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Projeto de Lei Legislativo n° 02 de 16 de janeiro de 2025.
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por adm
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última modificação
21/05/2025 08h40
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.008 DE 09 DE AGOSTO DE 2018. Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 16 de janeiro de 2025. Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
26/09/2024 13h37
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 23 de setembro de 2024 Status: Aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários. Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2024
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2026
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por adm
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última modificação
21/01/2026 16h27
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2026
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PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO 2026
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2026
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por adm
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última modificação
21/01/2026 16h27
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2026
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PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO 2026
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03 DE 06 DE JANEIRO DE 2026
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por adm
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última modificação
21/01/2026 16h27
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2026
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PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO 2026
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04 DE 06 DE JANEIRO DE 2026
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por adm
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última modificação
21/01/2026 16h27
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2026
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PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO 2026
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05 DE 06 DE JANEIRO DE 2026
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por adm
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última modificação
21/01/2026 16h28
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2026
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PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO 2026
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006 DE 06 DE AGOSTO DE 2024
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por adm
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última modificação
26/09/2024 13h35
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 06 de agosto de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2024
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007 DE 06 DE AGOSTO DE 2024
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por adm
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última modificação
26/09/2024 13h36
- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 06 de agosto de 2024 Status: rejeitado com 06 votos contrários e 02 votos favoráveis. Regime de Tramitação: normal
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2024
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008 DE 06 DE AGOSTO DE 2024
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por adm
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última modificação
26/09/2024 13h37
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 06 de agosto de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2024