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Projeto de Lei nº 027 de 11 de outubro de 2019
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por adm
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última modificação
14/02/2022 14h10
ALTERA REDAÇÃO DA AÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.042 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA À REALIZAR-SE TERÇA-FEIRA ( 15/02)
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por adm
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publicado
14/02/2022
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última modificação
15/02/2022 17h10
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Projeto de Lei nº 028 de 30 de outubro de 2019
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por adm
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última modificação
14/02/2022 15h33
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Projeto de Lei nº 029 de 01 de novembro de 2019
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por adm
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última modificação
14/02/2022 15h35
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CRUZEIRO.
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Projeto de Lei nº 030 de 13 de dezembro de 2019
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por adm
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14/02/2022 15h39
INCLUI OUTROS TEMPLOS RELIGIOSOS NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/09.
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Projeto de Lei nº 031 de 12 de novembro de 2019
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por adm
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última modificação
14/02/2022 16h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM CONTADOR.
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Projeto de Lei nº 032 de 12 de novembro de 2019
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por adm
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14/02/2022 16h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BENS MÓVEIS AO COLÉGIO ESTADUAL ÂNGELO MÔNACO.
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Projeto de Lei nº 033 de 13 de novembro de 2019
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por adm
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14/02/2022 16h16
DENOMINA VIA PÚBLICA URBANA COMO RUA 'VALENTIN MATTITUS' E RUA 'OLÍMPIO SALVETTI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 034 de 14 de novembro de 2019
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por adm
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14/02/2022 16h18
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM HÓSPEDES E CONVIDADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 035 de 14 de novembro de 2019
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por adm
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14/02/2022 16h19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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