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PROJETO DE LEI Nº 67 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
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18/12/2024 15h11
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 07 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Data de criação: 13 de dezembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 67, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
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13/12/2023 17h28
PROJETO DE LEI Nº 67, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação:normal
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Projeto de Lei nº 068 de 11 de novembro de 2021
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29/11/2021 14h23
INSTITUI O PROGRAMA TRANSPORTE HUMANIZADO, RELATIVO AO TRANSPORTE DE PACIENTES E USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 068 de 30 de setembro de 2022
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17/10/2022 17h28
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE GARIBALDI PARA TOMADA DE SERVIÇOS E QUALIFICAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVÉS DO PROGRAMA ASSISTIR, NAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS E CIRÚRGICAS DE UROLOGIA, VASCULAR E NAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS DE REUMATOLOGIA E ENDOCRIMOLOGIA.
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PROJETO DE LEI Nº 68 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
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18/12/2024 15h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MOTORISTA. Data de criação: 13 de dezembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 68, DE 01 DE novembro DE 2023
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09/11/2023 14h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONTRATO COM A AUTOSERRA - INSTÂNCIA DE PARA SUA INCLUSÃO NO ROTEIRO DE TERMAS E LONGEVIDADE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 069 de 11 de novembro de 2021
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29/11/2021 14h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO nº 4/2021, EM FAVOR DA AVAES, PARA CUSTEIO DE INSUMOS E SERVIÇOS DO HOSPITAL COMUNITÁRIO SÃO PEREGRINO LAZZIOZI.
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PROJETO DE LEI Nº 69, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
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09/11/2023 15h00
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXECÍCIO DE 2022-2025,NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUL PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 070 de 28 de outubro de 2022
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07/11/2022 14h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM ENFERMEIRO.
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PROJETO DE LEI Nº 70 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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23/11/2023 16h40
DECLARA O “TORRESMO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL E TORNA FAGUNDES VARELA A TERRA DO TORRESMO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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