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PROJETO DE LEI Nº 07 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
30/01/2024 17h17
Que altera a Lei Municipal nº 1.507, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 08 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
30/01/2024 17h19
Altera a lei nº 2.052, de 17/12/2019, a qual autoriza o Município de Fagundes Varela a firmar termo de cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 09 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
30/01/2024 17h22
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 10 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
07/03/2024 13h50
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade, na especialidade de traumato -ortopedia. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 11 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
07/03/2024 13h51
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para instalação de poço artesiano, parte integrante do sistema de abastecimento de água do Município de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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Prestação de Serviço de Limpeza 2024/2025
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por adm
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última modificação
05/02/2024 09h46
NOME DO EMPREGADO: DIANE GRANDO
EMPRESA: VERASERVI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CNPJ: 09.294.788/0001-60
FUNÇÃO/ATIVIDADE: FAXINEIRA
Localizado em
Transparência
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Empresas Terceirizadas
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HISTÓRICO DE VEREADORES E SUPLENTES
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por adm
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publicado
12/12/2017
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última modificação
02/07/2024 10h16
Relação de Vereadores e Suplentes da Câmara Municipal de Vereadores de Fagundes Varela
Localizado em
Sobre a Câmara
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História
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HISTÓRICO DE MESAS DIRETORAS
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por adm
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publicado
12/12/2017
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última modificação
19/12/2025 11h25
Relação das mesas diretoras de cada Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Fagundes Varela a partir da entrada em vigor da Lei Orgânica Municipal
Localizado em
Sobre a Câmara
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História
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Regimento Interno da Câmara de Vereadores
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por adm
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última modificação
12/12/2017 17h10
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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8ª
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por adm
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publicado
18/06/2019
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última modificação
27/07/2022 15h12
Oitava Legislatura do Município de Fagundes Varela
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislaturas