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Projeto de Lei nº 071 de 28 de outubro de 2022
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07/11/2022 14h26
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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PROJETO DE LEI Nº 71 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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23/11/2023 16h42
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO BELL NATAL 2023 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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Projeto de lei nº 072 de 03 de dezembro de 2021
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22/12/2021 14h56
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 072 de 11 de novembro de 2022
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21/11/2022 14h21
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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PROJETO DE LEI Nº 72 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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23/11/2023 16h45
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.250 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006, A QUAL FIRMA CONTRATO COM O IPERGS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 073 de 11 de novembro de 2022
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21/11/2022 14h25
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO BELL NATAL 2022.
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PROJETO DE LEI Nº 73 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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23/11/2023 16h46
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 074 de 11 de novembro de 2022
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21/11/2022 14h28
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE CLÓVIS SPANHOL PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO FERRONATO.
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PROJETO DE LEI Nº 74 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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23/11/2023 16h47
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL .Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 075 de 11 de novembro de 2022
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21/11/2022 14h31
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE RODINEI RIGO E SUA MULHER CERLEI GROTTO RIGO; E ROSANE RIGO FRUMI E SEU MARIDO ITACIR JOSÉ FRUMI PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO FERRONATO.
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