PROJETOS DE LEI 2024
PROJETO DE LEI Nº 01 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios fiscais no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, aplica atualização monetária sobre o IPTU e sobre a taxa de coleta de lixo.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 02 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Que concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 03 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Que dá nova redação ao inciso I do art. 9º da Lei Municipal nº 1.706, de 08 de maio de 2013.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 04 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Que altera a Lei Municipal nº 1.807, de 18 de junho de 2014, a qual dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Que altera a Lei Municipal nº 1.807, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 06 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Que autoriza o Município a transferir recursos ao Centro de Tradições Gaúchas Alma Nativa por conta do evento do Rodeio Crioulo de 2024.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 07 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Que altera a Lei Municipal nº 1.507, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 08 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Altera a lei nº 2.052, de 17/12/2019, a qual autoriza o Município de Fagundes Varela a firmar termo de cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 09 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade, na especialidade de traumato -ortopedia. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 11 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para instalação de poço artesiano, parte integrante do sistema de abastecimento de água do Município de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 12 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 13 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS – AFAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 14 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E ECREATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 15 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 16 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO DAS RUAS NOVA BASSANO E COTIPORÃ, POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA; Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 17 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 9º E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.047, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA A VENDA E CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS NA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE FAGUNDES VARELA; Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 18 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINSTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 19 DE 01 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDOS EM EXECUÇÕES FISCAIS NOS PROCESSOS CUJO VALOR DO DÉBITO SEJA DE ATÉ 315 URM. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 20 DE 01 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 21 DE 15 DE MARÇO DE 2024
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 22 DE 15 DE MARÇO DE 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 23 DE 15 DE MARÇO DE 2024
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 24 DE 15 DE MARÇO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 25 DE 15 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 26 DE 15 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 27 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO NA RUA DOMINGOS LUNARDI, COM IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA/CICLOVIA, NOVA REDE DE ILUMINAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. TAMBÉM INLCLUI META NO PLANO PLURIANUAL, INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 28 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO NO ENTORNO DA GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES COM IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO E ESCADARIA DE ACESSO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 29 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE NOVO TRECHO PARA EXTENSÃO DA AVENIDA ANTÔNIO FERRONATO, INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 30 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRAS DE MELHORIA NA INFRAESTRURA DA ESCOLA MUNICIPAL CAMINHOS DO APRENDER E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 31 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA BARÃO DO TRIUNFO, CAPELA SÃO JOSÉ, EM TRECHO NÃO PAVIMENTADO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE COTIPORÃ, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 32 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE TREVO NA COMUNIDADE DE SÃO LUIS, ACESSO PARA AS COMUNIDADES DE SÃO JORGE, SANTA LÚCIA E SÃO MARCOS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 33 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA DAVID CANABARRO, CAPELA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 34 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA BARÃO DO TRIUNFO, CAPELA SÃO JOSÉ, COM UMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 1.350 METROS LINEARES, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 35 DE 12 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE COFINANCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 36 DE 12 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MONITOR DE ESCOLA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência
PROJETO DE LEI Nº 37 DE 12 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM – DAER/RS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 38 DE 12 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM DOMÉSTICO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência
PROJETO DE LEI Nº 39 DE 12 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM DOMÉSTICO PARA ATENDER A SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência
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