PROJETOS DE LEI 2022
Projeto de Lei nº 076 de 17 de dezembro de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO MANTIDO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 📌REJEITADO POR UNANIMIDADE EM 19/04/22
Projeto de Lei nº 001 de 18 de janeiro de 2022
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.250 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
Projeto de Lei nº 002 de 18 de janeiro de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - AVAES, MANTEDORA DO HOSPITAL PEREGRINO LAZIOZZI DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
Projeto de Lei nº 003 de 18 de janeiro de 2022
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Projeto de Lei nº 004 de 18 de janeiro de 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 08 DE MAIO DE 2013.
Projeto de Lei nº 005 de 18 de janeiro de 2022
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 (LDO) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei nº 006 de 18 de janeiro de 2022
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 (LDO) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei nº007 de 18 de janeiro de 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Projeto de Lei nº 008 de 08 de fevereiro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS – AFAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 009 de 08 de fevereiro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E RECREATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 010 de 08 de fevereiro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 011 de 08 de fevereiro de 2022
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei n 012 de 10 de fevereiro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
Projeto de Lei nº 013 de 08 de fevereiro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
Projeto de Lei nº 014 de 08 de fevereiro de 2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 015 de 08 de fevereiro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DOMÉSTICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E MONITOR DE ESCOLA.
Projeto de Lei nº 016 de 24 de fevereiro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ATÉ TRÊS MONITORES DE ESCOLA.
Projeto de Lei nº 017 de 25 de fevereiro de 2022
INSTITUI O PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE BASALTO OU PAVER DE CONCRETO EM VIAS PÚBLICAS POR MEIO DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 018 de 25 de fevereiro de 2022
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UM PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , NOS TERMOS DO ART. Nº 37, INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 019 de 09 de março de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DOMÉSTICO.
Projeto de Lei nº 020 de 10 de março de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR CONVÊNIO DE SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/RS, PARA QUE ESTE PROMOVA ANALISE DE SOLO E ÁGUA EM PROL DE PRODUTORES RURAIS DE FAGUNDES VARELA POR MEIO DE SEU PROGRAMA BÔNUS METROLOGIA.
Projeto de Lei nº 022 de 14 de março de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE E INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
Projeto de Lei nº 023 de 17 de março de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
Projeto de Lei nº 024 de 24 de março de 2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 955 DE 07 DE OUTUBRO DE 2002 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 026 de 28 de março de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE CONTADOR.
Projeto de Lei nº 027 de 30 de março de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA BARÃO TRIUNFO, CAPELA SANTA LUCIA, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.
Projeto de Lei nº 028 de 30 de março de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A COMUNIDADE DE SÃO JUDAS TADEU, LINHA GENERAL NETO, ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA.
Projeto de Lei nº 029 de 31 de março de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
Projeto de Lei nº 030 de 31 de março de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.120, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
Projeto de Lei nº 031 de 04 de abril de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
Projeto de Lei nº 033 de 18 de abril de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MONITOR DE ESCOLA.
Projeto de Lei nº 034 de 25 de abril de 2022
HOMOLOGA A 2º REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 035 de 25 de abril de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.119, DE 22 DE ABRIL DE 2021 E LEI Nº 2.127, DE 19 DE MAIO DE 2021.
Projeto de Lei nº 036 de 28 de abril de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA PADRE ANTONIO SERAGLIA, DENTRO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA.
Projeto de Lei nº 037 de 28 de abril de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA LUIZ ANTÔNIO FACCENDA, DENTRO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA.
Projeto de Lei nº 038 de 29 de abril de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO "1º FESTIVAL LITERÁRIO E CULTURAL - UM PALCO PARA GRANDES HISTÓRIAS".
Projeto de Lei nº 039 de 09 de maio de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MÉDICO GINECOLOGISTA.
Projeto de Lei nº 040 de 12 de maio de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA PADRE PEDRO CASARA, DENTRO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA.
Projeto de Lei nº 041 de 19 de maio de 2022
INCLUI PROGRAMA E META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei nº 042 de 25 de maio de 2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.538 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CONCEDE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES FAGUNDENSES.
Projeto de Lei nº 043 de 31 de maio de 2022
ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE FAGUNDES VARELA COMO INSTRUMENTO INTEGRADO E NORTEADOR PARA O DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DO TURISMO.
Projeto de Lei nº 044 de 01 de junho de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM A REFORMA DO CAPITEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DO CARAVAGGIO.
Projeto de Lei nº 045 de 02 de junho de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 046 de 14 de junho de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PSICÓLOGO DO NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO BÁSICA (NAAB).
