PROJETO DE LEI N°78 DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALMA NATIVA - CTG.
PROJETO DE LEI N°79 DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMUNIDADE DE SÃO PEDRO E À COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.
PROJETO DE LEI N°80 DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIZA PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA PÚBLICA AO SICREDI SERRANA RS/ES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.