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PROJETO DE LEI Nº 76 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
23/11/2023 16h49
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI Nº 77, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/12/2023 17h29
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EMERGENCIAL NA RS 355, TRECHO COMPREENDIDO DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO SENTIDO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA/RS; E DO TRECHO MUNICIPALIZADO DA RS 355 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2023Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: URGÊNCIA
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/2023
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por adm
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última modificação
24/11/2023 09h21
Localizado em
Processo Legislativo
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Lista de Presença e Ausência dos Parlamentares
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2023
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Legislação Municipal
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por adm
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publicado
30/08/2019
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última modificação
15/10/2021 15h58
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
30/08/2019
Lei Orgânica Municipal
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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por adm
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última modificação
30/08/2019 10h16
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Portal da Transparência
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por adm
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publicado
30/08/2019
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última modificação
15/05/2025 09h42
Portal da Transparência
Localizado em
Transparência
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Licitações
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por adm
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publicado
30/08/2019
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última modificação
20/05/2025 11h06
Licitações dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Localizado em
Transparência
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Contratos (Licitacon)
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por adm
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publicado
30/08/2019
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última modificação
20/05/2025 11h06
Contratos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal
Localizado em
Transparência
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Salários e Servidores
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por adm
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publicado
30/08/2019
Salários e Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal
Localizado em
Transparência