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Projeto de Lei nº 069 de 11 de novembro de 2021
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29/11/2021 14h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO nº 4/2021, EM FAVOR DA AVAES, PARA CUSTEIO DE INSUMOS E SERVIÇOS DO HOSPITAL COMUNITÁRIO SÃO PEREGRINO LAZZIOZI.
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Projeto de Lei nº 068 de 11 de novembro de 2021
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29/11/2021 14h23
INSTITUI O PROGRAMA TRANSPORTE HUMANIZADO, RELATIVO AO TRANSPORTE DE PACIENTES E USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 067 de 11 de novembro de 2021
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29/11/2021 14h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MOTORISTA.
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Projeto de Lei nº 066 de 08 de novembro de 2021
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29/11/2021 14h13
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS.
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Projeto de Lei nº 065 de 29 de outubro de 2021
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03/11/2021 16h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO.
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Projeto de Lei nº 064 de 29 de outubro de 2021
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03/11/2021 16h25
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA NEGOCIA RS, INSTITUÍDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO DA LEI Nº 15.448/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 55.307/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 063 de 29 de outubro de 2021
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03/11/2021 16h22
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Projeto de Lei nº 062 de 14 de outubro de 2021
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03/11/2021 14h43
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007 QUE REESTRUTURA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
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Projeto de Lei nº 061 de 14 de outubro de 2021
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03/11/2021 16h00
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INSTITUI O SISTEMA DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Projeto de Lei nº 060 de 01 de outubro de 2021
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03/11/2021 15h48
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA-RS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OFTAMOLÓGICOS VARIADOS, INCLUSIVE CIRÚRGICOS.
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