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PROJETO DE LEI Nº 20 DE 16 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h38
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA PARA COPARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DE HEMODIÁLISE.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de março de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI Nº 20 DE 01 DE MARÇO DE 2024
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por adm
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última modificação
07/03/2024 13h49
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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Projeto de Lei nº 020 de 29 de junho de 2018
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por adm
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22/02/2022 13h45
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2018
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Projeto de Lei nº 020 de 15 de abril de 2021
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por adm
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última modificação
27/10/2021 17h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2021
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Projeto de Lei nº 020 de 29 de maio de 2020
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por adm
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02/02/2022 17h49
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2020
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PROJETO DE LEI Nº 20 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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por adm
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20/02/2026 16h37
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2026
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Projeto de Lei nº 020 de 01 de agosto de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2022 17h35
CRIA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, INCLUINDO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2019
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PROJETO DE LEI Nº 21 DE 16 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h37
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA AFIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE E INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de março de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI Nº 21 DE 15 DE MARÇO DE 2024
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por adm
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22/03/2024 14h28
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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Projeto de Lei nº 021 de 03 de julho de 2018
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por adm
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última modificação
22/02/2022 13h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ODONTÓLOGO DA ESF.
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PROJETOS DE LEI 2018