADO  POR UNANIMIDADE EM 19/04/22", "title": "Projeto de Lei nº 076 de 17 de dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2a91c1d4a4db4b80ad5161cd90b8bf05", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-076-de-17-de-dezembro-de-2021", "uid": "2a91c1d4a4db4b80ad5161cd90b8bf05"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU", "title": "Projeto de Lei n 012 de 10 de fevereiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/dbff592fb5f142a683981544d83c12f2", "identifier": 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JULHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d3b0d05a387549aaa63b8211806e79fc", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-ndeg-46-de-14-de-julho-de-2023", "uid": "d3b0d05a387549aaa63b8211806e79fc"}, {"description": "PROJETO DE LEI Nº 47, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.535 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.\r\nAutor: Executivo Municipal \r\nData de criação: 14 de julho de 2023 \r\nStatus:  Baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Constituição e Justiça\r\nRegime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI N° 47 DE 14 DE JULHO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8e79071b610b4722bbe7513703112314", "identifier": 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"6cbf780c7300488b9767b3eaf199454c"}, {"description": "DATA:19/10/2023", "title": "ATA N° 19/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8add273b1945475984a2aa6148cdc18d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-ndeg-19-2023", "uid": "8add273b1945475984a2aa6148cdc18d"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONTRATO COM A AUTOSERRA - INSTÂNCIA DE PARA SUA INCLUSÃO NO ROTEIRO DE TERMAS E LONGEVIDADE.  Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01  de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 68, DE 01 DE novembro DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ffc410ca911d4f65bfca79bcef9985b2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-68-de-01-de-novembro-de-2023", "uid": "ffc410ca911d4f65bfca79bcef9985b2"}, {"description": "INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXECÍCIO DE 2022-2025,NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUL PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal\r\n\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 69, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/49852269bb704d06a6b2c253f4c63ef4", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-69-de-01-de-novembro-de-2023", "uid": "49852269bb704d06a6b2c253f4c63ef4"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N°47/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/00e19880ff1f4f509e9d34cef4bd7b58", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2023/oficio-ndeg47-2023", "uid": "00e19880ff1f4f509e9d34cef4bd7b58"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2c88e77218714bd495bb60ad440d9e56", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-17-12-2024", "uid": "2c88e77218714bd495bb60ad440d9e56"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO Nº 51/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4cb0f81576714c9687c370b54f66d01c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-no-51-2024", "uid": "4cb0f81576714c9687c370b54f66d01c"}, {"description": "", "title": " ATA Nº 23/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/345a435f3e434cafb774cb800fa6a195", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-23-2024", "uid": "345a435f3e434cafb774cb800fa6a195"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 24/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/300d7050dc094cc58e3337c72e42bdad", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-24-2024", "uid": "300d7050dc094cc58e3337c72e42bdad"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 32/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4a16642840f642a8bc27a6250594d641", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-32-2024", "uid": "4a16642840f642a8bc27a6250594d641"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 33/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/50421c3f989c4bd3a63bbb6c0eb31ea9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-33-2024", "uid": "50421c3f989c4bd3a63bbb6c0eb31ea9"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 34/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/847032ee502941cb90991956935facde", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-34-2024", "uid": "847032ee502941cb90991956935facde"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 35/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d0707d1bf0914e15bd25956c38165c02", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no-35-2024", "uid": "d0707d1bf0914e15bd25956c38165c02"}, {"description": "", "title": "PARECER Nº 10/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5e7d6d0185e940519fcd6461ef9c618c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-de-2024/parecer-no-10-2024", "uid": "5e7d6d0185e940519fcd6461ef9c618c"}, {"description": "", "title": "PARECER Nº 11/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6b49856e5d914c11b519476c9000e702", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-de-2024/parecer-no-11-2024", "uid": "6b49856e5d914c11b519476c9000e702"}, {"description": "", "title": "PARECER Nº 12/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e3e22c99fc204617a53954df158aba44", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes/pauta-das-comissoes-1/pauta-das-comissoes-de-2024/parecer-no-12-2024", "uid": "e3e22c99fc204617a53954df158aba44"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR A CORREÇÃO DE SEUS LIMITES TERRITORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de criação: 21 de novembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 66 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2c62557fbfa647f4bbf05650c1df42d1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-66-de-21-de-novembro-de-2024", "uid": "2c62557fbfa647f4bbf05650c1df42d1"}, {"description": " ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 07 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Data de criação: 13 de dezembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 67 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/12a0088c18c34b6392818d9aaa197a54", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-67-de-13-de-dezembro-de-2024", "uid": "12a0088c18c34b6392818d9aaa197a54"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MOTORISTA. Data de criação: 13 de dezembro  de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 68 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/964535b44593447a9d92e03db0cdcc82", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-68-de-13-de-dezembro-de-2024", "uid": "964535b44593447a9d92e03db0cdcc82"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2f3fce5ab5f04361b5134ae1de00a5ba", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-05-03-2024", "uid": "2f3fce5ab5f04361b5134ae1de00a5ba"}, {"description": "", "title": "ATA