PROJETOS DE LEI 2023

por adm publicado 28/12/2022 14h32, última modificação 22/09/2023 15h50
PROJETOS DE LEI QUE PASSARAM NO LEGISLATIVO NO ANO DE 2023

Projeto de Lei nº 01 de 18 de Janeiro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 18 de janeiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 02 de 18 de Janeiro de 2023

ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 18 de janeiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 03 de 18 de Janeiro de 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALMA NATIVA POR CONTA DO EVENTO DO RODEIO CRIOULO DE 2023. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 18 de janeiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 04 de 18 de Janeiro de 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.806, E 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 18 de janeiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 05 de 18 de Janeiro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 18 de janeiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 06 de 18 de Janeiro de 2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 18 de janeiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 07 de 13 de Fevereiro de 2023

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 13 de fevereiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 08 de 13 de Fevereiro de 2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2023. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 13 de fevereiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 09 de 13 de Fevereiro de 2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 08 DE MAIO DE 2013. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 13 de fevereiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 10 de 13 de Fevereiro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS - AFAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 13 de fevereiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 11 de 13 de Fevereiro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E RECREATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 13 de fevereiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 12 de 13 de Fevereiro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 13 de fevereiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 13 de 13 de Fevereiro de 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 13 de fevereiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 14 de 13 de Fevereiro de 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 13 de fevereiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 15 de 14 de Fevereiro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 14 de fevereiro de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 16 de 03 de Março 2023

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.958, DE 25 DE MAIO DE 2017, QUE TRATA DO VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 03 de março de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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Projeto de Lei nº 17 de 03 de Março de 2023

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009, A QUAL REESTRUTURA A LEI Nº 917, DE 17 DE ABRIL DE 2002 “CAMINHOS DA PRODUÇÃO”. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 03 de março de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 18 DE 03 DE MARÇO DE 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 03 de março de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 19, DE 06 DE MARÇO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOMÉSTICO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 06 de março de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 20 DE 16 DE MARÇO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA PARA COPARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DE HEMODIÁLISE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de março de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 21 DE 16 DE MARÇO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA AFIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE E INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de março de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 22 DE 16 DE MARÇO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA ANTÔNIO FERRONATO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de março de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 23 , DE 20 DE MARÇO DE 202 3

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de março de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Urgência

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PROJETO DE LEI Nº 24 DE 31 DE MARÇO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA 8 DE DEZEMBRO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 31 de março de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 25 DE 11 DE ABRIL DE 2023

Cria o programa Municipal de incentivo aos empreendedores do turismo para desenvolvimento e fomento do setor com incentivos á instalação e aplicação de empreendimentos turísticos no município denominado ''mais turismo''. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 11 de abril de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 26 DE 12 DE ABRIL DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE NUTRICIONISTA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 27 DE 12 DE ABRIL DE 2023

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, E CULTURAL(CMPHAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 28 DE 14 DE ABRIL DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FISCAL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 14 de abril de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 29 DE 28 DE ABRIL DE 2023

Autoriza o município de Fagundes Varela a efetuar repassa á AVAES - Associação Veranense em saúde. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de abril de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 30 DE 28 DE ABRIL DE 2023

Institui o Sistema Municipal de cultura e estabelece as diretrizes para as políticas municipais de cultura. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de abril de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Urgência

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PROJETO DE LEI Nº 31 DE 28 DE ABRIL DE 2023

Institui o plano municipal de cultura de Fagundes Varela - RS para o decênio 2023 -2033. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de abril de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Urgência

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PROJETO DE LEI Nº 32 DE 12 DE MAIO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de maio de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 33 DE 12 DE MAIO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A REPASSAR VERBA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL DOS MOTORISTAS DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de maio de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 34 DE 12 DE MAIO DE 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de maio de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 35 DE 12 DE MAIO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM EVENTO DA BELLA FESTA 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de maio de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 36 DE 12 DE MAIO DE 2023

INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de maio de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Urgência

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PROJETO DE LEI Nº 37 DE 12 DE MAIO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de maio de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 38 DE 12 DE MAIO DE 2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2023. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de maio de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 39 DE 02 DE JUNHO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENGENHEIRO CIVIL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 02 de junho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 40 DE 02 DE JUNHO DE 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 17 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 02 de junho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 41 DE 02 DE JUNHO DE 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 07 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 02 de junho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 42 DE 02 DE JUNHO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 02 de junho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 43 DE 16 DE JUNHO DE 2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2023. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de junho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 44 DE 16 DE JUNHO DE 2023

