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PROJETO DE LEI Nº 004 DO LEGISTALTIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
31/01/2024 15h12
Que concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito e Vice-Prefeito, a revisão geral anual.Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2024
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PROJETO DE LEI Nº 005 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
31/01/2024 15h13
Que dá nova redação ao inciso I do art. 9º da Lei Municipal nº 2.008 de 09 de agosto de 2018.Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2024
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2024
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por adm
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publicado
30/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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REQUERIMENTO Nº 01/2024
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por adm
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última modificação
22/02/2024 14h18
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 01 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
31/01/2024 15h16
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios fiscais no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, aplica atualização monetária sobre o IPTU e sobre a taxa de coleta de lixo.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 02 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
31/01/2024 15h18
Que concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 03 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
31/01/2024 15h25
Que dá nova redação ao inciso I do art. 9º da Lei Municipal nº 1.706, de 08 de maio de 2013.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 04 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
30/01/2024 17h12
Que altera a Lei Municipal nº 1.807, de 18 de junho de 2014, a qual dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
30/01/2024 17h14
Que altera a Lei Municipal nº 1.807, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETO DE LEI Nº 06 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
30/01/2024 17h15
Que autoriza o Município a transferir recursos ao Centro de Tradições Gaúchas Alma Nativa por conta do evento do Rodeio Crioulo de 2024.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Processo Legislativo
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