Nº 02/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bcbc984823a6443287b7a3776c5a15db", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2024/ata-no-02-2024", "uid": "bcbc984823a6443287b7a3776c5a15db"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 11/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/14edc2dfce6f4ef8b28b9144678485b9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-11-2024", "uid": "14edc2dfce6f4ef8b28b9144678485b9"}, {"description": "", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/48e8eeeef3a64fe38f2c2d080b33d0ff", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/pedidos-de-informacao/2024/pedido-de-informacao-no-01-2024", "uid": "48e8eeeef3a64fe38f2c2d080b33d0ff"}, {"description": "", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e1964ef3d7914ae1b7df4b340f559b30", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/pedidos-de-informacao/2024/pedido-de-informacao-no-02-2024", "uid": "e1964ef3d7914ae1b7df4b340f559b30"}, {"description": " AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDOS EM EXECUÇÕES FISCAIS NOS PROCESSOS CUJO VALOR DO DÉBITO SEJA DE ATÉ 315 URM.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 19 DE 01 DE MARÇO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3f4f85b4e4d54d2ba0a1e3822e84a8e5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-19-de-01-de-marco-de-2024", "uid": "3f4f85b4e4d54d2ba0a1e3822e84a8e5"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 20 DE 01 DE MARÇO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5d3ffdf71bf24a6099531284647b0515", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-20-de-01-de-marco-de-2024", "uid": "5d3ffdf71bf24a6099531284647b0515"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº05/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d72a482ede884bbabe75c87c82dcf740", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2024/indicacao-no05-2024", "uid": "d72a482ede884bbabe75c87c82dcf740"}, {"description": "Ata da sessão ordinária que aprovou o decreto n. 02/2024, relativo às contas de governo do Prefeito Nelton Carlos Conte e Rogério Binda", "title": "ATA 02/24/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7161c35a2c264ff086356bdbf3209d0e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/contas-publicas/ata-02-24-cm", "uid": "7161c35a2c264ff086356bdbf3209d0e"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 057/21/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4717adaab14b4bb5addf8e1ca1bdcf66", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/indicacoes-2021/indicacao-no-057-21-cm", "uid": "4717adaab14b4bb5addf8e1ca1bdcf66"}, {"description": "", "title": "RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - OUVIDORIA EXERCÍCIO 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/35ae484f7daa4ddc9b16170709b54626", "identifier": 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{"description": "", "title": "PROJETO DE LEI Nº03, DE 03 DE JANEIRO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c1de4348fb1741e7b524eacf6672a922", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2025/projeto-de-lei-no03-de-03-de-janeiro-de-2025", "uid": "c1de4348fb1741e7b524eacf6672a922"}, {"description": "", "title": "PROJETO DE LEI Nº04, DE 03 DE JANEIRO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/28649e51c13448fda121707e44fad9b6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2025/projeto-de-lei-no04-de-03-de-janeiro-de-2025", "uid": "28649e51c13448fda121707e44fad9b6"}, {"description": "", "title": "PROJETO DE LEI Nº05, DE 03 DE JANEIRO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f7eaea25457a4d9e8ed49f2feec1fc1d", 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"", "title": "Aditivo de Contrato", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e877cddfdada414eb94ab529cbd6bd28", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/empresas-terceirizadas/prestacao-de-servico-de-limpeza-2025-2026/Aditivo%20de%20Contrato.pdf", "uid": "e877cddfdada414eb94ab529cbd6bd28"}, {"description": "", "title": "Diárias Legislativo 2025.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f3561946e77e41ecbfc772a08469db74", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/diarias/tabela-diarias-2025/diarias-legislativo-2025.pdf", "uid": "f3561946e77e41ecbfc772a08469db74"}, {"description": "", "title": "Diárias Legislativo 2023.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/779e0740b33f42b7bfce141341c1ad7c", "identifier": 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Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 16 de janeiro de 2025. Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei Legislativo n° 01 de 16 de janeiro de 2025.", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f83d7890ca474a6f855f0959a934ba53", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2025/projetos-de-lei-do-legislativo-municipal-2025/projeto-de-lei-legislativo-ndeg-01-de-16-de-janeiro-de-2025", "uid": "f83d7890ca474a6f855f0959a934ba53"}, {"description": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.008 DE 09 DE AGOSTO DE 2018. Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 16 de janeiro de 2025. Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal", "title": "Projeto de Lei Legislativo n° 02 de 16 de janeiro de 2025.", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/524ae5f312144492a3b71219f81854dd", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2025/projetos-de-lei-do-legislativo-municipal-2025/projeto-de-lei-legislativo-ndeg-02-de-16-de-janeiro-de-2025", "uid": "524ae5f312144492a3b71219f81854dd"}, {"description": "", "title": "PORTARIA N°01/24 DE 11 DE MARÇO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/016f3c2de6b845068d945d70220572f6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/portarias/2024/portaria-ndeg01-24-de-11-de-marco-de-2024", "uid": "016f3c2de6b845068d945d70220572f6"}, {"description": "", "title": "PORTARIA N°02 DE 26 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/69a31b3760ed4db0baa96830193f6dee", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/portarias/2024/portaria-ndeg02-de-26-de-abril-de-2024", "uid": "69a31b3760ed4db0baa96830193f6dee"}, {"description": "", "title": "PORTARIA N°03 DE 26 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7528ee7e9a024e14af70a3a46f304701", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/portarias/2024/portaria-ndeg03-de-26-de-abril-de-2024", "uid": "7528ee7e9a024e14af70a3a46f304701"}, {"description": "", "title": "PORTARIA N°04 DE 16 DE JULHO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bebdfb42e8ad44579ad9d154aa27d4ef", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/portarias/2024/portaria-ndeg04-de-16-de-julho-de-2024", "uid": "bebdfb42e8ad44579ad9d154aa27d4ef"}, {"description": "", "title": "PORTARIA N°05 DE 23 DE AGOSTO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/211f678406354d368cd808ad70bc909a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/portarias/2024/portaria-ndeg05-de-23-de-agosto-de-2024", "uid": "211f678406354d368cd808ad70bc909a"}, {"description": "", "title": "PORTARIA N°06 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ba309c358b004dc4983378b32a8054db", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/portarias/2024/portaria-ndeg06-de-05-de-dezembro-de-2024", "uid": "ba309c358b004dc4983378b32a8054db"}, {"description": "", "title": "PROJETO DE LEI N°58, DE 11 DE ABRIL DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c159b711f4284d0f9bab2a7847366951", "identifier": 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"title": "PROJETO DE LEI N°61, DE 16 DE MAIO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7a5d75ac696c4ebbb2634fe84905eb6c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2025/projeto-de-lei-ndeg61-de-16-de-maio-de-2025", "uid": "7a5d75ac696c4ebbb2634fe84905eb6c"}, {"description": "", "title": "ATA N°06/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/413c47030da94b7c9d02e97824e196fc", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/atas-2025/ata-ndeg06-2025", "uid": "413c47030da94b7c9d02e97824e196fc"}, {"description": "", "title": "ATA N°07/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/169e8662ece144ba8a030b4947f3866b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/atas-2025/ata-ndeg07-2025", "uid": 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{"description": "", "title": "17/06/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/03bc80a40ab7455389d60592bd058c9c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2025/17-06-2025", "uid": "03bc80a40ab7455389d60592bd058c9c"}, {"description": "", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÕES N°01/25/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b3634633308049ba888f64cd03ae5882", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/pedidos-de-informacao/2025/pedido-de-informacoes-ndeg01-25-cm", "uid": "b3634633308049ba888f64cd03ae5882"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO N°12/25/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d65dc74d15f342779b2dd034992cc249", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2025/indicacao-ndeg12-25-cm", "uid": 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"6e3f67430395467d95534318b0c23eb9"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO N°11/25/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1d01561e41474163a3aa3fcf14139cc6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2025/requerimento-ndeg11-25-cm", "uid": "1d01561e41474163a3aa3fcf14139cc6"}, {"description": " Que concede aos exercentes de mandato eletivo, a revisão geral anual e aumento real, aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n\r\n", "title": "PROJETO DE LEI N º 001 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/54710328a1bd404f894712311082eb6f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projetos-de-lei-do-legislativo-municipal-2024/projeto-de-lei-do-legistaltivo-no01-24", "uid": "54710328a1bd404f894712311082eb6f"}, {"description": "Que concede aos exercentes de mandato eletivo, a revisão geral anual, aos Secretários Municipais.Autor: Legislativo  Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 002 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5a81d0894f8143978300259be25a90ce", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projetos-de-lei-do-legislativo-municipal-2024/projeto-de-lei-no-001-do-legistaltivo-do-dia-19-de-janeiro-de-2024", "uid": "5a81d0894f8143978300259be25a90ce"}, {"description": "Que concede aos exercentes de mandato eletivo, a revisão geral anual, aos Vereadores.Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal ", "title": "PROJETO DE LEI Nº 003 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/95ca1e85f4dc4a6ea79b770c4e7dcf43", "identifier": 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redação ao inciso I do art. 9º da Lei Municipal nº 2.008 de 09 de agosto de 2018.Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal ", "title": "PROJETO DE LEI Nº 005 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/77b15ac8bd8642709ee4ad0b90f32d7d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projetos-de-lei-do-legislativo-municipal-2024/projeto-de-lei-no-005-do-legistaltivo-do-dia-19-de-janeiro-de-2024", "uid": "77b15ac8bd8642709ee4ad0b90f32d7d"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 01/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8f1e8afb4345408b9eb9f52c8d3f4c78", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2024/requerimento-no01.24", "uid": "8f1e8afb4345408b9eb9f52c8d3f4c78"}, {"description": " Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios fiscais no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, aplica atualização monetária sobre o IPTU e sobre a taxa de coleta de lixo.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal ", "title": "PROJETO DE LEI Nº 01 DE 22 DE JANEIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/291f946b1d3e42189cb99fbf51ae6fb9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-01-de-22-de-janeiro-de-2024", "uid": "291f946b1d3e42189cb99fbf51ae6fb9"}, {"description": "Que concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 02 DE 22 DE JANEIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6171cf0578974efb8f7351947343f15e", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-02-de-22-de-janeiro-de-2024", "uid": "6171cf0578974efb8f7351947343f15e"}, {"description": "Que dá nova redação ao inciso I do art. 9º da Lei Municipal nº 1.706, de 08 de maio de 2013.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 03 DE 22 DE JANEIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1b4414fe94e34f2e9f0a6953a6be1ed0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-03-de-22-de-janeiro-de-2024", "uid": "1b4414fe94e34f2e9f0a6953a6be1ed0"}, {"description": "Que altera a Lei Municipal nº 1.807, de 18 de junho de 2014, a qual dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 04 DE 22 DE JANEIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e55b473791ee4a06aab349250de72136", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-04-de-22-de-janeiro-de-2024", "uid": "e55b473791ee4a06aab349250de72136"}, {"description": "Que altera a Lei Municipal nº 1.807, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3c51f6cbc0eb40a88280aaab36da4f08", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-05-de-22-de-janeiro-de-2024", "uid": "3c51f6cbc0eb40a88280aaab36da4f08"}, {"description": "Que autoriza o Município a transferir recursos ao Centro de Tradições Gaúchas Alma Nativa por conta do evento do Rodeio Crioulo de 2024.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 06 DE 22 DE JANEIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9f49a37835464a6f883f7ca1838bab7c", 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"8240d62889cc42ea9978c92fa5753c15"}, {"description": "Altera a lei nº 2.052, de 17/12/2019, a qual autoriza o Município de Fagundes Varela a firmar termo de cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 08 DE 22 DE JANEIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/47dee6d6d13741b4bab862ab9f510acd", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-08-de-22-de-janeiro-de-2024", "uid": "47dee6d6d13741b4bab862ab9f510acd"}, {"description": "Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 09 DE 22 DE JANEIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/35e75185cc0048e59f44008817189e9a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-09-de-22-de-janeiro-de-2024", "uid": "35e75185cc0048e59f44008817189e9a"}, {"description": "Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade, na especialidade de traumato -ortopedia. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 10 DE 22 DE JANEIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4f097078e679425bb005186c88141c3d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-10-de-22-de-janeiro-de-2024", "uid": "4f097078e679425bb005186c88141c3d"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para instalação de poço artesiano, parte integrante do sistema de abastecimento de água do Município de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal\r\n", "title": "PROJETO DE LEI Nº 11 DE 22 DE JANEIRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e5212fa877ef4ed4aaad02afbacc65ee", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-no-11-de-22-de-janeiro-de-2024", "uid": "e5212fa877ef4ed4aaad02afbacc65ee"}, {"description": "NOME DO EMPREGADO: DIANE GRANDO \r\nEMPRESA: VERASERVI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\nCNPJ: 09.294.788/0001-60\r\nFUNÇÃO/ATIVIDADE: FAXINEIRA", "title": "Prestação de Serviço de Limpeza 2024/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e2bab8f259b14be28efbd5569b4f04e9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/empresas-terceirizadas/prestacao-de-servico-de-limpeza-2024-2025", "uid": "e2bab8f259b14be28efbd5569b4f04e9"}, {"description": "", "title": "Regimento Interno da Câmara de Vereadores", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3b18951965e044fe818acfa59b36eef8", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno-atualizado-que-rege-o-funcionamento-da-casa-legislativa-bem-como-o-processo-legislativo", "uid": "3b18951965e044fe818acfa59b36eef8"}, {"description": "NUL0.", "title": "OFÍCIO N°01/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9ccde931bbf14e1caae953f06255788a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2021/oficio-ndeg01-2021", "uid": "9ccde931bbf14e1caae953f06255788a"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 10/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/dddc74d6305743e39336935647d8148d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2024/requerimento-no-10-2024", "uid": "dddc74d6305743e39336935647d8148d"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N° 33/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7cb571844c6b461b95848996a15c8abf", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2024/oficio-ndeg-33-2024", "uid": "7cb571844c6b461b95848996a15c8abf"}, {"description": "", "title": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9cee408b3d334674bc96b036b97d4245", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/decretos-legislativos/2024/decreto-legislativo-no-03-2024", "uid": "9cee408b3d334674bc96b036b97d4245"}, {"description": "", "title": "RESOLUÇÃO Nº 03/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/88355588d01d466ab67d13fb6351e2af", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2024/resolucao-no-03-2024", "uid": "88355588d01d466ab67d13fb6351e2af"}, {"description": "", "title": "RESOLUÇÃO Nº 05/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/35fbbb4108ec4f6da511277a9a5f8ed1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2024/resolucao-no-05-2024-1", "uid": "35fbbb4108ec4f6da511277a9a5f8ed1"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/07/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ddd8aca0a197489baa311d3d4147b2e3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2024/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-16-07-2024", "uid": "ddd8aca0a197489baa311d3d4147b2e3"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ESCOLA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 064 de 02 de setembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/927d99531e1a468f97bc4fe3fe5ae915", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-064-de-02-de-setembro-de-2022", "uid": "927d99531e1a468f97bc4fe3fe5ae915"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 031/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/02428108bb60496b91e14318a9859888", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2022/indicacao-no-031-22-cm", "uid": "02428108bb60496b91e14318a9859888"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 032/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0477d473729540ffb900413368bb70cb", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2022/indicacao-no-032-22-cm", "uid": "0477d473729540ffb900413368bb70cb"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 033/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2f2b0779e472496b90bb1907b76b7cd9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2022/indicacao-no-033-22-cm", "uid": "2f2b0779e472496b90bb1907b76b7cd9"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 034/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a294fca68b444e3cbf4b2c30b0a4d92c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2022/indicacao-no-034-22-cm", "uid": "a294fca68b444e3cbf4b2c30b0a4d92c"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 035/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/403bf44f5089466faba68b4f59712f8b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2022/indicacao-no-035-22-cm", "uid": "403bf44f5089466faba68b4f59712f8b"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 036/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/cda8c268482c44cf9eb301b6937ee7b3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2022/indicacao-no-036-22-cm", "uid": "cda8c268482c44cf9eb301b6937ee7b3"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de Lei nº 065 de 02 de setembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1c40a24a833440dcb48478ada7650834", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-065-de-02-de-setembro-de-2022", "uid": "1c40a24a833440dcb48478ada7650834"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO.", "title": "Projeto de Lei nº 066 de 16 de setembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/46dd791b61d54814b2aa0de0eca7080d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-066-de-16-de-setembro-de-2022", "uid": "46dd791b61d54814b2aa0de0eca7080d"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE