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Projeto de Lei nº 052 de 28 de julho de 2022
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por adm
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última modificação
24/08/2022 15h19
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO CARAVÁGIO, EXTENSÃO DE 2,4 KM, ÁREA DE 14.431,90 M², COM VALOR PREVISTO DE R$ 853.000,000.
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PROJETO DE LEI Nº 52 DE 12 DE JULHO DE 2024
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por adm
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18/07/2024 14h27
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AO MOTOCLUBE FIM DA PICADA POR INTERMÉDIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2015.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de julho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 052 de 03 de setembro de 2021
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03/11/2021 15h21
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 52, DE 28 DE JULHO DE 2023
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02/08/2023 14h21
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO NA RUA ITÁLIA, COM IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA, PASSEIO PÚBLICO, NOVA REDE DE ILUMINAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 053 de 28 de julho de 2022
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24/08/2022 15h21
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO, COMUNIDADE DE SÃO MARCOS, COM EXTENSÃO DE 1,7 KM, ÁREA DE 9.564 M², COM VALOR PREVISTO DE R$ 566.000,00.
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PROJETO DE LEI Nº 53 DE 12 DE JULHO DE 2024
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18/07/2024 14h29
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AOS TORRESMEIROS OFF ROAD POR INTERMÉDIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2015.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de julho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 053 de 14 de setembro de 2021
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03/11/2021 15h22
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.
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PROJETO DE LEI Nº 53, DE 28 DE JULHO DE 2023
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02/08/2023 14h25
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA MARQUES DO HERVAL, TRECHO ENTRE AS COMUNIDADES DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E SANTO ANTONIO DO COSTELA, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal.
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Projeto de Lei nº 054 de 28 de julho de 2022
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por adm
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24/08/2022 15h23
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO, COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO COSTELLA, COM ÁREA DE 1.320 M², COM VALOR PREVISTO DE R$83.000,00.
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Projeto de Lei nº 054 de 15 de setembro de 2021
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por adm
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03/11/2021 15h27
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISGA , CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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