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Projeto de Lei nº 024 de 26 de junho de 2017
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por adm
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última modificação
10/03/2022 15h08
INCLUI INCISO VI AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.610 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE CRIA O PROJETO MINUTO PELA VIDA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2017
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Projeto de Lei nº 025 de 30 de junho de 2017
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por adm
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última modificação
10/03/2022 15h10
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTAS E CIRURGIAS DE FACOEMULSIFICAÇÃO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2017
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𝐏𝐀𝐔𝐓𝐀 𝐃𝐀 𝐒𝐄𝐒𝐒Ã𝐎 𝐎𝐑𝐃𝐈𝐍Á𝐑𝐈𝐀 À 𝐑𝐄𝐀𝐋𝐈𝐙𝐀𝐑-𝐒𝐄 𝐓𝐄𝐑Ç𝐀 - 𝐅𝐄𝐈𝐑𝐀 𝐃𝐈𝐀 𝟏𝟓/𝟎𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟐 , 𝐂𝐎𝐌 𝐈𝐍Í𝐂𝐈𝐎 À𝐒 𝟏𝟗 𝐇𝐎𝐑𝐀𝐒:
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por adm
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publicado
14/03/2022
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última modificação
15/03/2022 15h00
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Ouvidoria
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por adm
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publicado
15/03/2022
Localizado em
Transparência
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Relatórios Anuais de Gestão
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por adm
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publicado
15/03/2022
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última modificação
15/03/2022 15h19
Localizado em
Transparência
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Ouvidoria
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Relatório Anual de Gestão- 2021
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por adm
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última modificação
15/03/2022 15h16
Localizado em
Transparência
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Ouvidoria
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Relatórios Anuais de Gestão
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Projeto de Lei nº 032 de 30 de agosto de 2017
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por adm
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última modificação
29/03/2022 14h23
ALTERA A ALEI MUNICIPAL Nº 1.743 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2017
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Projeto de Lei nº 033 de 01 de setembro de 2017
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por adm
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última modificação
29/03/2022 14h24
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2017
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Projeto de Lei nº 034 de 25 de setembro de 2017
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por adm
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última modificação
29/03/2022 14h26
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE FAGUNDES VARELA - CODEMA CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.029 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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Projeto de Lei nº 035 de 28 de setembro de 2017
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por adm
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última modificação
29/03/2022 14h29
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ENFERMEIRO DA ESF.
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