PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2025

🟠PROJETO DE LEI N°62 DE 30 DE MAIO DE 2025 – CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃPO DOCUMENTAL.
🟠PROJETO DE LEI N°63 DE 30 DE MAIO DE 2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONTRATO COM O IPE-SAÚDE (INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, LABORATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
🟠PROJETO DE LEI N°64 DE 30 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO CULTURAL E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
🟠PROJETO DE LEI N°65 DE 30 DE MAIO DE 2025 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.