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PROJETO DE LEI Nº 23 , DE 20 DE MARÇO DE 202 3
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 20 de março de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI Nº 24 DE 31 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h35
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA 8 DE DEZEMBRO.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 31 de março de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 13h55
Localizado em
Processo Legislativo
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Lista de Presença e Ausência dos Parlamentares
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2023
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ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 13h56
Localizado em
Processo Legislativo
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Lista de Presença e Ausência dos Parlamentares
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2023
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ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 13h56
Localizado em
Processo Legislativo
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Lista de Presença e Ausência dos Parlamentares
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2023
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ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/01/2023
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por adm
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última modificação
06/02/2023 15h35
Localizado em
Processo Legislativo
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Lista de Presença e Ausência dos Parlamentares
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2023
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Projeto de Lei nº 01 de 18 de Janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h46
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 18 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 02 de 18 de Janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h46
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 18 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 03 de 18 de Janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h46
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALMA NATIVA POR CONTA DO EVENTO DO RODEIO CRIOULO DE 2023.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 18 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 04 de 18 de Janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h45
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.806, E 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 18 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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