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PROJETO DE LEI Nº 08 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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30/01/2024 17h19
Altera a lei nº 2.052, de 17/12/2019, a qual autoriza o Município de Fagundes Varela a firmar termo de cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 08 DE 06 DE JANEIRO DE 2026
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21/01/2026 16h21
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Projeto de Lei nº 009 de 26 de março de 2018
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22/02/2022 13h13
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA NOVA PRATA, DENTRO DO PROJETO CIDADE PAVIMENTADA.
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Projeto de Lei nº 009 de 10 de março de 2020
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02/02/2022 17h05
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 115 E ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 1.743/2013 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Projeto de Lei nº 009 de 04 de março de 2021
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28/10/2021 14h30
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO , CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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Projeto de Lei nº 009 de 16 de abril de 2019
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10/02/2022 17h01
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.
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Projeto de Lei nº 009 de 03 de fevereiro de 2017
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07/03/2022 15h46
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR O ESPORTE CLUBE ÁGUA VERDE NA PARTICIPAÇÃO DA COPA BASALTO DE FUTEBOL DE CAMPO 2017.
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Projeto de Lei nº 009 de 08 de fevereiro de 2022
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03/03/2022 14h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E RECREATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 09 de 13 de Fevereiro de 2023
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29/06/2023 09h43
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 08 DE MAIO DE 2013.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 09 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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30/01/2024 17h22
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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