PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2024
PROJETO DE LEI N º 001 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
Que concede aos exercentes de mandato eletivo, a revisão geral anual e aumento real, aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 002 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
Que concede aos exercentes de mandato eletivo, a revisão geral anual, aos Secretários Municipais.Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 003 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
Que concede aos exercentes de mandato eletivo, a revisão geral anual, aos Vereadores.Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 004 DO LEGISTALTIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
Que concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito e Vice-Prefeito, a revisão geral anual.Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 005 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
Que dá nova redação ao inciso I do art. 9º da Lei Municipal nº 2.008 de 09 de agosto de 2018.Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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