PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, DIA 20/01/2023, COM INÍCIO ÀS 19h

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, DIA 20/01/2023, COM INÍCIO ÀS 19h:

❌PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01/23: CONCEDE AOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL ANUAL.

 ❌PROJETO DE LEI Nº 01/23: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU.

❌PROJETO DE LEI Nº 02/23: ESTABELECE O INDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

❌PROJETO DE LEI Nº 03/23: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALMA NATIVA POR CONTA DO EVENTO DO RODEIO CRIOULO DE 2023.

❌ PROJETO DE LEI Nº 04/23: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.806, DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA

❌ PROJETO DE LEI Nº 05/23: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

❌PROJETO DE LEI Nº 06/23: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL N° 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.