PROJETOS DE LEI 2026

por adm — publicado 09/01/2026 10h26, última modificação 09/01/2026 10h26

PROJETO DE LEI Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - Leia mais…

PROJETO DE LEI Nº 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - Leia mais…

PROJETO DE LEI Nº 03 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 03 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - Leia mais…

PROJETO DE LEI Nº 04 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 04 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - Leia mais…

PROJETO DE LEI Nº 05 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 05 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - Leia mais…

PROJETO DE LEI Nº 06 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 06 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - Leia mais…

PROJETO DE LEI Nº 07 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 07 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - Leia mais…

PROJETO DE LEI Nº 08 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 08 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - Leia mais…

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO 2026

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO 2026 - Leia mais…

PROJETO DE LEI Nº 09 DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 09 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 - Leia mais…

Ações do documento