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Sobre a Câmara por Interlegis, em 08/02/2022 17h33
Seção que contém as informações básicas relacionadas à Casa Legislativa, como sua história, estrutura, eventos e notícias.
LAI - Lei de Acesso à Informação Municipal por adm, em 11/07/2023 16h16
ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL
Lei de Acesso à Informação Municipal por adm, em 28/06/2023 16h10
Lei n° 1.656/2012
Lei de Acesso à Informação Municipal por adm, em 28/06/2023 16h08
Lei n° 1.656/2012
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Acesso à Informação por Interlegis, em 28/06/2023 16h17
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
REGULAMENTA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO N.º 12.527/2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA. por adm, em 11/07/2023 16h14
CONTAS DE GOVERNO por adm, em 27/12/2019 17h07
Nesta seção é possível ter acesso à decisão e julgamento das contas de governo dos prefeitos referentes a cada exercício financeiro.
Transparência por Interlegis, em 11/07/2023 15h31
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e ...
Lei de acesso à informação.pdf por adm, em 27/06/2023 10h04
Perguntas Frequentes por adm, em 27/06/2023 08h20