Projeto de Lei nº 047 de 1º de julho de 2022
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO COREDE REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 048 de 1º de julho de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A CONTRATAR, DE FORMA SUPLEMENTAR, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CIRURGIAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
Projeto de Lei n 049 de 15 de julho de 2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 050 de 15 de julho de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM O LIONS CLUBE DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 051 de 15 de julho de 2022
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.159 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC NO MBITO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA - RS.
Projeto de Lei nº 052 de 28 de julho de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO CARAVÁGIO, EXTENSÃO DE 2,4 KM, ÁREA DE 14.431,90 M², COM VALOR PREVISTO DE R$ 853.000,000.
Projeto de Lei nº 053 de 28 de julho de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO, COMUNIDADE DE SÃO MARCOS, COM EXTENSÃO DE 1,7 KM, ÁREA DE 9.564 M², COM VALOR PREVISTO DE R$ 566.000,00.
Projeto de Lei nº 054 de 28 de julho de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO, COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO COSTELLA, COM ÁREA DE 1.320 M², COM VALOR PREVISTO DE R$83.000,00.
Projeto de Lei nº 055 de 28 de julho de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DENTRO DO PROJETO CIDADE PAVIMENTADA, NA RUA PROFESSOR LUIS LEDUC, COM ÁREA DE 1.016,70 M², COM VALOR PREVISTO DE R$ 72.000,00.
Projeto de Lei nº 056 de 28 de julho de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ACHILES DE RESENDECONDE, TRECHO COMPREENDIDO DA CAIXA DE ÁGUA DA CORSAN ATÉ A ESQUINA FORMADA PELA RUA BENEDITO TESTA E PRAÇA BELLA VISTA, EXTENSÃO DE 320 METROS LINEARES, ÁREA DE 3.116,59 M², COM INVESTIMENTO PREVISTO DE R$ 364.000,00.
Projeto de Lei nº 057 de 12 de agosto de 2022
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO DE AGENDE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 058 de 12 de agosto de 2022
RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA GAÚCHA ( CISGA ) DO QUAL O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA FAZ PARTE.
Projeto de Lei nº 059 de 12 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
Projeto de Lei nº 060 de 12 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
Projeto de Lei nº 061 de 12 de agosto de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ - SEGURANÇA PÚBLICA DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 062 de 15 de agosto de 2022
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, O PROGRAMA "CUIDADO NA MELHOR IDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 064 de 02 de setembro de 2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ESCOLA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 065 de 02 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 066 de 16 de setembro de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO.
Projeto de Lei nº 068 de 30 de setembro de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE GARIBALDI PARA TOMADA DE SERVIÇOS E QUALIFICAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVÉS DO PROGRAMA ASSISTIR, NAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS E CIRÚRGICAS DE UROLOGIA, VASCULAR E NAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS DE REUMATOLOGIA E ENDOCRIMOLOGIA.
Projeto de Lei nº 070 de 28 de outubro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM ENFERMEIRO.
Projeto de Lei nº 071 de 28 de outubro de 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Projeto de Lei nº 072 de 11 de novembro de 2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Projeto de Lei nº 073 de 11 de novembro de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO BELL NATAL 2022.
Projeto de Lei nº 074 de 11 de novembro de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE CLÓVIS SPANHOL PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO FERRONATO.
Projeto de Lei nº 075 de 11 de novembro de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE RODINEI RIGO E SUA MULHER CERLEI GROTTO RIGO; E ROSANE RIGO FRUMI E SEU MARIDO ITACIR JOSÉ FRUMI PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO FERRONATO.
Projeto de lei nº 076 de 02 de dezembro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
Projeto de lei nº 077 de 02 de dezembro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER O ANO LETIVO DE 2023.
Projeto de lei nº 078 de 16 de dezembro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CUSTOS DOS TESTES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE NO REBANHO BOVINO EXISTENTE NA ÁREA DO MUNICÍPIO.
Projeto de lei nº 079 de 16 de dezembro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VETERINÁRIO.
Projeto de lei nº 080 de 16 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO CONASEMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 081 de 16 de dezembro de 2022
ALTERA A LEI Nº 2.52, DE 17/12/2019, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA PARA A VIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - ALTA COMPLEXIDADE, AO USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Projeto de lei nº 082 de 16 de dezembro de 2022
INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE ALTA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO- ORTOPEDIA.
Projeto de lei nº 083 de 16 de dezembro de 2022
INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO- ORTOPEDIA.
Projeto de lei nº 084 de 16 de dezembro de 2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de lei nº 085 de 16 de dezembro de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO FERRONATO.
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