GARIBALDI PARA TOMADA DE SERVIÇOS E QUALIFICAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVÉS DO PROGRAMA  ASSISTIR, NAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS E CIRÚRGICAS DE UROLOGIA, VASCULAR E NAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS DE REUMATOLOGIA E ENDOCRIMOLOGIA. ", "title": "Projeto de Lei nº 068 de 30 de setembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5b3102d40a8742a691f6fbb6a2dbbdc4", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-068-de-30-de-setembro-de-2022", "uid": "5b3102d40a8742a691f6fbb6a2dbbdc4"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM ENFERMEIRO.", "title": "Projeto de Lei nº 070 de 28 de outubro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/11126cb08fcd4bbe8c41eff1f3f8db88", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-070-de-28-de-outubro-de-2022", "uid": "11126cb08fcd4bbe8c41eff1f3f8db88"}, {"description": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.", "title": "Projeto de Lei nº 071 de 28 de outubro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2b32d1e555194edf866dc68d35f7cf21", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-071-de-28-de-outubro-de-2022", "uid": "2b32d1e555194edf866dc68d35f7cf21"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 037/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a8b111febd7943dc9757abc8cb94ba28", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2022/indicacao-no-037-22-cm", "uid": "a8b111febd7943dc9757abc8cb94ba28"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 038/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6d39b1d342aa498e86d425db55daa016", "identifier": 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"EDITAL DE REFORMA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/48be2ccfef024ec49a177f904e86a1ac", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/editais/edital-de-reforma-do-legislativo-municipal", "uid": "48be2ccfef024ec49a177f904e86a1ac"}, {"description": "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.", "title": "Projeto de Lei nº 072 de 11 de novembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/cd995ace9adb4cd48b12a4a5a562f422", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-072-de-11-de-novembro-de-2022", "uid": "cd995ace9adb4cd48b12a4a5a562f422"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO BELL NATAL 2022.", "title": "Projeto de Lei nº 073 de 11 de novembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c5fb24a5153a42159cd14f9e78e27675", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-073-de-11-de-novembro-de-2022", "uid": "c5fb24a5153a42159cd14f9e78e27675"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE CLÓVIS SPANHOL PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO FERRONATO.", "title": "Projeto de Lei nº 074 de 11 de novembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/35eb068a5a0c48edaf45d480f1ff64c6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-074-de-11-de-novembro-de-2022", "uid": "35eb068a5a0c48edaf45d480f1ff64c6"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE RODINEI RIGO E SUA MULHER CERLEI GROTTO RIGO; E ROSANE RIGO FRUMI E SEU MARIDO ITACIR JOSÉ FRUMI PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO FERRONATO.", "title": "Projeto de Lei nº 075 de 11 de novembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c28baba353b54f4684b544c66b654c7a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-075-de-11-de-novembro-de-2022", "uid": "c28baba353b54f4684b544c66b654c7a"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 048/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b5dbfa232f9a4ca4a86c6c888ab37d26", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2022/indicacao-no-048-22-cm", "uid": "b5dbfa232f9a4ca4a86c6c888ab37d26"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 049/22/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c019ae37358343e3a4e0c19d841d6c4c", "identifier": 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"2aa088bdc17e4d7f9b1f6952201d1033"}, {"description": "ALTERA REDAÇÃO DA AÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.042 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.", "title": "Projeto de Lei nº 027 de 11 de outubro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6c79e9d156974822bcdd2baecd97bf15", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-027-de-11-de-outubro-de-2019", "uid": "6c79e9d156974822bcdd2baecd97bf15"}, {"description": "ESTIMA A RECEITA E FIXA  A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.", "title": "Projeto de Lei nº 028 de 30 de outubro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e52d8e8e6ac44da4b1934255bcfc5c83", "identifier": 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"https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/275dac34b60a493795b48b583c4bf249", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-032-de-12-de-novembro-de-2019", "uid": "275dac34b60a493795b48b583c4bf249"}, {"description": "DENOMINA VIA PÚBLICA URBANA COMO RUA 'VALENTIN MATTITUS' E RUA 'OLÍMPIO SALVETTI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 033 de 13 de novembro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ae76aaaa719b445ca31e92503894d950", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-033-de-13-de-novembro-de-2019", "uid": "ae76aaaa719b445ca31e92503894d950"}, {"description": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM HÓSPEDES E CONVIDADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 034 de 14 de novembro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/85188414c72f47f29cf8a2d02e83943b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-034-de-14-de-novembro-de-2019", "uid": "85188414c72f47f29cf8a2d02e83943b"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de Lei nº 035 de 14 de novembro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b3da40440249488f8fbebfce9edbadcb", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-035-de-14-de-novembro-de-2019", "uid": "b3da40440249488f8fbebfce9edbadcb"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, PARA A VIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - ALTA COMPLEXIDADE, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.", "title": "Projeto de Lei nº 036 de 13 de dezembro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/bbfec13d10434da388552507947bb4d0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-036-de-13-de-dezembro-de-2019", "uid": "bbfec13d10434da388552507947bb4d0"}, {"description": "INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018-2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020.", "title": "Projeto de Lei nº  037 de 13 de dezembro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1ecd61f4adc845c0afd794178d4a53d0", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2019/projeto-de-lei-no-037-de-13-de-dezembro-de-2019", "uid": "1ecd61f4adc845c0afd794178d4a53d0"}, {"description": "", "title": "Resolução