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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2023
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por adm
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última modificação
06/04/2023 13h24
Localizado em
Processo Legislativo
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Pedido de Informação
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2023
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2023
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por adm
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última modificação
06/04/2023 13h25
Localizado em
Processo Legislativo
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Pedido de Informação
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2023
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2023
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por adm
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última modificação
06/04/2023 13h26
Localizado em
Processo Legislativo
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Pedido de Informação
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2023
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Projeto de Lei nº 16 de 03 de Março 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h41
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.958, DE 25 DE MAIO DE 2017, QUE TRATA DO VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 03 de março de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 17 de 03 de Março de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h41
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009, A QUAL REESTRUTURA A LEI Nº 917, DE 17 DE ABRIL DE 2002 “CAMINHOS DA PRODUÇÃO”.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 03 de março de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI Nº 18 DE 03 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h40
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 03 de março de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI Nº 19, DE 06 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOMÉSTICO.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 06 de março de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI Nº 20 DE 16 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h38
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA PARA COPARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DE HEMODIÁLISE.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de março de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI Nº 21 DE 16 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h37
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA AFIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE E INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de março de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal
Localizado em
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI Nº 22 DE 16 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h37
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA ANTÔNIO FERRONATO.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 16 de março de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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