Câmara Municipal

JOÃO LUIZ BIASOTTO: por adm — publicado 18/10/2022
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares
JULCIMAR MARCA: por adm — publicado 14/10/2022 — última modificação 14/10/2022 15h03
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares
JULIO CEZAR MORESCHI: por adm — publicado 14/10/2022
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares
LAI - Lei de Acesso à Informação Municipal: por adm — publicado 28/06/2023 — última modificação 11/07/2023 16h16
ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL
Localizado em Leis
Legislação Municipal: por adm — publicado 30/08/2019 — última modificação 15/10/2021 15h58
Localizado em Leis
LEGISLATIVO DE FAGUNDES VARELA PARTICIPA DE REUNIÃO DO PARLAMENTO REGIONAL NA CIDADE DE FARROUPILHA - RS: por adm — publicado 28/07/2023 — última modificação 22/05/2025 14h55
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / 2023
Lei da Ouvidoria Municipal: por adm — última modificação 28/06/2023 16h19
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2019
Localizado em Leis / Lei da Ouvidoria Municipal
Lei da Ouvidoria Municipal: por adm — publicado 28/06/2023
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Lei de Acesso a Informação - LAI: por adm — publicado 29/06/2023
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Localizado em Leis / LAI - Lei de Acesso à Informação Municipal
Lei de Acesso à Informação Municipal: por adm — última modificação 28/06/2023 16h08
Lei n° 1.656/2012
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