nº 04/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/cbdccc0f81be4eaf8efd79d718bf1b26", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/resolucoes-2019/resolucao-no-04-2019", "uid": "cbdccc0f81be4eaf8efd79d718bf1b26"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N°48/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2efba01a15da4e2baee9c7495c61c165", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2023/oficio-ndeg48-2023", "uid": "2efba01a15da4e2baee9c7495c61c165"}, {"description": "DATA:07/11/2023", "title": "ATA N° 20/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5a98915fd3284399b4586cb1ed95da92", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-ndeg-20-2023", "uid": "5a98915fd3284399b4586cb1ed95da92"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 29/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/22f567c864a2463ca60db13afed6b629", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2023/indicacao-no-29-23-cm", "uid": "22f567c864a2463ca60db13afed6b629"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 30/23/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c97cd3d5f5d0462591903c0acf96b7ae", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2023/indicacao-no-30-23-cm", "uid": "c97cd3d5f5d0462591903c0acf96b7ae"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO Nº 31/23/CM", "creator": "adm", "uri": 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Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 70 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/cba08e0a72394e1cb24f79cb466b6879", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-70-de-17-de-novembro-de-2023", "uid": "cba08e0a72394e1cb24f79cb466b6879"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO BELL NATAL 2023 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 71 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6e96b618b21049438062deefa7bda519", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-71-de-17-de-novembro-de-2023", "uid": "6e96b618b21049438062deefa7bda519"}, {"description": "ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.250 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006, A QUAL FIRMA CONTRATO COM O IPERGS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 72 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/effc358559c84044bc077619ca5ecb96", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-72-de-17-de-novembro-de-2023", "uid": "effc358559c84044bc077619ca5ecb96"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 73 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9e1f243dbd80475ab9c2db668f0132da", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-73-de-17-de-novembro-de-2023", "uid": "9e1f243dbd80475ab9c2db668f0132da"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL .Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 74 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5b2dc97e476444e89fc533390c585aa3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-74-de-17-de-novembro-de-2023", "uid": "5b2dc97e476444e89fc533390c585aa3"}, {"description": " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER O ANO LETIVO DE 2024.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal", "title": "PROJETO DE LEI Nº 75 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ad9ee0294f96452dbe98fbd21b25b279", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-75-de-17-de-novembro-de-2023", "uid": "ad9ee0294f96452dbe98fbd21b25b279"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal", "title": " PROJETO DE LEI Nº 76 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7436ef607b8246d19950cee120e7e879", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-76-de-17-de-novembro-de-2023", "uid": "7436ef607b8246d19950cee120e7e879"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EMERGENCIAL NA RS 355, TRECHO COMPREENDIDO DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO SENTIDO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA/RS; E DO TRECHO MUNICIPALIZADO DA RS 355 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2023Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: URGÊNCIA", "title": "PROJETO DE LEI Nº 77, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a5e9b1e7f1424f878457db058bc6cffe", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-77-de-20-de-novembro-de-2023", "uid": "a5e9b1e7f1424f878457db058bc6cffe"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/86b71785cf1a4b039747060e6fe40fbb", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2023/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-21-11-2023", "uid": "86b71785cf1a4b039747060e6fe40fbb"}, {"description": "", "title": "Lei Orgânica Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/457f5794bced4cfebdf109308ee4b96a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/leis/lei-organica-municipal/lei-organica-municipal", "uid": "457f5794bced4cfebdf109308ee4b96a"}, {"description": "", "title": "PROJETO DE LEI N°77, DE 1 DE AGOSTO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e2a796f2d3294c8ca7e7ed5098a001c7", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2025/projeto-de-lei-ndeg77-de-1-de-agosto-de-2025", "uid": "e2a796f2d3294c8ca7e7ed5098a001c7"}, {"description": "", "title": "PROJETO DE LEI N°78, DE 15 DE AGOSTO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/53f17c4e66d745ed8d150dcbe8bad4c7", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2025/projeto-de-lei-ndeg78-de-15-de-agosto-de-2025", "uid": "53f17c4e66d745ed8d150dcbe8bad4c7"}, {"description": "", "title": "PROJETO DE LEI N°79, DE 15 DE AGOSTO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1655fc336ea64f378aa3478674bbf956", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2025/projeto-de-lei-ndeg79-de-15-de-agosto-de-2025", "uid": "1655fc336ea64f378aa3478674bbf956"}, {"description": "", "title": "ATA N°13/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6ec249fc7c6c413faa6050f936c81392", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/atas-2025/ata-ndeg13-2025", "uid": "6ec249fc7c6c413faa6050f936c81392"}, {"description": "", "title": "19/08/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/cd4e527871c5438a8273d613f026a3b3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2025/19-08-2025", "uid": "cd4e527871c5438a8273d613f026a3b3"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO N°17/25/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ece57f3c87034da1bd626d8c33ad8f6a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2025/indicacoes-ndeg17-25-cm", "uid": "ece57f3c87034da1bd626d8c33ad8f6a"}, {"description": "", "title": "INDICAÇÃO N°18/25/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9421aa5f179448beac1f3ac88a28aa8d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/indicacoes/2025/indicacao-ndeg18-25-cm", "uid": "9421aa5f179448beac1f3ac88a28aa8d"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO