Função e Definição

por Interlegis — publicado 12/12/2017 16h40, última modificação 12/12/2017 16h56

O Estado da República Federativa do Brasil e dividido em três poderes: executivo, legislativo e judiciário, que são poderes independentes, porém, harmônicos entre si.

O Poder Legislativo é composto no Brasil pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal; no Estado do Rio Grande do Sul, pela Assembléia Legislativa; e no nosso Município, pela Câmara dos Vereadores.

A principal função da Câmara dos Vereadores é legislar e fiscalizar o poder executivo.

Através da função legislativa, a Câmara de Vereadores cria leis ou aprovar projetos de lei de criação do poder executivo por meio de votação.

Em razão de ser representante do povo, o poder legislativo tem o dever de fiscalizar todos os atos do poder executivo, a fim de bem zelar pelo patrimônio e interesse público.

 

No município de Fagundes Varela, a Câmara de Vereadores possui nove vereadores, sendo eles:

 

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT:

Elisandro Valente

Marilene Ruy Cortellini


PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB:

Diego Binda Cortellini

Eduardo Tréssino

Nelson Lazzari

Volnei Cattivelli

 

PARTIDO PROGRESSISTA - PP:

Dário Russi

Márcio Antônio Moreschi

Vilson Couto

 

AS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA OCORREM NA 1ª E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS, AS 19H, SENDO ABERTO AO PÚBLICO.