Projeto de Lei nº 001 de 22 de janeiro de 2024 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios fiscais no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, aplica atualização monetária sobre o IPTU e sobre a taxa de coleta de lixo.
Projeto de Lei nº 002 de 22 de janeiro de 2024 – que concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas.
Projeto de Lei nº 003 de 22 de
janeiro de 2024 – que dá nova redação ao inciso I do art. 9º da Lei Municipal nº 1.706, de 08 de maio de 2013.
Projeto de Lei nº 004 de 22 de janeiro de 2024 – que altera a Lei Municipal nº 1.807, de 18 de junho de 2014, a qual dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Fagundes Varela.
Projeto de Lei nº 005 de 22 de janeiro de 2024 – que altera a Lei Municipal nº 1.807, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Fagundes Varela.
Projeto de Lei nº 006 de 22 de janeiro de 2024 – que autoriza o Município a transferir recursos ao Centro de Tradições Gaúchas Alma Nativa por conta do evento do Rodeio Crioulo de 2024.
Projeto de Lei nº 007 de 22 de janeiro de 2024 – que altera a Lei Municipal nº 1.507, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei nº 008 de 22 de janeiro de 2024 - altera a lei nº 2.052, de 17/12/2019, a qual autoriza o Município de Fagundes Varela a firmar termo de cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Projeto de Lei nº 009 de 22 de janeiro de 2024 - institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia.
Projeto de Lei nº 010 de 22 de janeiro de 2024 - institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia.
Projeto de Lei nº 011 de 22 de janeiro de 2024 - autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para instalação de poço artesiano, parte integrante do sistema de abastecimento de água do Município de Fagundes Varela.
Projeto de Lei Legislativo nº 001 de 19 de janeiro de 2024 que concede aos exercentes de mandato eletivo, a revisão geral anual e aumento real, aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Projeto de Lei Legislativo nº 002 de 19 de janeiro de 2024 que concede aos exercentes de mandato eletivo, a revisão geral anual, aos Secretários Municipais.
Projeto de Lei Legislativo nº 003 de 19 de janeiro de 2024 que concede aos exercentes de mandato eletivo, a revisão geral anual, aos Vereadores.
Projeto de Lei Legislativo nº 004 de 19 de janeiro de 2024 que concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito e Vice-Prefeito, a revisão geral anual.
Projeto de Lei Legislativo nº 005 de 19 de janeiro de 2024 que dá nova redação ao inciso I do art. 9º da Lei Municipal nº 2.008 de 09 de agosto de 2018.