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PROJETO DE LEI Nº 64, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
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última modificação
22/09/2023 15h31
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ALFREDO REALI, INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 15 de setembro de 2023
Status: Aprovado por unanimidade
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 065 de 29 de outubro de 2021
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03/11/2021 16h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO.
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Projeto de Lei nº 065 de 02 de setembro de 2022
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17/10/2022 16h26
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
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PROJETO DE LEI Nº 65 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
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05/12/2024 14h50
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.254, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, NO TOCANTE AO REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Data de criação: 14 de novembro de 2024 Status: Aprovado por 5 votos favoráveis e 2 votos contrários. Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 65, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
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19/10/2023 09h57
RATIFICA INSTRUMENTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DO CISGA PARA FINS DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE CONTADOR E ASSESSOR JURÍDICO CONSTANTES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO CISGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de outubro de 2023
Status: Aprovado por unanimidade
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 066 de 08 de novembro de 2021
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por adm
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29/11/2021 14h13
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS.
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Projeto de Lei nº 066 de 16 de setembro de 2022
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por adm
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17/10/2022 16h27
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO.
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PROJETO DE LEI Nº 66 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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18/12/2024 15h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR A CORREÇÃO DE SEUS LIMITES TERRITORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de criação: 21 de novembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 66, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
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por adm
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19/10/2023 10h04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.299, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de outubro de 2023
Status: Aprovado por unanimidade
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 067 de 11 de novembro de 2021
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por adm
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29/11/2021 14h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MOTORISTA.
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