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Projeto de Lei nº 05 de 18 de Janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h45
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 18 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 06 de 18 de Janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h45
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 18 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL-2023
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por adm
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publicado
07/02/2023
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última modificação
07/02/2023 11h59
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - OUVIDORIA EXERCÍCIO 2022
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por adm
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última modificação
10/02/2023 14h40
Localizado em
Sobre a Câmara
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RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - OUVIDORIA
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Relatório Anual de Gestão- 2022
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por adm
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última modificação
10/02/2023 14h41
Localizado em
Transparência
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Ouvidoria
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Relatórios Anuais de Gestão
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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última modificação
17/02/2023 10h37
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2023
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ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/02/2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 13h55
Localizado em
Processo Legislativo
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Lista de Presença e Ausência dos Parlamentares
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2023
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Projeto de Lei nº 07 de 13 de Fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h44
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 08 de 13 de Fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h44
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2023.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 09 de 13 de Fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h43
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 08 DE MAIO DE 2013.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023