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Projeto de Lei nº 005 de 13 de março de 2018
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21/02/2022 16h52
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
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Projeto de Lei nº 006 de 13 de março de 2018
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22/02/2022 13h08
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE COFINANCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA.
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Projeto de Lei nº 007 de 15 de março de 2018
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22/02/2022 13h09
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BENS EM DOAÇÃO.
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Projeto de Lei nº 008 de 15 de março de 2018
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22/02/2022 13h10
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS.
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Projeto de Lei nº 009 de 26 de março de 2018
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22/02/2022 13h13
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA NOVA PRATA, DENTRO DO PROJETO CIDADE PAVIMENTADA.
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Projeto de Lei nº 010 de 13 de abril de 2018
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22/02/2022 13h15
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS PARA ESCOLHA DAS SOBERANAS DA BELLA FESTA 2018.
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Projeto de Lei nº 011 de 26 de abril de 2018
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22/02/2022 13h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO GINECOLOGISTA.
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Projeto de Lei nº 012 de 26 de abril de 2018
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22/02/2022 13h18
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
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Projeto de Lei nº 013 de 26 de abril de 2018
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22/02/2022 13h22
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, DENTRO DO PROJETO CIDADE PAVIMENTADA.
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Projeto de Lei nº 014 de 09 de maio de 2018
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22/02/2022 13h27
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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