N°12/25/CM", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/0eb5299e483b490482f65a83a5b0e2db", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2025/requerimento-ndeg12-25-cm", "uid": "0eb5299e483b490482f65a83a5b0e2db"}, {"description": "", "title": "02/09/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1a4310d3ef3b496c9e6add1a064a7ac1", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2025/02-09-2025", "uid": "1a4310d3ef3b496c9e6add1a064a7ac1"}, {"description": "", "title": "PROJETO DE LEI N°80, DE 15 DE AGOSTO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2ccdf753a1754c0b93fb66210ea3050a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2025/projeto-de-lei-ndeg80-de-15-de-agosto-de-2025", "uid": "2ccdf753a1754c0b93fb66210ea3050a"}, {"description": "", "title": "PROJETO DE LEI N°81, DE 29 DE AGOSTO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6748c5a1924e4024af4386a9a45daa66", "identifier": 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Autor: Executivo Municipal Data de criação: 11 de agosto de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.", "title": "PROJETO DE LEI N° 55 DE 11 DE AGOSTO  DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/dff2dfb924804f978193eb07117413d9", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-ndeg-55-de-11-de-agosto-de-2023", "uid": "dff2dfb924804f978193eb07117413d9"}, {"description": "", "title": "REQUERIMENTO Nº 08/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/4d62590c9c284dcabb174be427110cc6", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2023/requerimento-no-08-2023", "uid": "4d62590c9c284dcabb174be427110cc6"}, {"description": "", "title": "Resolução n° 04/2023", "creator": "adm", "uri": 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05/09/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/72d1bf69bc494d3096731c6a708af772", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2023/ata-de-presenca-da-sessao-ordinaria-do-dia-05-09-2023", "uid": "72d1bf69bc494d3096731c6a708af772"}, {"description": " ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.242, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de SETEMBRO de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.", "title": "PROJETO DE LEI Nº 57, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f2323e9203a74baf92a711c763d4f36d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-57-de-01-de-setembro-de-2023", "uid": "f2323e9203a74baf92a711c763d4f36d"}, {"description": " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nAutor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de SETEMBRO de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.", "title": "PROJETO DE LEI Nº 58, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/8a94c30e283b4150aa592230e304d16f", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-58-de-01-de-setembro-de-2023", "uid": "8a94c30e283b4150aa592230e304d16f"}, {"description": "DATA: 15/08/2023", "title": "ATA Nº 15/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/3eafbffd6804453a8797ad19dc3160bc", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/atas/2023/ata-no-15-2023", "uid": "3eafbffd6804453a8797ad19dc3160bc"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N°42/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/999baceccc684ec79d442a876d32a083", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2023/oficio-ndeg42-2023", "uid": "999baceccc684ec79d442a876d32a083"}, {"description": " DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ADESÃO À CARTA DAS CIDADES EDUCADORAS, INGRESSO NA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS CIDADES EDUCADORAS – AICE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA DE 2023.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de SETEMBRO de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.", "title": "PROJETO DE LEI Nº 60, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a0506e2efaf24a83b436eba306db9505", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-60-de-01-de-setembro-de-2023", "uid": "a0506e2efaf24a83b436eba306db9505"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N°44/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/696ff69da4f84a699b175636abd47ca5", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2023/oficio-ndeg44-2023", "uid": "696ff69da4f84a699b175636abd47ca5"}, {"description": "NULO", "title": "OFÍCIO N°43/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e5ad91205c3e4cfdba3d45e5bac52bef", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2023/oficio-ndeg43-2023", "uid": "e5ad91205c3e4cfdba3d45e5bac52bef"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO  DOS PISOS DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de SETEMBRO de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.", "title": "PROJETO DE LEI Nº 61, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/b101633ddedb4f24b6c73ae01e29ccff", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no-61-de-01-de-setembro-de-2023", "uid": "b101633ddedb4f24b6c73ae01e29ccff"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N°06/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/dab65731359647fbb79bf8651c9aac40", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2026/oficio-ndeg06-2026", "uid": "dab65731359647fbb79bf8651c9aac40"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N°07/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a094c0cec06247899b4620442171ba05", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2026/oficio-ndeg07-2026", "uid": "a094c0cec06247899b4620442171ba05"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N°08/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ca3710e35fa249d49c67fcb39185c27c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios-2023/oficios-2026/oficio-ndeg08-2026", "uid": "ca3710e35fa249d49c67fcb39185c27c"}, {"description": "", "title": "04/11/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/d1873cdf7dd7456d8aadd230de6264cc", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2025/04-11-2025", "uid": "d1873cdf7dd7456d8aadd230de6264cc"}, {"description": "", "title": "ATA N°18/2025", "creator": "adm", "uri": 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DE LEI N°103, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/9e7bb5db0f2e4f1ab2293ec55eac78b3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2025/projeto-de-lei-ndeg103-de-31-de-outubro-de-2025", "uid": "9e7bb5db0f2e4f1ab2293ec55eac78b3"}, {"description": "", "title": "PROJETO DE LEI N°104, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/83836658dcca49288a8d4fedba4bc092", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2025/projeto-de-lei-ndeg104-de-31-de-outubro-de-2025", "uid": "83836658dcca49288a8d4fedba4bc092"}, {"description": "", "title": "PROJETO DE LEI