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Projeto de Lei nº 009 de 04 de março de 2021
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por adm
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última modificação
28/10/2021 14h30
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO , CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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Projeto de Lei nº 008 de 01 de fevereiro de 2021
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última modificação
28/10/2021 14h35
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 20, DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E REVOGA O § 1º DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, AMBOS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
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Projeto de Lei nº 007 de 01 de fevereiro de 2021
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por adm
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28/10/2021 14h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , DE UM FISCAL.
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Projeto de Lei nº 006 de 15 de janeiro de 2021
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por adm
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28/10/2021 14h45
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A AFIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TENDO COMO OBJETO A CONCESSÃO DE USO BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ULTILIZAÇÃO NO COLÉGIO ESTADUAL ÂNGELO MÔNACO.
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Projeto de Lei nº 005 de 14 de janeiro de 2021
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por adm
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última modificação
28/10/2021 14h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSORES.
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Projeto de Lei nº 004 de 14 de janeiro de 2021
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por adm
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28/10/2021 14h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU .
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Projeto de Lei nº 003 de 04 de janeiro de 2021
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por adm
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última modificação
28/10/2021 14h56
ADOTA EM CARÁTER EXEPCIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 O IPCA 15 PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
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Projeto de Lei nº 002 de 04 de janeiro de 2021
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por adm
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28/10/2021 15h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM PEDAGOGO E UM SECRETÁRIO DE ESCOLA .
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Projeto de Lei nº 001 de 04 de janeiro de 2021
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por adm
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última modificação
28/10/2021 15h04
ALTERA O INCISO I, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.412 DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
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PROJETOS DE LEI 2022
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por adm
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publicado
19/01/2022
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última modificação
08/02/2022 16h56
PROJETOS DE LEI QUE PASSARAM NO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2022
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