PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/12/2025

🟣PROJETO DE LEI N°107 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS.

🟣PROJETO DE LEI N°108 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO-ORTOPEDIA.

🟣PROJETO DE LEI N°109 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE ALTA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A REPASSAR MENSALMENTE AO MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO, A COTA MENSAL PARA VIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

🟣PROJETO DE LEI N°110 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VILA FLORES PARA A CONSECUÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DENOMINADO "BRASIL SORRIDENTE", QUE INTEGRA A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESES DENTÁRIAS (LRPD), CRIADO PARA FORNECER SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E REABILITAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

🟣PROJETO DE LEI N°111 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE OPERADOR DE MÁQUINAS, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N°2.434, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

🟣PROJETO DE LEI N°112 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.