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Projeto de Lei nº 026 de 25 de julho de 2017
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30/03/2022 14h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA.
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Projeto de Lei nº 027 de 26 de julho de 2017
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30/03/2022 14h39
CONCEDE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO MENSAL DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E PRORROGA VIGÊNCIA DO CONTRATO.
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Projeto de Lei nº 028 de 08 de agosto de 2017
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30/03/2022 14h42
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.712 DE 08 DE MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMINHOS DO APRENDER.
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Projeto de Lei nº 029 de 09 de agosto de 2017
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30/03/2022 14h43
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 030 de 18 de agosto de 2017
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30/03/2022 14h46
FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A AUXILIAR A ENTIDADE MOTOCLUBE FIM DA PICADA, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA ETAPA FINAL DO CAMPEONATO GAÚCHO DE MOTOCROSS 2017.
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Projeto de Lei nº 031 de 28 de agosto de 2017
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30/03/2022 14h47
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Projeto de Lei nº 044 de 26 de dezembro de 2017
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30/03/2022 14h49
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DE SAÚDE - AFAGS.
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Projeto de Lei nº 045 de 27 de dezembro de 2017
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30/03/2022 14h50
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.
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Projeto de Lei nº 023 de 17 de março de 2022
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27/04/2022 13h28
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
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Projeto de Lei nº 024 de 24 de março de 2022
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27/04/2022 13h29
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 955 DE 07 DE OUTUBRO DE 2002 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FAGUNDES VARELA.
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