PROJETOS DE LEI 2021
Projeto de lei nº 072 de 03 de dezembro de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 071 de 03 de dezembro de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA REFERENTE À PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAÚDE COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Projeto de Lei nº 069 de 11 de novembro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO nº 4/2021, EM FAVOR DA AVAES, PARA CUSTEIO DE INSUMOS E SERVIÇOS DO HOSPITAL COMUNITÁRIO SÃO PEREGRINO LAZZIOZI.
Projeto de Lei nº 068 de 11 de novembro de 2021
INSTITUI O PROGRAMA TRANSPORTE HUMANIZADO, RELATIVO AO TRANSPORTE DE PACIENTES E USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 067 de 11 de novembro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MOTORISTA.
Projeto de Lei nº 066 de 08 de novembro de 2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS.
Projeto de Lei nº 065 de 29 de outubro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO.
Projeto de Lei nº 064 de 29 de outubro de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA NEGOCIA RS, INSTITUÍDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO DA LEI Nº 15.448/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 55.307/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 063 de 29 de outubro de 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Projeto de Lei nº 062 de 14 de outubro de 2021
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007 QUE REESTRUTURA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 061 de 14 de outubro de 2021
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INSTITUI O SISTEMA DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 060 de 01 de outubro de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA-RS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OFTAMOLÓGICOS VARIADOS, INCLUSIVE CIRÚRGICOS.
Projeto de Lei nº 059 de 01 de outubro de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA QUE ESTA REALIZE , JUNTAMENTE COM A ADMINISTRAÇÃO, O EVENTO BELL NATAL, DESTINADO A CELEBRAR O NATAL NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL.
Projeto de Lei nº 058 de 16 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR- RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA -RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 057 de 16 de setembro de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO PARA, EM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS, DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS.
Projeto de Lei nº 056 de 16 de setembro de 2021
INSTITUI E ESTABELECE A EXECUÇÃO DO "PROGRAMA VIVA FAGUNDES" DESTINADO A PROMOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL ENTRE MUNÍCIPES, AÇÕES VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DO TURISMO ALÉM DE PUBLICIZAR E DIVULGAR O MUNICÍPIO E SUAS REALIZAÇÕES PARA ALÉM DE SEU TERRITÓRIO, EVIDENCIANDO SEU POTENCIAL TURÍSTICO.
Projeto de Lei nº 055 de 16 de setembro de 2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.378 DE 29 DE DEZEEMBRO DE 2008( COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.950 DE 22 DE MARÇO DE 2017).
Projeto de Lei nº 054 de 15 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISGA , CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 053 de 14 de setembro de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.
Projeto de Lei nº 052 de 03 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 051 de 02 de setembro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE TORNANDO-A BEM PÚBLICO DE USO COMUM E TRANSFORMANDO IMÓVEIS DE USO COMUM EM ÁREA VERDE.
Projeto de Lei nº 050 de 27 de agosto de 2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Projeto de Lei nº 049 de 13 de agosto de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 74, § 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2.037 DE 17 DE JULHO DE 2019 QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 048 de 29 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2021.
Projeto de Lei nº 047 de 29 de julho de 2021
CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 046 de 15 de julho de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM FULCRO NO DECRETO ESTADUAL Nº 55.951, DE 21 DE JUNHO DE 2021 QUE CRIA O PROGRAMA PAVIMENTA.
Projeto de Lei nº 045 de 13 de julho de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA VISCONDE DE PELOTAS, DENTRO DO PROJETO CIDADE PAVIMENTADA E CAMINHOS DE PRODUÇÃO.
Projeto de Lei nº 044 de 13 de julho de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE CICLOVIA E ILUMINAÇÃO DE VIA ASFÁLTICA EM TRECHO MUNICIPALIZADO DA RS 355.
Projeto de Lei nº 043 de 02 de julho de 2021
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.204 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR SUA PARTICIPAÇÃO NA ASSOSSIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE- ATUASERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 042 de 02 de julho de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VISCONDE DE PELOTAS E RUA BENEDITO TESTA.
Projeto de Lei nº 041 de 02 de julho de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA CONDE DE PORTO ALEGRE, CAPELA NOSSA SENHORA DO CARAVÁGIO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.
