PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2025
PROJETO DE LEI N°52 DE 11 DE ABRIL DE 2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2025.
PROJETO DE LEI N°53 DE 11 DE ABRIL DE 2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MEZADRI INCORPORADORA LTDA. PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO FERRONATO E ABERTURA DA RUA PROJETADA NORTE/SUL N°03, EIXO OESTE.
PROJETO DE LEI N°54 DE 11 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO CISGA, QUE ENVOLVE: A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ASSESSOR EXECUTIVO, AUMENTO DO PADRÃO REMUNERATÓRIO, CRIAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE PREGOEIRO E A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, CONSTANTES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N°55 DE 11 DE ABRIL DE 2025 - REESTRUTURA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS EMPREENDEDORES DO TURISMO PARA DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO SETOR COM INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DENOMINADO "MAIS TURISMO".
PROJETO DE LEI N°56 DE 11 DE ABRIL DE 2025 - INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DENOMINADA "ENCOSTA DO VINHO - SERRA GAÚCHA" CRIADA COM RECURSOS DA CONSULTA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N°57 DE 11 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA "CAMINHOS E ENCANTOS, RAÍZES E MEMÓRIAS DE BELLA VISTA", E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS EM PAISGISMO E INFRAESTRUTURA NAS COMUNIDADES DO TERRITÓRIO DE FAGUNDES VARELA.
PROJETO DE LEI N°58 DE 11 DE ABRIL DE 2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.