N°105, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/7400cf3b20234e3cad096c4576d2ee6d", "identifier": 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"15d9a3e75efb48d080c2598e16d0b776"}, {"description": "PRESIDENTE – VEREADOR DAIR LUIS CORTELINI - MDB VICE-PRESIDENTE VEREADOR MARCIO ANTONIO MORESCHI - MDB 1º SECRETÁRIA VEREADORA ODETE MARIA PICOLLOTO BASSANI - MDB 2º SECRETÁRIO VEREADOR VOLNEI CATTIVELLI - MDB", "title": "MESA DIRETORA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/90bb3f68f8df414bb680973881d00b1a", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora/mesa-diretora-da-sessao-legislativa-de-2026", "uid": "90bb3f68f8df414bb680973881d00b1a"}, {"description": "", "title": "16/12/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/ba0aaff0cae54cd4a6f4107caaf92751", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2025/16-12-2025", "uid": "ba0aaff0cae54cd4a6f4107caaf92751"}, {"description": "", "title": "ATA N° 22/2025", "creator": "adm", 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"title": "DECRETO LEGISLATIVO N° 04, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/42b6a4f2b6264210be6dd7feeb5c905d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/decretos-legislativos/2025/decreto-legislativo-ndeg-04-de-29-de-dezembro-de-2025", "uid": "42b6a4f2b6264210be6dd7feeb5c905d"}, {"description": "", "title": "ERRATA - DECRETO LEGISLATIVO N° 04, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a4e6f63d04de4f6596e30c42073a209d", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/decretos-legislativos/2025/errata-decreto-legislativo-ndeg-04-de-29-de-dezembro-de-2025", "uid": "a4e6f63d04de4f6596e30c42073a209d"}, {"description": "", "title": "OFÍCIO N°24/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/5960d7df1d73410f8ba6fab7a10ea59f", "identifier": 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"creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c284f735dfe143fbb15e05149c5ed119", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/requerimentos/2022/requerimento-no-08-22-cm", "uid": "c284f735dfe143fbb15e05149c5ed119"}, {"description": "", "title": "Resolução nº 04/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/63625679f0124eaa901989b11386a237", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2020/resolucao-no-04-22-cm", "uid": "63625679f0124eaa901989b11386a237"}, {"description": "", "title": "Resolução nº 05/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/83ae58cacfe041fa9c2d141e4ce16ead", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2020/resolucao-no-05-2022", "uid": "83ae58cacfe041fa9c2d141e4ce16ead"}, {"description": "", "title": "Resolução nº 06/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/635228541b2f448d84f1da2da564a2fd", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2020/resolucao-no-06-2022", "uid": "635228541b2f448d84f1da2da564a2fd"}, {"description": "", "title": "Resolução nº 07/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e6d4e0afe86f404cb7200a75c22eb766", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/2020/resolucao-no-07-2022", "uid": "e6d4e0afe86f404cb7200a75c22eb766"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.", "title": "Projeto de lei nº 076 de 02 de dezembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/19b5679985864a96bfa22f347948e627", "identifier": 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"https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/c74cf969efcb485fb5252efbe8d53817", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-078-de-16-de-dezembro-de-2022", "uid": "c74cf969efcb485fb5252efbe8d53817"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA  ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VETERINÁRIO.", "title": "Projeto de lei nº 079 de 16 de dezembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/f8843b9c369042c5b035cc84fda64b7c", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-079-de-16-de-dezembro-de-2022", "uid": "f8843b9c369042c5b035cc84fda64b7c"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO CONASEMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Projeto de lei nº 080 de 16 de dezembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/a163ac4df9b34de7bb150e92490c7e9b", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-080-de-16-de-dezembro-de-2022", "uid": "a163ac4df9b34de7bb150e92490c7e9b"}, {"description": "ALTERA A LEI Nº 2.52, DE 17/12/2019, A  QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA PARA A VIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - ALTA COMPLEXIDADE, AO USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.", "title": "Projeto de lei nº 081 de 16 de dezembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/1e8e40f156e64a01bd6c0c234ccd03fc", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-081-de-16-de-dezembro-de-2022", "uid": "1e8e40f156e64a01bd6c0c234ccd03fc"}, {"description": "INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL  E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE ALTA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO- ORTOPEDIA.", "title": "Projeto de lei nº 082 de 16 de dezembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/6d9206d7ad16496a8289a87bac8cdb57", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-082-de-16-de-dezembro-de-2022", "uid": "6d9206d7ad16496a8289a87bac8cdb57"}, {"description": "INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO- ORTOPEDIA. ", "title": "Projeto de lei nº 083 de 16 de dezembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/e7abc2a82ce24abea7bbb95039ae8dc2", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-083-de-16-de-dezembro-de-2022", "uid": "e7abc2a82ce24abea7bbb95039ae8dc2"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.", "title": "Projeto de lei nº 084 de 16 de dezembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/01a53a6a42454b5491da97113ef12775", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-084-de-16-de-dezembro-de-2022", "uid": "01a53a6a42454b5491da97113ef12775"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA  ANTONIO FERRONATO.", "title": "Projeto de lei nº 085 de 16 de dezembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/2b553b113b7a4e0988f37511cce2b8db", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2022/projeto-de-lei-no-085-de-16-de-dezembro-de-2022", "uid": "2b553b113b7a4e0988f37511cce2b8db"}, {"description": "", "title": "ATA DE PRESENÇA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 06/12/2022 E 20/12/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/apidata/content/File/fecc1c52eb634806b1e2794da0c6fde3", "identifier": "https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2022/ata-de-presenca-das-sessoes-ordinarias-dos-dias-06-12-2022-e-20-12-2022", "uid": "fecc1c52eb634806b1e2794da0c6fde3"}, {"description": "", "title": "Parecer 001/2017", "creator": "adm", "uri": 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