Projeto de Lei nº 040 de 02 de julho de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA MARQUES DO HERVAL , CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.
Projeto de Lei nº 039 de 02 de julho de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL A UNIVERSIDADE UNOPAR.
Projeto de Lei nº 038 de 25 de junho de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM FULCRO NO DECRETO ESTADUAL Nº 55.951, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
Projeto de Lei nº 037 de 16 de junho de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2021.
Projeto de Lei nº 036 de 11 de junho de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER, SEM CUSTOS, HORAS DE MÁQUINAS QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA QUE A CORSAN PROCEDA A ALTERAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.
Projeto de Lei nº 035 de 11 de junho de 2021
CRIA O "PROJETO PORTAL DO FUTURO : UMA OPORTUNIDADE AOS NOVOS TEMPOS", INCLUINDO META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018-2021 NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, BEM COMO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Projeto de Lei nº 034 de 11 de junho de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 033 de 28 de maio de 2021
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA(LEI MUNICIPAL Nº 1.806 DE 18 DE JUNHO DE 2014) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO SEU ART.28.
Projeto de Lei nº 032 de 28 de maio de 2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 031 de 26 de maio de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2021.
Projeto de Lei nº 030 de 18 de março de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM MÉDICO.
Projeto de Lei nº 029 de 12 de maio de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Projeto de Lei nº 028 de 30 de abril de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS.
Projeto de Lei nº 027 de 29 de abril de 2021
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 616 DE 29 DE ABRIL DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE FAGUNDES VARELA E REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 846 DE 22 DE MAIO DE 2001
Projeto de Lei nº 026 de 29 de abril de 2021
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007 QUE REESTAURA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA .
Projeto de Lei nº 025 de 29 de abril de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2021.
Projeto de Lei nº 024 de 15 de abril de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2021
Projeto de Lei nº 023 de 15 de abril de 2021
REVOGA A LEI Nº 1.359 DE 02 DE JULHO DE 2008, ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA PÚBLICA, AUTORIZA A BAIXA E CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA PRESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 022 de 15 de abril de 2021
ESTABELECE MULTA PARA AQUELES QUE CAUSAREM DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DICIPLINANDO O PROCEDIMENTO PARA SUA VERIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 021 de 15 de abril de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM ENGENHEIRO CIVIL.
Projeto de Lei nº 020 de 15 de abril de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS.
Projeto de Lei nº 019 de 31 de março de 2021
REESTRUTURA O PROGRAMA PRIMEIRA RESIDÊNCIA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.400 DE 2009 E ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.764 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E Nº 1.831 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
Projeto de Lei nº 018 de 31 de março de 2021
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FAGUNDES VARELA- REFIS 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 017 de 30 de março de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021
Projeto de Lei nº 015 de 11 de março de 2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU, PARA O ANO DE 2021, ESTABELECIDOS NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.107 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
Projeto de Lei nº 014 de 10 de março de 2021
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 013 de 08 de março de 2021
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA RS 355 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 012 de 05 de março de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS , PARA REPASSE E INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
Projeto de Lei nº 011 de 05 de março de 2021
DEFINE CONDUTAS QUE CONFIGURE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM AS PRATICAR .
Projeto de Lei nº 010 de 05 de março de 2021
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
Projeto de Lei nº 009 de 04 de março de 2021
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO , CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Projeto de Lei nº 008 de 01 de fevereiro de 2021
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 20, DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E REVOGA O § 1º DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, AMBOS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 007 de 01 de fevereiro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , DE UM FISCAL.
Projeto de Lei nº 006 de 15 de janeiro de 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A AFIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TENDO COMO OBJETO A CONCESSÃO DE USO BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ULTILIZAÇÃO NO COLÉGIO ESTADUAL ÂNGELO MÔNACO.
Projeto de Lei nº 005 de 14 de janeiro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSORES.
Projeto de Lei nº 004 de 14 de janeiro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU .
Projeto de Lei nº 003 de 04 de janeiro de 2021
ADOTA EM CARÁTER EXEPCIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 O IPCA 15 PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei nº 002 de 04 de janeiro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM PEDAGOGO E UM SECRETÁRIO DE ESCOLA .
Projeto de Lei nº 001 de 04 de janeiro de 2021
ALTERA O INCISO I, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.412 DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
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