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Projeto de lei nº 080 de 16 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
27/12/2022 16h34
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO CONASEMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2022
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Projeto de lei nº 081 de 16 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
27/12/2022 16h36
ALTERA A LEI Nº 2.52, DE 17/12/2019, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA PARA A VIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - ALTA COMPLEXIDADE, AO USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2022
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Projeto de lei nº 082 de 16 de dezembro de 2022
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por adm
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27/12/2022 16h38
INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE ALTA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO- ORTOPEDIA.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2022
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Projeto de lei nº 083 de 16 de dezembro de 2022
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por adm
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27/12/2022 16h40
INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO- ORTOPEDIA.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2022
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Projeto de lei nº 084 de 16 de dezembro de 2022
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por adm
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27/12/2022 16h42
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2022
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Projeto de lei nº 085 de 16 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
27/12/2022 16h45
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO FERRONATO.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2022
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ATA DE PRESENÇA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 06/12/2022 E 20/12/2022
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por adm
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28/12/2022 14h23
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Processo Legislativo
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Lista de Presença e Ausência dos Parlamentares
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2022
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2023
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por adm
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publicado
28/12/2022
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Processo Legislativo
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Lista de Presença e Ausência dos Parlamentares
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PAUTA DAS COMISSÕES
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por adm
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publicado
28/12/2022
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última modificação
21/05/2025 13h15
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Processo Legislativo
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Comissões
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Parecer 001/2017
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por adm
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última modificação
10/03/2022 15h16
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PAUTA DAS COMISSÕES
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Pauta das Comissões 2017