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OFÍCIO Nº 51/2023
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por adm
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20/12/2023 09h01
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Processo Legislativo
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Ofícios
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Ofícios 2023
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OFÍCIO Nº 52/2023
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por adm
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20/12/2023 09h01
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Processo Legislativo
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Ofícios
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Ofícios 2023
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OFÍCIO Nº 53/2023
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por adm
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20/12/2023 09h01
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Processo Legislativo
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Ofícios
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Ofícios 2023
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ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023
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por adm
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13/12/2023 16h23
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Processo Legislativo
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Lista de Presença e Ausência dos Parlamentares
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 67, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
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por adm
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13/12/2023 17h28
PROJETO DE LEI Nº 67, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação:normal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI Nº 78, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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13/12/2023 17h13
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 13 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: normal
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI Nº 80, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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13/12/2023 16h56
PROJETO DE LEI Nº 80 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 17 DE MAIO DE 2023 A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO BELLA FESTA 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: URGÊNCIA
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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20/12/2023 15h30
APROVA O PROCESSO N.º 000725-0200/21-7, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RS, REFERENTE AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2021, DO PREFEITO NELTON CARLOS CONTE, DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA – RS.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2023
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INDICAÇÃO Nº 35/23/CM
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13/12/2023 17h08
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Processo Legislativo
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Indicações
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INDICAÇÃO Nº 36/23/CM
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13/12/2023 17h09
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Processo Legislativo
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Indicações
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2023