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Arquivo Projeto de Lei nº 011 de 02 de maio de 2019
por adm — última modificação 10/02/2022 17h04
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei e Votações Nominais / PROJETOS DE LEI 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 009 de 16 de abril de 2019
por adm — última modificação 10/02/2022 17h01
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei e Votações Nominais / PROJETOS DE LEI 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 031 de 17 de agosto de 2020
por adm — última modificação 03/02/2022 15h31
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2020.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei e Votações Nominais / PROJETOS DE LEI 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 016 de 22 de abril de 2020
por adm — última modificação 02/02/2022 17h31
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2020.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei e Votações Nominais / PROJETOS DE LEI 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 041 de 19 de maio de 2022
por adm — última modificação 01/06/2022 13h49
INCLUI PROGRAMA E META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei e Votações Nominais / PROJETOS DE LEI 2022
Projetos de Leis do Legislativo 2022
por adm — publicado 30/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / Ato Normativo Próprio
Projetos de Leis do Legislativo 2023
por adm — publicado 30/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / Ato Normativo Próprio
𝐏𝐀𝐔𝐓𝐀 𝐃𝐀 𝐒𝐄𝐒𝐒Ã𝐎 𝐎𝐑𝐃𝐈𝐍Á𝐑𝐈𝐀 À 𝐑𝐄𝐀𝐋𝐈𝐙𝐀𝐑-𝐒𝐄 𝐓𝐄𝐑Ç𝐀 - 𝐅𝐄𝐈𝐑𝐀 𝐃𝐈𝐀 𝟏𝟔/𝟎𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟐, 𝐂𝐎𝐌 𝐈𝐍𝐈́𝐂𝐈𝐎 À𝐒 𝟏𝟗 𝐇𝐎𝐑𝐀𝐒:
por adm — publicado 15/08/2022 — última modificação 15/08/2022 14h01
Arquivo Projeto de Lei nº 029 de 31 de julho de 2020
por adm — última modificação 03/02/2022 15h28
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei e Votações Nominais / PROJETOS DE LEI 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 020 de 29 de maio de 2020
por adm — última modificação 02/02/2022 17h49
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei e Votações Nominais / PROJETOS DE LEI 2020
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