PROJETO DE LEI N°66 DE 12 DE JUNHO DE 2025 - DENOMINA VIA PÚBLICA URBANA COMO RUA 'OTTORINO MEZADRI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N°67 DE 12 DE JUNHO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A REALIZAR ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
PROJETO DE LEI N°68 DE 12 DE JUNHO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N°69 DE 12 DE JUNHO DE 2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
PROJETO DE LEI N°70 DE 12 DE JUNHO DE 2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALMA NATIVA - CTG.
PROJETO DE LEI N°71 DE 12 DE JUNHO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS.