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Projeto de Lei nº 045 de 27 de dezembro de 2017
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30/03/2022 14h50
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.
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Projeto de Lei nº 046 de 15 de julho de 2021
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03/11/2021 15h04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM FULCRO NO DECRETO ESTADUAL Nº 55.951, DE 21 DE JUNHO DE 2021 QUE CRIA O PROGRAMA PAVIMENTA.
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Projeto de Lei nº 046 de 14 de junho de 2022
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18/07/2022 14h19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PSICÓLOGO DO NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO BÁSICA (NAAB).
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PROJETO DE LEI Nº 46 DE 17 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 13h39
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LOA 2024), ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES ESPECIAIS, PARA OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgente
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Projeto de Lei nº 047 de 29 de julho de 2021
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03/11/2021 15h12
CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 047 de 1º de julho de 2022
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18/07/2022 14h21
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO COREDE REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 47 DE 14 DE JUNHO DE 2024
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18/07/2024 14h17
HOMOLOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 2.472, DE 11 DE JUNHO DE 2024, O QUAL DECLARA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTE AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, EM FUNÇÃO DA CRISE ECONÔMICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 14 de junho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 048 de 29 de julho de 2021
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03/11/2021 15h13
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2021.
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Projeto de Lei nº 048 de 1º de julho de 2022
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18/07/2022 14h22
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A CONTRATAR, DE FORMA SUPLEMENTAR, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CIRURGIAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
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PROJETO DE LEI Nº 48 DE 28 DE JUNHO DE 2024
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04/07/2024 13h49
DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA O MOINHO MELATTI.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de junho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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