Sobre a Câmara

por Interlegis — publicado 25/05/2018 10h40, última modificação 08/02/2022 17h33
Seção que contém as informações básicas relacionadas à Casa Legislativa, como sua história, estrutura, eventos e notícias.

Localização e Horário de Atendimento

Atendimento: Rua Padre Pedro Casara, 119, Centro Fagundes Varela, RS CEP: 95333-000 Fone: +55 54 3445-1385 celular /Whatsapp:54 9 9933-0067 E-mail: camara@fagundesvarela.rs.gov.br Expediente: De segunda a sexta: - 7h45min às 11h:45min - 13h às 17h

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História

Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outros.

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Função e Definição

Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

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Estrutura

Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis com fotos e seus respectivos contatos. A principal função da Câmara de Vereadores é legislar, criando e aprovando projetos de leis por meio de votação e de fiscalizar todos os atos do Poder Executivo, a fim de zelar pelo patrimônio e interesse público em razão de ser representante do povo. A Mesa diretora tem como principal função a de administrar a Câmara Municipal, bem como a criação e extinção de cargos, regulamentar as resoluções de plenário, elaborar o regulamento, emitir pareceres, promulgar emendas à Lei Orgânica e cumprir as decisões emanadas do Plenário. Os Vereadores, agentes políticos, possuem as atribuições de participar das discussões e de fazer leis, isto é legislar, pois são o elo entre as aspirações populares e o poder encarregado de satisfazer essas aspirações, ao Presidente cabe a função de dirigir e representar a Câmara na forma da Lei Orgânica. Encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais: Tainara Alicia Duz Binda - Secretária. Canais de Comunicação: (54)999330067 - e-mail: camara@fagundesvarela.rs.gov.br

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Regimento Interno

Regimento Interno atualizado, que rege o funcionamento da Casa Legislativa, bem como o Processo Legislativo.

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Galeria de Vídeos

Acervo de vídeos da Casa Legislativa sobre eventos ocorridos, sessões legislativas, promocionais, informativos, entre outros, em formato MP4 e/ou streaming de serviços multimídia pela Internet.

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Sugestões/Propostas

Envio de sugestões de propostas legislativas, acompanhamento do trâmite de propostas legislativas, votação em enquetes, podem ser realizadas digitalmente ou pessoalmente conforme orientações abaixo: Telefone: (54) 34451385 E-mail: camara@fagundesvarela.rs.gov.br Pessoalmente: Na Câmara Municipal, Rua Padre Pedro Casara,119, centro, Fagundes Varela-RS

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Mesa Diretora

A Mesa Diretora é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara e compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidentes, 1º Secretário e 2º Secretário. A Mesa Diretora é eleita pela maioria absoluta dos Vereadores, mediante chapa única ou cargo a cargo, em votação nominal, respeitado o critério da proporcionalidade possível dos partidos ou dos blocos partidários, para um mandato de um ano. Além disso, a Mesa Diretora administra os trabalhos legislativos e a sede onde localiza-se o Poder Legislativo local. A Mesa diretora tem como principal função a de administrar a Câmara Municipal, bem como a criação e extinção de cargos, regulamentar as resoluções de plenário, elaborar o regulamento, emitir pareceres, promulgar emendas à Lei Orgânica e cumprir as decisões emanadas do Plenário. MESA DIRETORA 2024: Presidente: Volnei Cattivelli - MDB Vice-Presidente: Marcio A. Moreschi - PP Primeiro Secretário: Odete M. P. Bassani - MDB Segundo Secretário: Luiz A. Manfrini - MDB

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/07/2024

PROJETO DE LEI Nº 52 DE 12 DE JULHO DE 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AO MOTOCLUBE FIM DA PICADA POR INTERMÉDIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2015. PROJETO DE LEI Nº 53 DE 12 DE JULHO DE 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AOS TORRESMEIROS OFF ROAD POR INTERMÉDIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2015.

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