Transparência
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Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.Diárias
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No publisher2021-10-28T20:35:33ZFolderGOVERNO DIGITAL
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Regulamenta a Lei Federal 14.129/21, no Poder Legislativo do Município de Fagundes Varela.
No publisher2023-07-11T18:30:00ZFolderResultado Anual de Pesquisa de Satisfação
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Nenhuma pesquisa de satisfação foi realizada nos anos de 2022 e de 2023.
No publisher2023-06-28T19:35:00ZFolderAcordos e/ou Termos e/ou Convênios Firmados
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Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios e outros Instrumentos congêneres que o Poder Legislativo tenha aderido, firmado ou seja signatário, que não envolvam transferência ou recebimento de recursos financeiros.No publisher2023-06-28T17:47:48ZFolderEmpresas Terceirizadas
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Lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder Legislativo, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadoraNo publisher2023-06-28T18:01:28ZFolderObras
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No publisher2023-06-28T18:20:10ZFolderResultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas
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No publisher2023-06-28T18:33:13ZFolderAcesso à Informação
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Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.No publisher2023-06-28T19:17:25ZDocumentCONTAS DE GOVERNO
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Nesta seção é possível ter acesso à decisão e julgamento das contas de governo dos prefeitos referentes a cada exercício financeiro. No publisher2019-12-27T19:05:00ZFolderOuvidoria
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No publisher2022-03-15T18:15:07ZFolderPortal da Transparência
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Portal da TransparênciaNo publisher2019-08-30T13:30:00ZLinkLicitações
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Licitações dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. No publisher2019-08-30T13:31:23ZLinkContratos (Licitacon)
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Contratos dos Poderes Executivo e Legislativo MunicipalNo publisher2019-08-30T13:35:00ZLinkSalários e Servidores
https://www.fagundesvarela.rs.leg.br/transparencia/salarios-e-servidores
Salários e Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo MunicipalNo publisher2019-08-30T13:33:37ZLink