PROJETOS DE LEI 2019
Projeto de Lei nº 001 de 10 de janeiro de 2019
APROVA TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 002 de 10 de janeiro de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 003 de 14 de janeiro de 2019
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Projeto de Lei nº 004 de 14 de janeiro de 2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Projeto de Lei nº 005 de 01 de fevereiro de 2019
AUTORIZA APLICAR ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL, E TERRITORIAL URBANA - IPTU E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Projeto de Lei nº 006 de 21 de fevereiro de 2019
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 007 de 21 de fevereiro de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Projeto de Lei nº 008 de 22 de fevereiro de 2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 009 de 16 de abril de 2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.
Projeto de Lei nº 010 de 29 de abril de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MONITOR DE ESCOLA.
Projeto de Lei nº 011 de 02 de maio de 2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.
Projeto de Lei nº 012 de 16 de maio de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS .
Projeto de Lei nº 014 de 16 de maio de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM MÉDICO 8H.
Projeto de Lei nº 015 de 31 de maio de 2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE USO DA USINA DE ASFALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 016 de 31 de maio de 2019
REGULAMENTA O PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL EM ÂMBITO LOCAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, O PLANO DE MOBILIDADE URBANA E AS NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 017 de 28 de junho de 2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.
Projeto de Lei nº 018 de 12 de julho de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Projeto de Lei nº 019 de 22 de julho de 2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.
Projeto de Lei nº 020 de 01 de agosto de 2019
CRIA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, INCLUINDO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 021 de 27 de agosto de 2019
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018-2021.
Projeto de Lei nº 022 de 27 de agosto de 2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Projeto de Lei nº 023 de 30 de agosto de 2019
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ANEXAR MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS ZONAS FISCAIS DE QUE TRATA O § 3º DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 1743/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 024 de 09 de outubro de 2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.
Projeto de Lei nº 025 de 10 de outubro de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
Projeto de Lei nº 026 de 11 de outubro de 2019
DISCIPLINA A VENDA E CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS NA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 027 de 11 de outubro de 2019
ALTERA REDAÇÃO DA AÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.042 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Projeto de Lei nº 028 de 30 de outubro de 2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Projeto de Lei nº 029 de 01 de novembro de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CRUZEIRO.
Projeto de Lei nº 030 de 13 de dezembro de 2019
INCLUI OUTROS TEMPLOS RELIGIOSOS NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/09.
Projeto de Lei nº 031 de 12 de novembro de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM CONTADOR.
Projeto de Lei nº 032 de 12 de novembro de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BENS MÓVEIS AO COLÉGIO ESTADUAL ÂNGELO MÔNACO.
Projeto de Lei nº 033 de 13 de novembro de 2019
DENOMINA VIA PÚBLICA URBANA COMO RUA 'VALENTIN MATTITUS' E RUA 'OLÍMPIO SALVETTI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 034 de 14 de novembro de 2019
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM HÓSPEDES E CONVIDADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 035 de 14 de novembro de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 036 de 13 de dezembro de 2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, PARA A VIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - ALTA COMPLEXIDADE, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Projeto de Lei nº 037 de 13 de dezembro de 2019
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018-2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Ações do documento