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PROJETO DE LEI Nº 67, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
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13/12/2023 17h28
PROJETO DE LEI Nº 67, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação:normal
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Projeto de Lei nº 068 de 11 de novembro de 2021
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29/11/2021 14h23
INSTITUI O PROGRAMA TRANSPORTE HUMANIZADO, RELATIVO AO TRANSPORTE DE PACIENTES E USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 068 de 30 de setembro de 2022
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17/10/2022 17h28
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE GARIBALDI PARA TOMADA DE SERVIÇOS E QUALIFICAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVÉS DO PROGRAMA ASSISTIR, NAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS E CIRÚRGICAS DE UROLOGIA, VASCULAR E NAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS DE REUMATOLOGIA E ENDOCRIMOLOGIA.
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PROJETO DE LEI Nº 68 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
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18/12/2024 15h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MOTORISTA. Data de criação: 13 de dezembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 68, DE 01 DE novembro DE 2023
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09/11/2023 14h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONTRATO COM A AUTOSERRA - INSTÂNCIA DE PARA SUA INCLUSÃO NO ROTEIRO DE TERMAS E LONGEVIDADE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 069 de 11 de novembro de 2021
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29/11/2021 14h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO nº 4/2021, EM FAVOR DA AVAES, PARA CUSTEIO DE INSUMOS E SERVIÇOS DO HOSPITAL COMUNITÁRIO SÃO PEREGRINO LAZZIOZI.
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PROJETO DE LEI Nº 69, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
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09/11/2023 15h00
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXECÍCIO DE 2022-2025,NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUL PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 070 de 28 de outubro de 2022
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07/11/2022 14h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM ENFERMEIRO.
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PROJETO DE LEI Nº 70 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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23/11/2023 16h40
DECLARA O “TORRESMO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL E TORNA FAGUNDES VARELA A TERRA DO TORRESMO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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Projeto de lei nº 071 de 03 de dezembro de 2021
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22/12/2021 14h55
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA REFERENTE À PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAÚDE COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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