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Projeto de Lei nº 065 de 29 de outubro de 2021
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03/11/2021 16h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO.
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Projeto de Lei nº 065 de 02 de setembro de 2022
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por adm
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17/10/2022 16h26
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
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PROJETO DE LEI Nº 65 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
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05/12/2024 14h50
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.254, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, NO TOCANTE AO REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Data de criação: 14 de novembro de 2024 Status: Aprovado por 5 votos favoráveis e 2 votos contrários. Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 65, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
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19/10/2023 09h57
RATIFICA INSTRUMENTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DO CISGA PARA FINS DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE CONTADOR E ASSESSOR JURÍDICO CONSTANTES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO CISGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de outubro de 2023
Status: Aprovado por unanimidade
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 066 de 08 de novembro de 2021
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29/11/2021 14h13
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS.
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Projeto de Lei nº 066 de 16 de setembro de 2022
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17/10/2022 16h27
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO.
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PROJETO DE LEI Nº 66 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
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18/12/2024 15h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR A CORREÇÃO DE SEUS LIMITES TERRITORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de criação: 21 de novembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 66, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
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19/10/2023 10h04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.299, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de outubro de 2023
Status: Aprovado por unanimidade
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 067 de 11 de novembro de 2021
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por adm
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29/11/2021 14h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MOTORISTA.
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PROJETO DE LEI Nº 67 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
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por adm
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18/12/2024 15h11
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 07 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Data de criação: 13 de dezembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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