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Projeto de Lei nº 003 de 09 de janeiro de 2017
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por adm
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última modificação
07/03/2022 15h23
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 004 de 11 de janeiro de 2017
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por adm
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07/03/2022 15h24
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
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Projeto de Lei nº 005 de 25 de janeiro de 2017
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por adm
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07/03/2022 15h25
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALBINO RAZERA, DENTRO DO PROJETO CIDADE PAVIMENTADA.
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Projeto de Lei nº 006 de 25 de janeiro de 2017
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07/03/2022 15h30
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Projeto de Lei nº 007 de 02 de fevereiro de 2017
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por adm
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07/03/2022 15h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 008 de 03 de fevereiro de 2017
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por adm
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07/03/2022 15h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO GINECOLOGISTA.
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Projeto de Lei nº 009 de 03 de fevereiro de 2017
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por adm
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07/03/2022 15h46
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR O ESPORTE CLUBE ÁGUA VERDE NA PARTICIPAÇÃO DA COPA BASALTO DE FUTEBOL DE CAMPO 2017.
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Projeto de Lei nº 010 de 03 de março de 2017
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por adm
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07/03/2022 15h58
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
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Feliz dia das Mulheres !
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por adm
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publicado
08/03/2022
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Projeto de Lei nº 011 de 09 de março de 2017
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por adm
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última modificação
10/03/2022 14h07
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2008 QUE ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO.
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