Função e Definição

por Interlegis — publicado 12/12/2017 16h40, última modificação 30/04/2024 15h44

O Estado da República Federativa do Brasil e dividido em três poderes: executivo, legislativo e judiciário, que são poderes independentes, porém, harmônicos entre si.

O Poder Legislativo é composto no Brasil pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal; no Estado do Rio Grande do Sul, pela Assembléia Legislativa; e no nosso Município, pela Câmara dos Vereadores.

A principal função da Câmara dos Vereadores é legislar e fiscalizar o poder executivo.

Através da função legislativa, a Câmara de Vereadores cria leis ou aprovar projetos de lei de criação do poder executivo por meio de votação.

Em razão de ser representante do povo, o poder legislativo tem o dever de fiscalizar todos os atos do poder executivo, a fim de bem zelar pelo patrimônio e interesse público.

A Mesa Diretora é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara e compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidentes, 1º Secretário e 2º Secretário. A Mesa Diretora é eleita pela maioria absoluta dos Vereadores, mediante chapa única ou cargo a cargo, em votação nominal, respeitado o critério da proporcionalidade possível dos partidos ou dos blocos partidários, para um mandato de um ano. Além disso, a Mesa Diretora administra os trabalhos legislativos e a sede onde localiza-se o Poder Legislativo local.

 

No município de Fagundes Varela, a Câmara de Vereadores possui nove vereadores, sendo eles:

 

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT:

Elisandro Valente

Marilene Ruy Cortellini

Neide Maria Zatt Serafin

Suplente: Vanderlei Savaris


PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB:

Volnei Cattivelli

Tiago Binda

Odete Maria Picollotto Bassani

Idalmir Zandoná

Suplente: Luiz Alberto Manfrini

 

PARTIDO PROGRESSISTA - PP:

Márcio Antônio Moreschi

 

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD:

Antonio Boschetti

Suplente: Loreci Arruda de Oliveira Zeni e Venício Binda


MESA DIRETORA 2024:

Presidente: Volnei Cattivelli - MDB

Vice-Presidente: Marcio A. Moreschi - PP

Primeiro Secretário: Odete M. P. Bassani - MDB

Segundo Secretário: Luiz A. Manfrini - MDB

 

AS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA OCORREM NA 1ª E 3ª TERÇA-FEIRA DO MÊS, AS 19H, SENDO ABERTO AO PÚBLICO.


Encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais: Tainara Alicia Duz Binda - Secretária.
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