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PROJETO DE LEI Nº 75 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
23/11/2023 16h48
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER O ANO LETIVO DE 2024.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 076 de 17 de dezembro de 2021
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11/05/2022 15h45
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO MANTIDO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📌REJEITADO POR UNANIMIDADE EM 19/04/22
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Projeto de lei nº 076 de 02 de dezembro de 2022
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27/12/2022 16h46
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
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PROJETO DE LEI Nº 76 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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23/11/2023 16h49
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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Projeto de lei nº 077 de 02 de dezembro de 2022
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27/12/2022 16h47
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER O ANO LETIVO DE 2023.
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PROJETO DE LEI Nº 77, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
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13/12/2023 17h29
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EMERGENCIAL NA RS 355, TRECHO COMPREENDIDO DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO SENTIDO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA/RS; E DO TRECHO MUNICIPALIZADO DA RS 355 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2023Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: URGÊNCIA
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Projeto de lei nº 078 de 16 de dezembro de 2022
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27/12/2022 16h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CUSTOS DOS TESTES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE NO REBANHO BOVINO EXISTENTE NA ÁREA DO MUNICÍPIO.
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PROJETO DE LEI Nº 78, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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13/12/2023 17h13
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 13 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: normal
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Projeto de lei nº 079 de 16 de dezembro de 2022
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por adm
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27/12/2022 16h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VETERINÁRIO.
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PROJETO DE LEI Nº 79, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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13/12/2023 17h45
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO JUNTO CONSEPRO DE FAGUNDES VARELA E AUTORIZA REPASSE DE VALORES. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: normal
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