ACRESCENTA ARTIGO NA LEI Nº 2.175, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, A QUAL REGULAMENTA O PROGRAMA IMPULSÃO AGROPECUÁRIA, INSTITUINDO AUXÍLIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SILOS DE ARMAZENAMENTO DE GRÃOS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de junho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 45 DE 19 DE JUNHO DE 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 17 DE MAIO DE 2023, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO BELLA FESTA 2023. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 19 de junho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI N° 46 DE 14 DE JULHO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 46, DE 14 DE JULHO DE 2023 - ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.274, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, ACRESCENTANDO O VALOR DE R$ 5.000,00 AO TERMO DE COLABORAÇÃO COM BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E RECREATIVO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 14 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI N° 47 DE 14 DE JULHO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 47, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.535 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 14 de julho de 2023 Status: Baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Constituição e Justiça Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI N° 47 DE 14 DE JULHO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 47, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.535 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 14 de julho de 2023 Status: Aprovado por 05 votos favoráveis, 02 votos contrários e 01 abstenção. Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI N° 48 DE 14 DE JULHO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 14 de julho de 2023 Status: Baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Constituição e Justiça Regime de tramitação: Normal

PROJETO DE LEI N° 48 DE 14 DE JULHO DE 2023 - Leia mais…

PROJETO DE LEI N° 48 DE 14 DE JULHO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 14 de julho de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI N° 49 DE 28 DE JULHO DE 2023

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.795, DE 23 DE ABRIL DE 2014, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI N° 50 DE 28 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 51, DE 28 DE JULHO DE 2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2003, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 52, DE 28 DE JULHO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO NA RUA ITÁLIA, COM IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA, PASSEIO PÚBLICO, NOVA REDE DE ILUMINAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal

PROJETO DE LEI Nº 52, DE 28 DE JULHO DE 2023 - Leia mais…

PROJETO DE LEI Nº 53, DE 28 DE JULHO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA MARQUES DO HERVAL, TRECHO ENTRE AS COMUNIDADES DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E SANTO ANTONIO DO COSTELA, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal.

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PROJETO DE LEI Nº 54, DE 28 DE JULHO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA CONDE DE PORTO ALEGRE, CAPELA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal.

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PROJETO DE LEI N° 55 DE 11 DE AGOSTO DE 2023

ALTERA DIPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 09 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ALTERA CRÉDITO SUPLEMENTAR. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 11 de agosto de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.

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PROJETO DE LEI Nº 56, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 30 de agosto de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 57, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.242, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de SETEMBRO de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.

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PROJETO DE LEI Nº 58, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de SETEMBRO de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.

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PROJETO DE LEI Nº 59, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FAGUNDES VARELA/RS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de SETEMBRO de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.

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PROJETO DE LEI Nº 60, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ADESÃO À CARTA DAS CIDADES EDUCADORAS, INGRESSO NA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS CIDADES EDUCADORAS – AICE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA DE 2023.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de SETEMBRO de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.

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PROJETO DE LEI Nº 61, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de SETEMBRO de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.

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PROJETO DE LEI Nº 62, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA CEDÊNCIA DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA DE 2023. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de setembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 63, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de setembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 64, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ALFREDO REALI, INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de setembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 65, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023

RATIFICA INSTRUMENTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DO CISGA PARA FINS DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE CONTADOR E ASSESSOR JURÍDICO CONSTANTES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO CISGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 13 de outubro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 66, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.299, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 13 de outubro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 67, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 67, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação:normal

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PROJETO DE LEI Nº 68, DE 01 DE novembro DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONTRATO COM A AUTOSERRA - INSTÂNCIA DE PARA SUA INCLUSÃO NO ROTEIRO DE TERMAS E LONGEVIDADE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 69, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXECÍCIO DE 2022-2025,NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUL PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 70 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

DECLARA O “TORRESMO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL E TORNA FAGUNDES VARELA A TERRA DO TORRESMO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 71 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO BELL NATAL 2023 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 72 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.250 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006, A QUAL FIRMA CONTRATO COM O IPERGS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 73 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 74 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL .Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 75 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER O ANO LETIVO DE 2024.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 76 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal

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PROJETO DE LEI Nº 77, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EMERGENCIAL NA RS 355, TRECHO COMPREENDIDO DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO SENTIDO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA/RS; E DO TRECHO MUNICIPALIZADO DA RS 355 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2023Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: URGÊNCIA

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PROJETO DE LEI Nº 78, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 13 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: normal

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PROJETO DE LEI Nº 79, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO JUNTO CONSEPRO DE FAGUNDES VARELA E AUTORIZA REPASSE DE VALORES. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: normal

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PROJETO DE LEI Nº 80, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 80 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 17 DE MAIO DE 2023 A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO BELLA FESTA 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: URGÊNCIA

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PROJETO DE LEI Nº 81, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO PARA ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO Nº 195 AO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 04 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação:normal

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PROJETO DE LEI Nº 82, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E OS MUNICÍPIOS DE COTIPORÃ, FAGUNDES VARELA, VILA FLORES E NOVA BASSANO PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal

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